A Receita Federal tornou a fiscalização de declaração de despesas médicas e de saúde e agora exige de profissionais como médicos, dentistas e psicólogos a inclusão do CPF (cuidado! contém paywall poroso) de seus clientes/pacientes em suas declarações.
Suponhamos que os governos não persigam seus desafetos a partir de informações desse tipo: p.e. deduzir algum fato embaraçoso sobre a vida sexual de alguém com base nos médicos que consultou e nos antibióticos que comprou (a venda de antibióticos já é controlada).
O que poderia dar errado?
Isto poderia dar errado. CDs (agora deve ser pendrive ou arquivos pra baixar na internet) com declarações de IR são facilmente encontrados por aí à venda.
Planos de saúde terão quase todo o histórico de saúde anterior de seus prospectivos clientes; empregadores terão a mesma informação: "Ih, esse daí é pinel; foi no mesmo psiquiatra que tratou daquele assassino em série".
Mas mesmo que: 1) governos não usem essas informações contra os cidadãos além de fiscalização tributária (Snowden e NSA alguém?); 2) esses dados não caiam em mãos erradas (ok, e você também pode comprar esta escritura para terreno na Lua por módicos R$ 1.200.000); não me sinto nem um pouco confortável em que algum operador desconhecido possa ter acesso a esse tipo de dados.
Não bastasse isso, é uma violação inaceitável de sigilo profissional e privacidade. Espero que o procedimento seja derrubado na Justiça e que outro mecanismo de fiscalização seja aventado. Se nenhum outro for possível, lamento, terão que fazer o que fizeram até aqui: continuar confiando na palavra dos profissionais.
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