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terça-feira, 6 de setembro de 2016

Os padrões de alterações da CLT

As propostas de alterações de direitos trabalhistas - geralmente de supressão, diminuição ou precarização desses direitos - estão correndo soltas. Como terceirização, aumento da idade para aposentadoria e substituição da CLT por acordos coletivos, entre outras.

Uma das defesas para uma ampla reforma da CLT (quando não de sua supressão completa) é que ela é algo arcaico, criado no longínquo ano de 1943.

Embora seja verdade que sua origem seja pré-Segunda Guerra, ela não permaneceu estática. Ao longo do tempo sofreu várias alterações - somente 37% dos artigos da lei não sofreram nenhum tipo de modificação nestes anos (Fig. 1). A mais recente é de 2016 mesmo.

Figura 1. Evolução das mudanças da CLT. (Nota: considerou-se apenas a data da modificação mais recente no artigo - na íntegra ou em parte.)


É possível observar-se alguns surtos reformistas, as principais em 1967-9 e 1977, durante a Ditadura Civil-Militar. Muitas delas concentram-se em determinados títulos e capítulos (Fig. 2).

Figura 2. Mapa de alterações da CLT. (Considerando-se apenas os anos em que mais de 20 artigos foram modificados; apenas as alterações mais recentes nos artigos foram consideradas.)

Estaremos diante de uma nova sanha reformista? A se ver. E a se temer dado que a tendência é pela piora da situação dos trabalhadores.

Modernização nas leis e nas relações de trabalho podem ser necessárias (lidar com o trabalho a distância, serviços como o Uber, aumento da expectativa de vida...), mas não dá pra defendê-las com base na argumentação de que são arcaicas, bizarras, e que elas são "manicômios trabalhistas" - sobretudo quando ao que se visa é apenas aumentar a lucratividade com o sacrifício de direitos do trabalhador.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Uma longa jornada: o efeito de longas horas trabalhadas na saúde

Aparentemente a CNI tem um problema de interpretação de texto e seu presidente, Robson Braga de Andrade, de se expressar.

Após polêmica nas mídias sociais e tradicionais sobre fala do empresário a respeito da jornada de trabalho no Brasil, a entidade publicou nota afirmando que seu mandatário: "JAMAIS defendeu o aumento da jornada de trabalho brasileira, limitada pela Constituição Federal em 44 horas semanais" (grifo deles.)

Para provarem o ponto, na mesma nota republicam a transcrição correta do que disse Andrade:

"Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal (sic, são 60 horas) e até 12 horas diárias de trabalho. A razão disso é muito simples, é que a França perdeu a competitividade da sua indústria com relação aos outros países da Europa. Então, a França está revertendo e revendo as suas medidas para criar competitividade. O mundo é assim. A gente tem que estar aberto para fazer essas mudanças. E nós ficamos aqui realmente ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível."

Ou seja, se jamais defendeu, jamais defendeu até então... pois o trecho é exatamente a defesa da adoção de uma jornada estendida de 12 horas e 60 horas por semana.

Questões políticas à parte; temos uma literatura científica já com algum tamanho sobre os efeitos que jornadas extensas têm na saúde do trabalhador.

Em 2004, o National Institute for Occupational Safety and Health publicou um estudo de revisão sobre a literatura acerca do tema. A conclusão geral foi:
"In 16 of 22 studies addressing general health effects, overtime was associated with poorer perceived general health, increased injury rates, more illnesses, or increased mortality. One meta-analysis of long work hours suggested a possible weak relationship with preterm birth. Overtime was associated with unhealthy weight gain in two studies, increased alcohol use in two of three studies, increased smoking in one of two studies, and poorer neuropsychological test performance in one study. Some reports did not support this trend, finding no relationship between long work hours and leisure-time physical activity (two of three studies) and no relationship with drug abuse (one study)."
["Em 16 dos 22 estudos referindo-se a efeitos gerais na saúde, as horas estendidas associaram-se a uma saúde geral percebida pior, aumento de taxa de acidentes, mais doenças ou aumento da mortalidade. Uma meta-análise de longas jornadas sugeriu uma relação fraca com nascimentos prematuros. As horas estendidas foram associadas a um ganho de peso não-saudável em dois de três estudos, aumento de consumo de álcool em três, aumento de uso de tabaco em um de dois estudos e pior desempenho em testes neuropsicológicos em um estudo. Alguns estudos não apoiam essa tendência, não encontrando relação entre longa jornada e atividade física durante as folgas (dois de três estudos) e também não encontrando relação com abuso de drogas (um estudo). "]

