A tramitação do PLC 180/2008 está em seus momentos finais, mas parece que vai longe ainda. E muitas das críticas ao projeto são baseadas no desconhecimento de seu teor.
Há 10 dias, o amálgama publicou um texto contrário às cotas. O único detalhe relativamente diferente é que é um texto de uma pessoa negra. Sob esse aspecto é interessante - mas não é exatamente uma novidade, José Roberto Ferreira Militão, por exemplo, é um dos negros de primeira hora contrário às cotas.
O problema do texto no amálgama é que é eivado de erros de caracterização dos argumentos pró-cotas.
1. "O raciocínio pró-cotas é o seguinte. Dada essa injustiça histórica, nada mais válido e justo do que haver uma reparação de tal situação, pois existe uma dívida com o negro desde a escravidão, e uma necessidade urgente de que ela seja paga. O Estado deve ser o responsável para que se solucione estas distorções, e por isso a aplicação do sistema de cotas não é só justa, mas inevitável. Só pessoas racistas, preconceituosas e torpes não veriam justiça nas cotas."
A reparação histórica é apenas *um* dos argumentos pró-cotas (e, de modo mais amplo, das políticas de ações afirmativas). E não é defendida de modo unânime. Há pelo menos quatro classes de argumentos - não necessariamente mutuamente excludentes, mas não necessariamente defendidos em conjunto: a reparação histórica, a reparação da injustiça atual, a geração de diversidade e a divulgação para certos grupos excluídos normalmente.
Para mim, a reparação da escravidão é complicada pelo fato de os registros terem sido destruídos. Não há muito como saber quem da população atual é descendente ou não de escravos. Pode haver reparos caso a caso com a apresentação de documentos. Mas a discriminação atual é patente e é isso que precisa ser reparado. Pode ou não ser por meio de cotas. Embora, claro que as cotas sozinhas não sejam mecanismos suficientes.
E não é verdade que somente pessoas racistas e torpes sejam contra as cotas. Há as que são apenas desinformadas. Há as que são bem informadas, mas partem de pressupostos diferentes - como uma defesa da exclusividade da meritocracia no acesso ao ensino superior (embora haja argumentos que fragilizem essa visão da meritocracia - já que estamos partindo de situações desiguais na disputa por vagas). E, sim, há as que são racistas - não necessariamente torpes. E há as torpes.
2. "Os favoráveis às cotas argumentam que os negros são 51% da população, contra 49% de brancos, e que a desproporcionalidade da presença das duas etnias nas universidades é gritante. Esse argumento já traz uma falácia e adulteração tremenda. Primeiro, dados do IBGE mostram que a população se declara como sendo branca em sua maioria, 49%; em segundo lugar, pardos, 43%; seguidos dos negros, 7%."
A desproporção da representação não tem exatamente com o fato de os negros serem (ou não) a maioria censitária. No IBGE 7% correspondem aos pretos - e há bem menos do que 7% entre os universitários. Do mesmo modo que há bem menos do que 43% de pardos entre os estudantes de nível superior. E indígenas, que ninguém falaria que são maioria censitária, também são bastante subrepresentados na população universitária.
No entanto, dizer que negros representam a maioria da população não é falácia nem adulteração tremenda. As proporções de pretos e pardos são unidas sob a denominação de negros. Essa prática é comum nos estudos sobre questões raciais no Brasil, por exemplos:
"As categorias relativas à cor das pessoas, contempladas nesta análise, são branca, negra (formada pelos pretos e pardos) e outras (que inclui os indígenas e os orientais)." aqui
"Conforme convenção do IBGE, no Brasil, negro é quem se autodeclara preto ou pardo, pois população negra é o somatório de pretos e pardos." aqui
"Quanto ao quesito raça, ainda que os dados da PNAD e da NHIS considerem uma gama variada de cores/raças (no Brasil) e grupos étnicos (nos EUA), vamos nos ater, por razões de comparabilidade, aos grupos ‘Brancos’ e ‘Negros’, incluindo neste último os indivíduos que se declaram ‘Pretos’ e ‘Pardos’. Esta classe, ‘Negros’, criada a partir da junção de ‘Pretos’ e ‘Pardos’ tem mais afinidade com o conceito ‘Black’ utilizado nos EUA e na linha dos afrodescendentes, como reivindicam os movimentos negros." aqui
E não é para fins falaciosos ou adulterativos. É pelo simples fatos de que as condições dos dois grupos são similares - a discriminação racional no Brasil se liga muito ao grau de melanização da pele. Vários estudos do próprio IBGE mostram a similaridade das condições socioeconômicas entre pretos e pardos, p.e.: aqui, aqui, aqui, aqui, etc, etc. (No texto do PLC 180/2008, no entanto, usa-se 'negros' para denominar o que o IBGE considera 'pretos': a lei fala em negros, pardos e indígenas, e.g., art. 3o.)
