Embromation Society: Aldo Rebelo e sua (falta de) lógica...

Karl do Ecce Medicus chamou-me a atenção para uma entrevista do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) sobre o projeto para um novo código florestal concedida ao Sul 21 e reproduzida pela Carta Capital.

Os argumentos do deputado para a defesa do projeto são, hã, toscos.

"A situação é insustentável, não se pode continuar com 100% dos agricultores brasileiros praticamente em situação de ilegalidade"
"Não tem sentido mexer (no Código) e deixar todos os agricultores na ilegalidade. O que eu procuro é uma solução concreta para um problema concreto."

Ok, verdade. Mas quem disse que a legalização passa por adaptar a lei à situação em vez de corrigir a situação frente à lei atual? Sabemos que há corrupção no país, será que a solução é mudar a lei para permitir que agentes do governo recebam dinheiro para garantir facilidades - já que, coitadinhos, seus salários são baixos? E para não dizerem que vale tudo, limitamos esse tipo de fonte de renda: o teto é de 100% do salário percebido pelo agente - e, claro, cobramos impostos sobre tais provimentos. É isso, deputado?

"O que se pode fazer? (Se o novo Código não é bom) então o Ministério Público e as ONGs tragam alguma solução. O que eles apresentam, o que eles trazem como solução, implica em manter todos os produtores rurais na ilegalidade. Multa, prisão, processo… Eu não vejo como isso possa ser uma solução razoável. Se eles apresentarem uma alternativa que, ao mesmo tempo, proteja o meio ambiente e atenda as necessidades da agricultura, eu não tenho nada contra."

Há exemplos de adequação da situação dos produtores à legislação atual, garantindo a qualidade da água e proteção do ambiente, que não passa pela simples multa, prisão e encerramento das atividades. Vinícius Nardi nos comentário de outra postagem lembrou de um projeto em Extrema.

"Como é que vamos proibir agricultura em várzea? Cultivo em várzeas é algo que existe no mundo inteiro, como a gente vai proibir plantio de arroz em várzea no Brasil? Vai acabar o arroz no Brasil! Como proibir criação de gado no Pantanal, se há 270 anos se cria gado lá?"

Deputado, não é que vamos proibir o plantio na várzea, ele já é proibido. E (1) não vai acabar com a cultura do arroz no Brasil. Uns 20% da produção do arroz é do tipo sequeiro - em terras secas, não em várzeas. E mesmo a cultura irrigada, com solo alagado, não precisa se dar em áreas de várzea. (2) Há cultivares de sequeiro de alta produtividade. (3) Como seria seu posicionamento diante do decreto de abolição da escravatura: seria algo assim "como proibir a posse de escravos no Brasil, há 300 anos temos escravidão no país"? (4) Há o dispositivo do "interesse social" presente na legislação atual (lei 4.771/1965 art. 1o, parág. 2o, inc, V e art. 4o.)

"O que eu sei é que se planta arroz há 2000 anos em várzeas da China e da Índia, por exemplo, e eles continuam plantando. O meio ambiente desses países não foi prejudicado por esse plantio."

Mentiro, deputado. O sistema tradicional chinês de cultivo de arroz é pelo sistema de poças interconectadas (multipond): a água vai de uma poça a outra que retém o fluxo de nutrientes evitando a descarga direta de fertlizantes no rio principal. O sistema funciona como um filtro, absorvendo e reciclando a matéria orgânica. No Brasil, não se usa tal sistema: que demanda uso intenso de mão-de-obra e não permite adequada mecanização - tornando-o inviável para produção comercial em larga escala. E mais, na China esse sistema tem sido abandonado - justamente para aumentar a produção - e, sem surpresas, o impacto de degradação da qualidade da água é o resultado mais direto (sem falar que a produção de arroz alagado é uma importante fonte de metano - um potente gás-estufa).

"Sul21 — O novo Código Florestal refere-se também a áreas urbanas? Existe o risco de termos construções em áreas que atualmente são consideradas como de preservação?"
"Não, essa é outra desinformação. O Código não permite construção em encostas, por exemplo."

Mais mentiro, deputado. Sim, as encostas continuam proibidas. Mas quedê topo de morro? A faixa de proteção das margens cai à metade em rios de até 5 m de largura. E afeta as áreas urbanas.

"Do ponto de vista da população e de seus interesses, as duas coisas (agricultura e meio ambiente) precisam ser levadas em conta na mesma intensidade."

Ah, um ponto de concordância finalmente. Oh, wait...