Sumiu todo o trecho a respeito da transfobia. Não se fala mais em sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças (virou apenas diferenças de visões de mundo e sugere que a questão da sexualidade é simplesmente uma das "escolhas feitas em cada área da vida"). Se um certo pastor pressionar um pouco mais, vão tirar completamente menção à sexualidade (agora restrita somente ao cabeçalho introdutório - ui!).
Entre as propostas, claro, tiraram a menção
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LGBT
Não podemos mais permitir que os direitos humanos e a dignidade das minorias sexuais continuem sendo violados em nome do preconceito. O direito de vivenciar a sexualidade e o direito às oportunidades devem ser garantidos a todos, indistintamente.
| Texto original | Texto malafaizado |
| Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças. Os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados, sobretudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, heterossexuais, homens etc.). Uma sociedade em que somente a maioria – seus valores, tabus e interesses – é atendida pelo poder político, enquanto as minorias sociais e sexuais silenciam, não pode ser considerada democrática. É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas. O direito de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele. A Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todas as brasileiras e todos os brasileiros sem distinção de qualquer natureza. Contudo, dados da Secretária Nacional de Direitos Humanos mostram que, de 2011 a 2012, os crimes homofóbicos cresceram 11% em nosso país. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica só no ano de 2012. Tais crimes maculam nossa democracia e ofendem o princípio da convivência na diversidade. No seio da própria categoria, travestis e transexuais são o grupo mais vulnerável e invisível socialmente. A grande maioria deixa a escola ainda muito jovem. A discriminação sofrida por causa da identidade de gênero divergente faz com que tenham dificuldades para concluir os estudos. É necessário gerar um ambiente que assegure formação e capacitação profissional aos transgêneros. Como o preconceito é difuso e muitas vezes mascarado, enfrentá-lo é tarefa intersetorial que envolve não só o governo, mas também as esferas da educação e da cultura, nas quais se constroem valores e se transformam mentalidades. |
Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas entre as pessoas. Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam poder enquanto os que são considerados minoria não encontram espaços de expressão de seus interesses. A democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses. Os grupos LGBT estão entre essas minorias que têm direitos civis que precisam ser respeitados, defendidos e reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social. Assim como em relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas políticas públicas precisam ser desenvolvidas para atender a especificidade das populações LGBT.
A violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos grupos LGBT. Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes contra esse grupo aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto preconceito que abandonam a escola e abrem mão de toda a oportunidade que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a uma expressão simbólica de morte. É preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos. |
| PARA ASSEGURAR DIREITOS
E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO • Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil. • Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião. • Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias. • Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos. • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica. • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família. • Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS. • Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes. • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho. • Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. |
PARA ASSEGURAR DIREITOS
E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO • Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo. • Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias. • Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual. • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica. • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação. • Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS. • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho. • Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT. |
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