Space quota exceeded

Tendo em vista o julgamento ora suspenso pelo STF do mérito das chamadas cotas (ou quotas) raciais estabelecidas pelo Prouni, voltou à baila a questão da legalidade/constitucionalidade das cotas (e outros mecanismos de políticas de ações afirmativas).

Enxergo muitos equívocos nesta discussão - em alguns círculos ainda nos prendemos a questões básicas (como a negação da existência de discriminação racial! - vide, por exemplo, o famigerado "Não somos racistas" de Ali Kamel, 2006, Ed. Nova Fronteira, 143 pp). Tantos equívocos que é difícil enumerar, mesmo classificá-los de acordo com a relevância...

Talvez uma das primeiras coisas a fazer é esclarecer o uso de termos.

*Racismo* (preconceito racial) é diferente de *discriminação*.

Discriminação
- Segundo a OIT (e vários órgãos e estudiosos de temas sociais), discriminação é:
"Qualquer distinção, exclusão ou preferência feita com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, nacionalidade ou origem social, que tenha como efeito anular ou dificultar a eqüidade de oportunidade e de tratamento em um emprego ou ocupação" (Artigo 1.1a)

No documento em que a discriminação é assim definida, os autores são explícitos em alguns pontos que são implicados por isso:
- *não* há necessidade de intenção nessa situação de discriminação;
- efeitos diretos e indiretos da discriminação são considerados;
- *não* há discriminação quando se adotam medidas especiais que procurem garantir a eqüidade de acesso aos recursos sociais e econômicos ou quando a distinção se baseia em necessidades especiais inerentes a uma dada ocupação (por exemplo, contratar especificamente atores brancos para viver Abraham Lincoln, ou contratar pessoas do sexo masculino para monitorar banheiros masculinos).

Preconceito
Já racismo, envolve preconceito, e preconceito é definido como:
"Atitude injustificada, em geral negativa, em relação a outras pessoas por pertencerem a um determinada categoria social ou grupo".

Isto é, o racismo é o preconceito baseado em raça.

(Note-se que preconceito como termo das ciências sociais tem pouco a ver com "pré-conceito", a disposição não precisa ser apriorística.)

Racismo
A OIT define assim, então, o racismo:
"Construto ideológico que designa a uma dada raça e/ou grupo étnico uma posição de poder sobre os demais com base em seus atributos físicos e culturais, bem como em sua riqueza econômica, envolvendo relações hierárquicas em que a raça dita superior exerce domínio e controle sobre as demais."

Reforçando, então, discriminação é a restrição do acesso a bens e serviços sociais e econômicos a um dado grupo social. Para haver discriminação não é preciso haver preconceito - uma opinião negativa em relação a um dado grupo social. Por exemplo, o dono de uma loja que impeça a entrada de negros porque a freguesia não quer, não está necessariamente sendo preconceituoso - está apenas agindo de acordo com interesses econômicos (que os fregueses continuem a freqüentar o estabelecimento), o dono pode ter a melhor opinião possível a respeito dos negros -, mas o efeito é que há discriminação - o impedimento do acesso baseado no pertencimento a um dado grupo social. E também pode haver preconceito sem discriminação. O dono de outra loja pode ter as piores opiniões a respeito de negros, mas desde que não impeça sua entrada e permanência na loja, não os trate de forma diferente a que trata fregueses não-negros, não há discriminação.

Outro termo que muitas vezes é mal compreendido pelo público é o de minorias.

Minoria
Minoria social é definida como:
"Grupo subordinado cujos membros têm controle e poder sobre suas vidas significativamente menores do que os membros de um grupo dominante (a maioria). Um grupo que passa por um estreitamento de suas oportunidades (sucesso, educação, riqueza, etc) que é desproporcionalmente baixa em comparação ao número de membros na sociedade."

Não está limitada à questão matemática, estatística, numérica, censitária. Um grupo minoritário pode ter efetivamente mais pessoas do que um grupo majoritário.

Raça
O conceito de raça nestas discussões é o de raça social e não raça biológica. Raça (social) é definida como:
"Grupo para o qual se assume que haja base biológica, mas que na verdade é definida de modo culturalmente arbitrário"

Isso significa que cada cultura tem sua própria concepção do que seja raça e que a inexistência de diferenças genéticas que impliquem em evolução distinta de linhagens (mas que ainda não produziram especiação) só permite dizer que não há raças biológicas (subespécie), não implica na inexistência de raças sociais - uma construção social.

Nos Estados Unidos, negro é quem é filho de negro (pai ou mãe) - não importa que seja branquíssimo. No Brasil, negro é quem tem a pele mais escura (e algumas características como cabelo naturalmente encaracolado, nariz mais largo, lábios carnudos e outros). Essa é a prática social. (Vide, por exemplo, Rocha e Rosemberg 2007.)

Ações afirmativas
A OIT assim define ações afirmativas*:
"pacote coerente de medidas, de caráter temporário, objetivando especificamente a correção da posição de membros de um grupo-alvo em um ou mais aspectos de suas vidas sociais, de modo a se obter eqüidade efetiva"

Destacam-se:
- o caráter *temporário* (até que o efeito esperado se complete);
- o objetivo é de inserção social dos membros do grupo atingido - não estão voltadas para combater o preconceito e sim a discriminação;
- como dito no tópico sobre a definição de discriminação, ações afirmativas *não* são discriminatórias - elas procuram *incluir* membros de um grupo excluído e não excluir membros de um grupo.

*Upideite(28/fev/2013): Link quebrado. Mas é a mesma definição é adotada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

tope-tope-tope, crau

Já deu mais do que tinha que dar essa história dos gestos do assessor da presidência para assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia e seu assistente Bruno Gaspar. Uma bobajada potenciada por falta do que fazer pelo jeito.