3. "Outra questão ignorada pelos apologistas das cotas é que a ciência praticamente eliminou o conceito de raça, pois os genes de alguém de pele branca podem conter mais raízes africanas que os de um negro, e vice versa. Isso posto, o uso do critério 'raça' para definir cotas perde a validade e é um retrocesso científico. Alguns defendem que se deve ter em mente a dimensão social, pois as raças ainda têm aplicabilidade social. Porém, no Brasil, um país miscigenado, esse argumento deve ser relativizado. Obviamente, o preconceito e a discriminação existem por aqui; sabemos que, em certas ocasiões, postos de trabalho e lugares dentro da sociedade são negados a um sujeito devido à cor de sua pele. Mas esse fato não torna o Brasil um país racista em sua essência, pois aqui as etnias convivem de maneira razoavelmente próxima, com poucos conflitos de cunho racial, graças à miscigenação que constituiu o povo brasileiro desde a época colonial [...]"
Não é uma questão ignorada de que raça como conceito biológico não se aplique bem à situação humana. Tanto é que o sistema aqui é de autodeclaração e não um teste biológico. (Veja que critério socioeconômico como renda também não é biológico - quem é rico pode ter tido pais pobres ou ter sido ele mesmo pobre e vice-versa; há mistura de classes e o corte de quem é rico e quem é pobre é arbitrário.)
Agora, negar oportunidade de trabalho por questão da cor de pele torna *sim* o Brasil um país racista. Não se trata de um fato isolado, mas de um fenômeno social - tanto é que é mensurável na forma de exclusão socioeconômica. Menos oportunidade de emprego, trabalhos piores, menor remuneração...
Porém, as cotas (e as ações afirmativas) não dependem de haver ou não racismo (preconceito por conta de raça ou etnia atribuída). A questão é de se há ou não discriminação (exclusão socioeconômica correlacionada à raça ou etnia atribuída).
4. "E os descendentes dos japoneses que chegaram aqui no começo do século XX e foram vítimas de um preconceito quase tão intenso quanto os negros, e, sem incentivo de ninguém, apenas com a própria força, através de educação e disciplina, conseguiram ascender socialmente, terão que pagar?"
Na verdade o preconceito contra os japoneses foi muito *inferior* ao que sofreram e sofrem os negros. Japoneses nunca foram escravos - embora muitos tenham trabalhado em condições análogas à escravidão. Chegaram aqui dentro, justamente, de uma política oficial de embranquecimento da população brasileira (na outra ponta, dentro de uma política expansionista não-militar do Japão). A ascensão social foi possível justamente porque tinham direito à posse: podiam acumular riquezas, comprar e negociar propriedades. Coisa que durante a escravatura era virtualmente negada aos negros escravos.
Mas, sim, os japoneses e seus descendentes também terão que pagar. A discriminação é difusa. E muitos japoneses são racistas e contribuem com a discriminação por meio do preconceito - p.e. ao negar emprego para negros. Os próprios negros também acabam pagando - seus impostos também sustentam as universidades públicas. Isto é, a contribuição deve ser de todos.
