STF: votações em alguns julgamentos históricos

Compilei na tabela abaixo como foram as votações em alguns julgamentos no STF que receberam ampla cobertura midiática. Quando encontrei informação relacionada, coloquei também a opinião pública na época (ou a mais recente disponível então) a respeito do tema em julgamento.

Dá para ver alguns padrões, se o ministro tem mais pendores liberais ou conservadores, por exemplo.

Vamos ver como será o resultado sobre as cotas raciais em universidades.

Upideite(29/abr/2012): Pra mim foi positivamente surpreendente que a unanimidade dos juízes tenha considerado as cotas raciais como constitucionais.

Suprema impessoalidade

Ok, vão dizer que estou pegando no pé do Ministro Gilmar Mendes (e quem não está a essa altura?). Mas eu havia enviado (dia 23/04/2009) esta mensagem em solidariedade ao Ministro Joaquim Barbosa no episódio mais recente da querela entre eles:

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Gostaria de manifestar, como cidadão brasileiro, minha solidariedade para com o Excelentíssimo Senhor Ministro o Meritíssimo Juiz Joaquim Barbosa face ao ocorrido na tarde do último dia 22 de abril de 2009.

Deixo claro que nada tenho particularmente contra o Excelentís simo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal o Meritíssimo Juiz Gilmar Mendes ou contra qualquer outro componente do STF.

Apenas que me solidarizo com o Ministro Joaquim Barbosa e sei que tal atitude nada tem de gratuita e há uma séria motivação por trás da discordância veemente.

Gostaria que os Senhores Ministros aproveitassem o episódio para refletirem mais detidamente sobre o estado atual da opinião pública a respeito do STF.

Sem mais,

Roberto Takata
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Sim, sei que fui enxeridão. Recebi a resposta abaixo:

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Central do Cidadão‏
De: stfcidadao@xxx
Enviada: terça-feira, 28 de abril de 2009 10:49:50
Para: rmtakata@xxxx
Protocolo de nº 15214

Ao Senhor ROBERTO TAKATA

A Central do Cidadão confirma o recebimento da sua manifestação.

Suas Excelências os Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito, em nota divulgada no Portal do STF, lamentaram o episódio ocorrido na Sessão Plenária de 22 de abril de 2009 e reafirmaram a confiança e o respeito pela atuação institucional do Presidente do STF.

A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal Central do Cidadão Edificio Sede - sala 309 - Brasilia (DF) - 70175-900
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Considerando-se que a mensagem se dirigia mais ao Ministro Joaquim Barbosa e que não foi enviada ao gibinete do Ministro Gilmar Mendes, achei estranha a frase final: "agradece [...] em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Gilmar Mendes". Sei lá, para mim não se encaixa muito na premissa constitucional de impessoalidade da administração pública. Mas pode ser apenas implicância minha (aliás, continuo na dúvida sobre a existência de um dispositivo legal que torne o presidente do STF "chefe do Poder Judiciário").

Supremo de frango

O jornalista Paulo Henrique Amorim costuma chamar o presidente do STF, Gilmar Mendes, de Supremo Presidente - em alusão a uma certa tendência autocrática.

Na maior parte do tempo acho um exagero críticas do tipo. Mas quando Mendes diz que fala "como chefe do Poder Judiciário"...

Ele é tão somente ("tão somente" é só força de expressão) presidente do STF (e do CNJ) e não do Poder Judiciário.

Upideite (19/mar/2009):
Eu havia enviado a mensagem abaixo pelo sítio web do STF:

"Nome: ROBERTO TAKATA
Recebido em: 2009-03-12 22:36:08.0
Meritíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Juiz Gilmar Mendes,

Gostaria de saber se a declaração dada pela assessoria do STF de que V. Sra. teria falado a respeito do MST e do financiamento público: "na qualidade de chefe do Poder Judiciário" corresponde à verdade.

Caso a resposta seja afirmativa, gostaria de indagar qual artigo da Constituição Federal ou legislação infra-constitucional torna o presidente do STF (e do CNJ) "chefe do Poder Judiciário".

Sem mais para o momento, mui respeitosamente fico no aguardo dos esclarecimentos.

Cordialmente,

Roberto Takata"

Recebi a seguinte resposta:

"Protocolo de nº 12802

Ao Senhor ROBERTO TAKATA

Prezado (a) Senhor (a),

Com referência à manifestação de Vossa Senhoria, permitimo-nos transmitir alguns esclarecimentos.

Em entrevista publicada, em 25.02.2009, no sítio do Supremo Tribunal Federal [www.stf.jus.br] - 'Notícias', Sua Excelência, o Senhor Ministro Gilmar Mendes salientou que deve ser respeitado o direito de manifestação dos sem-terra, desde que não haja invasão da propriedade privada ou pública. 'Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, e logo está num quadro de ilicitude. É preciso encerrar esse quadro', disse o Ministro, explicando que o Estado Democrático de Direito não permite a existência de soberanos.

A íntegra da entrevista pode ser consultada acessando o endereço eletrônico: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=103823&caixaBusca=N A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,

stf
Supremo Tribunal Federal
Central do Cidadão
Edificio Sede - sala 309 - Brasilia (DF) - 70175-900"

Enrolaram e não responderam a nada do que perguntei. Afinal, onde é que está determinado que presidente do STF ou do CNJ é chefe do Poder Judiciário?