Uma meta-análise de Virtanen et al. (2012), incluindo 12 estudos com um total de 22.518 participantes, concluiu que jornadas longas de trabalho aumentam o risco de se desenvolver doenças cardíacas coronarianas em 40%.

Vyas et al (2012), em meta-análise de 34 estudos com 2.011.935 pessoas no total, concluem que: "[o]n the basis of the Canadian prevalence of shift work of 32.8%, the population attributable risks related to shift work were 7.0% for myocardial infarction, 7.3% for all coronary events, and 1.6% for ischaemic stroke." ["Com base na prevalência canadense de jornada de trabalho, de 32,8% de riscos populacionais atribuíveis à jornada de trabalho, 7,0% foram de infarto do miocárdio, 7,3% para todos os eventos coronarianos e 1,5% para derrame isquêmico."]

Ao que tudo indica, o presidente da CNI não chegou a ver esses efeitos deletérios à saúde do trabalhador de longas jornadas de trabalho que ele diz que não defende - mesmo estranhamente proferindo palavras que indicam o contrário.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Na rede, o peixe morre pela boca: demissões por mau uso de redes sociais

Lista não exaustiva (nem de longe) de casos de demissão, reprimendas e saias justas por mau uso de mídias sociais.

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28.mar.2010. [twitter, pessoal] "Vamos LOCAWEB!!!!!!! Chupaaaaaaaa bambizada!!!!!!!!! TIMÃO eooooooo!!!!!" - diretor da Locaweb (então patrocinadora do 5PFW). Demitido.
8.mai.2010. [twitter, pessoal] "Veja vomita mais ranso racista x indios, agora na Bolivia. Como pode ser tão escrota depois desse seculo de holocausto?" - editor da National Geographic Brasil. Demitido.
19.jan.2011. [twitter, pessoal] "Enquanto os porcos não se decidem poderiam mandar mais lanchinhos e refrigerante pra imprensa q assiste ao jogo do timão na sala de imprensa."///"esperando os porcos decidirem se são porcos ou gente"//"E o corinthians não aprendeu nada com o segundo tempo contra a Lusa...enquanto isso nem porcos nem gente" - fotógrafo Agora SP. Demitido.*
15.fev.2011. [twitter, institucional] "Ouvi por aí: 'agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?" - tuiteira terceirizada do STF. Demitida.
mar.2011. [facebook, pessoal] "Her and William drove past me on Friday and all I got was a shitty wave while she looked the opposite way from me, stupid, stuck-up cow. Am I not good enough for them! Posh bitch. Who really gives a fuck about her?" - guarda do Palácio de Buckingham. Afastado.
29.mar.2011. [twitter, pessoal] "Nunca um obituário esteve tão pronto. É só apertar o botão"//"Mas na Folha.com nada ainda... esqueceram de apertar o botão. rs."//"Ah sim, a melhor orientação ever. O último a dar qualquer morte. É o preço por um erro gravíssimo." - editor-assistente de política da Folha de São Paulo e repórter do Agora SP. Demitidos.*
12.mai.2011. [twitter, pessoal] "Entendo os velhos de Higienópolis temerem o metrô. A última vez que chegaram perto de um vagão foram parar em Auschwitz." - comediante da TV Bandeirantes. Obrigado a se desculpar.
18.ago.2011. [twitter, institucional] "Dilma será garota-propaganda de Veja Limpeza Pesada" - servidor da assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento. Demitido.
16.jul.2012. [4Chan] [foto anônima pisando em alfaces picadas] - funcionário do Burger King em Ohio, EUA. Três demitidos.
ago.2012. [twitter, pessoal] [foto urinando em tacos] - funcionário da Taco Bell em Indiana. Demitido.