Asneira um:
- Gestos seriam obscenos.
Desde quando a Grôbo exibe, sem cortes, sem desfocalização eletrônica, uma cena supostamente obscena, no Jornal Nacional? Digamos que ela fosse noticiar sobre um filme caseiro vazado (viral) da Paris Hilton fazendo sexo com um cachorro, a Grôbo colocaria o vídeo no ar - na íntegra e com direito a todos os detalhes?
O tope-tope-tope foi muito bem encarnado pelo personagem Fradim Baixim de Henfil. Era quadro fixo do humorístico A Praça é Nossa do SBT, com Paulo Silvino e Carlos Alberto Nóbrega batendo no fundo de um açucareiro teimoso.
O crau - também conhecido como chupa - era coreografia de torcida das tietes do vôlei, ao grito de "ai, ai, ai, em cima, embaixo puxa e vai".
Nos tempos de Henfil talvez fosse obscenidade, publicados no Pasquim o tope-tope-tope ganhava ares de protesto contra os demandos do governo militar. Em A Praça é Nossa ganhava mais no humor, ainda que com fumos de protesto - também contra os desvios da classe dirigente (mas já no ambiente do regime democrático). O crau nas arquibancadas do vôlei era apenas irreverência (no tom do coro das torcidas "bota pra foder").

Asneira dois:
- Comemorou-se a falha no avião.
Claro que nem Garcia, nem Gaspar comemoraram a falha no avião. O que eles comemoraram foi o fato do governo do qual eles fazem parte - ao menos desta vez - parecer não ter culpa direta pela terrível tragédia.

Asneira três:
- O gesto foi desrespeitoso para com o sofrimento dos parentes e amigos da vítimas.
Os familiares têm todo o direito de se sentirem ofendidos. E quanto a isso Garcia já emitiu nota pedindo desculpas. Mas o gesto não foi dirigido às vítimas nem aos seus parentes.

Asneira quatro:
- Um agente do governo não pode ser grosseiro em público.
Verdade que grosseria pública de agente do governo merece toda reprimenda. Digamos que o gesto tenha sido grosseiro: NÃO foi público. Foi feito em caráter privado. Um repórter da Grôbo que deu um zoom no escritório dele.

Asneira cinco:
- Quem defende Garcia neste episódio acha que a mídia é golpista.
Achar que este episódio ter ganhado a dimensão imerecida que ganhou foi criação da imprensa (ou melhor dizendo, dos dirigentes das empresas de mídia) não significa que se acha que foi com intenção de derrubar o presidente. É verdade que se aproveitou do fato para tentar espicaçar Lula - desde o PPS, até, óbvio, o PSDB, passando por gente do PMDB. Sim, há gente que acha que a mídia é golpista. Eu acho que é apenas falta do que fazer. Sensacionalismo puro.

Upideite (16/abr/2008): a Dança do Créu na Grôbo. (Sim, com atraso, muito atraso. A "notícia" é de 24 de janeiro de 2008.)

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Aproveitaram e inventaram a bobagem do Cansei. Outra coisa desimportante a ganhar destaque irrealmente maior do que a relevância merecida. Ganhou uma resposta, o Cansamos, até certo ponto bem humorada, da CUT, mas igualmente irrelevante.

Estão cansados? De cobrar preços abusivos? De fazer greve toda hora? Vão trabalhar e me deixem em paz.

Esportividade

Ninguém perguntou, mas...

A Caixa Econômica Federal, patrocinadora do Pan Rio 2007, montou um sítio promocional: Jogos Bem Brasileiros - que convida aos interneteiros a publicarem um vídeo no YouTube com um "esporte" inventado (tendo como temática a cultura nacional).

Tomado pelo espírito ufano-nacional-esportivo - que geralmente só ocorre em Copa do Mundo - resolvi dar a minha contribuição e concorrer ao prêmio oferecido ao vídeo mais bem votado.

PAN Rio-2007 - Levantamento de Preço
http://youtube.com/watch?v=STfQcJUMcoo
(Sim! Tosco... Mas não torrei grana de ninguém.)

Recebi a mensagem abaixo da organização:

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De: webmaster
Enviado: quinta-feira, 21 de junho de 2007 11:55:01
Para: rmtakata@...
Assunto: Concurso Cultural Jogos Bem Brasileiros

Caro Roberto Takata,

Em resposta à mensagem enviada com o vídeo "Levantamento de Preços" para o
Concurso Cultural Jogos Bem Brasileiros, informamos que não será possível a
inclusão do material, tendo em vista que seu conteúdo está em desacordo com o
item 3 do regulamento do concurso.

Segue abaixo redação do referido item:

"3. Não serão aceitos vídeos que possuam conteúdo de caráter obsceno ou racista,
imagens contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem e/ou
direito da realizadora ou de terceiros, de acordo com critério e julgamento da
realizadora."

Atenciosamente,
Organização do Concurso Cultural Jogos Bem Brasileiros
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Rio Caipirinha

Rio Açúcar - Moji das Cruzes - SP
Rio Pinga - Mauriti - CE
Rio Limão - Cândido Mendes - MA

Bem, falta só o Rio Gelo pra montar uma bela bacia hidrográfica. Será que falta mesmo? Segundo a lei (pois é, os caras definiram caipirinha em lei! ok, tecnicamente é decreto, mas tem força normativa):

Caipirinha: bebida típica brasileira, com graduação alcoólica de quinze a trinta e seis por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida exclusivamente com cachaça, acrescida de limão e açúcar. O limão poderá ser adicionado na forma desidratada. (DEC 4.851/2003 - art. 1o - ALT DEC 2.314/1997).

não há menção a gelo. Bom drinque! Iiic!