5. "O que os defensores das ações afirmativas nunca lembram em seus argumentos é que em nenhum local onde as cotas foram implementadas houve alcance dos resultados desejados, e em vez de diminuir os conflitos e as distorções étnicas, elas as ampliaram. Thomas Sowell, renomado economista norte-americano e insuspeito de ser racista (ele é negro), estudou a questão das cotas nos EUA, na Índia e na África."
O estudo de Sowell é bastante falho como demonstra James Sterba. Os exemplos de outros países que não os EUA são falhos porque são cotas elaboradas por maiorias sociais (ainda que minoriais censitárias eventualmente) em benefício próprio. (Aliás, os erros de Thomas Sowell na crítica às ações afirmativas merecem uma análise mais extensa, que deixo para outra hora.)
5b. "Caso exemplar é dos EUA, onde a maior parte dos estados já eliminou as ações afirmativas, pois concluiu-se que eram ineficientes e catalisadoras de ódio entre grupos e classes."
Não é verdade. A eliminação de política de ações afirmativas do tipo cotas raciais ocorreu por decisão da Suprema Corte e não tem a ver com ineficiência ou geração de ódio, mas por entenderem os juízes (conservadores na maioria, diga-se) que elas só poderiam ser aplicadas em caso de correção de prejuízos anteriores (justamente a tal reparação histórica): isso, no entanto, obrigaria às empresas e universidades assumirem culpa anterior - o que abriria brecha para pesados processos indenizatórios.
6. "A real solução para o problema é uma só: melhoria do ensino de base (ensino fundamental e médio)."
Mais ou menos. É algo pelo qual todos lutam. No entanto, se há consenso, por que tão pouco é efetivamente realizado? Há questões bastante complicadas por trás. Mesmo eliminando-se disputas ideológicas a respeito: que tipo de educação é a melhor? a conteudista? a construtivista? - educação de qualidade envolve muita verba. E a briga pelos 10% do PIB na educação é encarniçada. E, acredite, os que defendem a adoção de cotas *defendem* também os 10% do PIB na educação - não todos, claro; do mesmo modo que nem todos os que são contra as cotas defendem aumento de gastos com educação.
De todo modo, não são objetivos excludentes. Como disse antes, boa parte dos pró-cotas são também favoráveis a mudanças e melhorias gerais no ensino básico. A melhoria da educação básica não é uma *alternativa* às cotas. São dois projetos distintos - um de mais longo prazo (tanto em se efetivamente conseguir fazer as tais melhorias, como em tais melhorias surtirem efeito) e outro de mais médio prazo (as cotas já estão implementadas e os efeitos estão a ser medidos).
7. "O sistema de cotas raciais beneficia parte dos negros, os que possuem arcabouço educacional para alcançar uma universidade, mas não alcança os reais necessitados, os pobres, que são de diversas etnias."
Mesmo que beneficiasse, já seria um ganho em relação a não ter cotas. Repare que o problema aqui não é a cota: remova-a, os pobres são beneficiados? Não.
Cotas raciais podem (embora não precisem) ser vinculadas a condicionantes socioeconômicas. O PLC 180/2008 prevê no parágrafo único do art. 1o que 50% das vagas sejam destinadas a alunos egressos de escolas públicas e que 50% das vagas de cotistas sejam destinadas a estudantes de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
Vários desses pontos já abordei anteriormente em postagens da série, como disse, à exceção do fato de o autor ser negro, não há nenhuma novidade maior na argumentação.
De passagem, em relação ao PLC 180/2008, a SBPC e a ABC emitiram nota conjunta contrária ao projeto. Embora sejam favoráveis às experiências com cotas - sociais e raciais - creem que o projeto atente contra a autonomia universitária. Particularmente não entendo que a noção de autonomia universitária (AU) abarque a decisão sobre o ingresso - se se abolirem os sistemas de vestibular e obrigar a adoção de um exame nacional único (como o Enem), isso não diz respeito à AU. A AU é sobre a estruturação didático-pedagógica, os cursos oferecidos, a destinação das verbas, priorização das área de pesquisa, e coisas assim. Concordo com a Dra. Nader de que as IES devem opinar sobre o perfil dos alunos a serem admitidos, mas não defini-lo.