9.set.2012. [facebook, institucional] "Aproveita e leva isso pra eles: VAI SE FODER SUA COMUNISTAZINHA DE MERDA. e não vamos enviar merda nenhuma vai transar sua mal comida do caralho nem foto põe de tão feia que deve ser."//"sua vagabunda de merda! domingo à noite e você na internet? não tem um macho pra te comer não?" - funcionário da loja Visou. Funcionário demitido, perfil da loja no facebook deletado.
6.fev.2013. [facebook, pessoal] "E a gente achou q o único problema aqui fosse o Renan Calheiros" [foto de rato morto em ratoeira] - estagiárias do Senado Federal. Desligadas.
fev.2013. [facebook] [foto lambendo purê de batata] - funcionária do KFC em Tennesee. Demitida.
jun.2013. [facebook] [foto lambendo tacos] - funcionário da Taco Bell. Dois funcionários demitidos.
jul.2013. [instagram, pessoal] "My name is @ianjett and I will be your sandwich artist today" [foto com genital no pão]// "Today at work I froze my pee" [foto de garrafa plástica congelada] - dois funcionários da Subway em Ohio, EUA. Demitidos.*
5.jul.213. [facebook, pessoal] "Estou há 2 horas tentando voltar para casa, mas tem um bando de bugios revoltados parando a Avenida Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial? Petista de merda. Filhos da Puta. Vão fazer protesto na puta que os pariu... Que saudade da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas..." - promotor de Justiça. Suspenso.
2.ago.2013. [twitter, pessoal] [foto deitado em pilha de pães embalados] - funcionário do Burger King no Japão. Demitido.
13.ago.2013. [twitter, pessoal] "Any dealers in Vaughan wanna make a 20sac chop? Come to Keele/Langstaff Mr. Lube, need a spliff." - funcionário Mr. Lube. Demitido.
7.set.2013. [twitter, pessoal] "O Grêmio é um time filho da puta. Ridículo."//"Juiz vagabundo, timinho escroto desde 1903. São muito machos no Sul. Mas adoram dar a bunda." - jornalista ESPN. Demitido.
7.set.2013. [twitter, pessoal] "Por favor. Monitorem ligações de Fabio Koff e cia para comissão de arbitragem e CBF nos ultimos dias. #vergonha" - jornalista ESPN. Obrigado a se desculpar.
2.nov.2013. [twitter, pessoal] "in 6 weeks...I will PAY A $1000 BUCKS to ANY @hurricanesports PLAYER to TAKES THIS KID OUT #MHFREEMAN"//"$1000 BUCKS!!!.......NEVER LET ANYBODY DO THIS AGAIN..LOSING IS ONE THING!!...NOT LIKE THIS #JUSTICE" - radialista WMEN640. Demitido. (Reincidente.)
20.dez.2013. [twitter, pessoal] "Going to Africa. Hope I don't get AIDS. Just kidding. I'm white!" - diretora de comunicação da InterActive Corp. Demitida.
28.mar.2014. [facebook, pessoal] "Para manter o padrão porco, nojento, relaxado, escroto de tudo no Nordeste como sempre." - piloto da Avianca. Demitido.**
07.fev.2015. [twitter, pessoal] "Ew I start this fuck as job tomorrow" - adolescente. Demitida antes mesmo de iniciar.***
18.dez.2015. [instagram, pessoal] [foto com camisa do Corinthians] - jogador do Flamengo. Punição não especificada.
28.dez.2015. [twitter, pessoal, 20.jun.2013] "HALA MADRID puta cataluña"//"jajjaa calvo bas a sufrir mucho hoy puta cataluña y siempre HALA MADRID!!! Aki te dejo una fotito de tu primo!!!" - jogador de futebol, demitido cerca de 4 horas depois de assinar contrato com o Barcelona FC.****
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*Upideite(23/dez/2013): adido a esta data.
**Upideite(29/mar/2014): adido a esta data.
***Upideite(07/dez/2015): adido a esta data.
****Upideite(29/dez/2015): adido a esta data.