A minha preocupação com o projeto é de outra natureza. É que julgo que ainda não temos dados suficientemente consolidados que demonstrem a eficiência (ou não) das cotas para os fins a que se destinam - qual seja a da inclusão social dos indivíduos beneficiados; e muito menos o melhor (ou os melhores) modelo(s) de cotas. Considero louvável a ousadia do projeto - ao estabelecer 50% das vagas para cotas -, mas essa mesma ousadia, na ausência de maior embasamento, torna-se um tanto temerária.
As IES estão estabelecendo suas políticas de ações afirmativas. Mais de 2/5 das IFES têm cotas atualmente. Cada uma tem um sistema. Com seus méritos, limitações e defeitos. A uniformização imposta pelo projeto pode não atender às necessidades específicas de cada comunidade e de cada IES. E corta essa riqueza de experimentos que podem nos fornecer dados importantísimos para a avaliação mais rigorosa dos efeitos das políticas de ações afirmativas, incluindo as cotas.
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sexta-feira, 27 de julho de 2012
domingo, 29 de abril de 2012
Space quota exceeded 8
Em uma decisão que me surpreendeu pela unanimidade, o STF considerou como constitucionais as chamadas cotas raciais para o ingresso ao ensino superior.
Superada a tecnicalidade legal, existem ainda considerações éticas e filosóficas que não devem ser descartadas, mas não me aterei a elas aqui. O foco principal serão alegações factuais.
Há uma variedade dentro desses mecanismos de cotas. A maioria estabelece a autodeclaração como critério para o estabelecimento de raça/cor/etnia; a UnB é sui generis ao inserir uma entrevista prévia com uma banca que pode homologar ou não a inscrição sob cotas raciais de cada candidato. Críticas se acirraram com o caso dos gêmeos univitelinos, no qual um dos irmãos foi aceito e outro não para concorrer dentro das cotas.
1) O caso dos gêmeos univitelinos mostram que o sistema de cotas raciais é imperfeito, logo promove injustiça.
Verdade que é um bom exemplo de imperfeição do sistema, mas até aí ninguém alegaria que o sistema de cotas em geral e da UnB em particular é perfeito. Todo sistema - de cotas para acesso à universidade, de detecção de vazamento radioativo, de medição de inflação, etc. - é imperfeito. A questão é se é suficientemente bom para os propósitos a que se destina e se é melhor do que sistemas alternativos com o mesmo propósito.
2) O sistema de autodeclaração é sujeita a fraudes de declaração e de entrevista prévia da UnB é altamente subjetiva.
Sim, a imperfeição passa também pela possibilidade de fraudes. Mas novamente, todo sistema é passível de fraudes. Então a questão é: o nível de fraudes é excessivamente alto? há alternativas melhores?
A subjetividade em si não é algo abominável. E nem é necessariamente pior do que critérios alternativos tidos por objetivos. Há inúmeros casos em que a subjetividade é usada em sistemas práticos - como degustação de produtos: um painel de consumidores ou especialistas avaliam subjetivamente a qualidade - e isso pode ser convertido em valores numéricos (como notas de 0 a 10), médias permitem avaliações consistentes entre diferentes grupos de avaliadores; avaliação do comportamento de alunos; avaliação de governos; e eleições são basicamente avaliações subjetivas por parte dos eleitores das candidaturas e chapas apresentadas convertidas em números (quantidade de votos; quociente eleitoral...).
3) Critério de renda é mais objetivo do que critério de cor/raça/etnia; cor varia continuamente e não há onde colocar objetivamente o limite.
A renda também varia continuamente. Mesmo com o estabelecimento de um valor de renda mínima - de modo mais ou menos arbitrário -, como o valor é autodeclarado, é tão subjetivo quanto um sistema de autodeclaração. E até mais do que um sistema de cotas raciais como o da UnB - raça não é algo sobre o qual se possa mentir tão facilmente. (P.e., 45% dos juízes paulistas omitem renda e bens em suas declarações a órgãos de controle. Em 2011, de cerca de 24 milhões de declarações, 385 mil contribuintes - cerca de 1,6% - foram intimados por indícios de fraude.)
No caso de cor, há uma boa consistência na identificação de algumas personalidades: Zeca Pagodinho - para 84% dos entrevistados ele é negro (52%, pardo; 32%, preto); Romário - 82% (51%, pardo; 31%, preto); Ronaldo - 64% pardo ou preto, contra 16% que o consideram branco; Camila Pitanga - 63% (36%, pardo; 27%, preta); FHC - 18% (17% pardo; 1% preto) contra 70%.
Atente-se também para o fato da exposição à discriminação racial estar bastante ligada ao grau de melanização da pele (e atributos tidos por tipicamente negros - cabelo encaracolado, nariz chato e largo, lábios carnudos e outros). Declaram que já se sentiram discriminados em função da cor: 7% dos brancos; 12% dos pardos e 30% dos pretos; a renda também cai de acordo com a tonalidade mais escura: em 2010, a renda média mensal era de R$ 1.538 para brancos; R$ 845 para pardos e R$ 834 para pretos.
Assim, o "olhômetro" discrimina mais claramente (com e sem trocadilhos) os mais pretos (isto é, com o fenótipo mais negroide). É isso que explica a situação dos gêmeos da UnB - uma mesma pessoa pode ser considerada preta, parda ou branca a depender da situação e há uma probabilidade maior ou menor disso ocorrer de acordo com o grau de seu fenótipo. Alguém como Camila Pitanga teria aproximadamente 50% de chances de ser considerada negra. Isso significa que, no geral, ela estará menos exposta à discriminação do que alguém com um fenótipo que leva a 80% das pessoas o considerarem negro. Assim, em uma classificação binária do tipo: entra ou não entra nas cotas raciais, esse grau de exposição à discriminação se reflete na probabilidade de ser ou não admitido no sistema de cotas - o limite não é necessário.
4) O critério de renda teria efeito sobre a discriminação por cor/raça.
É possível que tenha algum. Mas não contemplaria exatamente o efeito da discriminação por cor: se o fator cor não é eliminado, a tendência é favorecer mais os brancos pobres do que negros pobres.
5) Cotas raciais diminuem a qualidade.
Já tratado anteriormente neste blogue. Não há nenhum indicativo de que isso ocorra no caso brasileiro - há situações que têm desempenho inferior, superior ou igual; de modo geral, o desempenho é similar.
6) Cotas raciaisanimamacirram os ânimos contra os beneficiários.
Já tratado anteriormente neste blogue. (Estranho que isso seja um fator levantado contra as cotas raciais por quem defende cotas sociais - por que não seria problema no segundo caso?)
"A second unintended consequence of affirmative action, according to critics, is that it functions as a form of reverse discrimination and thus increases intergroup tension (Lynch 1992). When striking down race-sensitive admissions policies at the University of Texas Law School, the Fifth Circuit Appellate Court reasoned that any categorization by ethnic or racial groups was likely to elicit animosity against the group granted preferential treatment by other ethnic groups (including whites). Indeed, one laboratory study has shown that the mere mention of affirmative action is enough to increase students’ intolerance against out-group members (Maio & Esses 1998).
Although poorly conceived diversity programs may create resentment and may enlarge antiminority bias, it seems that white students who have the opportunity to interact with the beneficiaries of affirmative action tend to appreciate the contact and tend not to devalue diversity efforts (Bowen & Bok 1998; Lempert et al. 2000a,b). White people who work for affirmative action employers also seem to value race-based remedies for discrimination (Taylor 1995). Evaluations of employers, and specifically of the fairness of employment practices, are highest among whites who work for diversity-promoting firms (Parker et al. 1997)."
Crosby et al. 2006. Understanding affirmative action. Annu. Rev. Psychol. 57: 585-611.
Da discussão no twitter que levou a esta postagem, uma denúncia de grande gravidade que o Ministério Público precisa investigar: "Uma professora amiga minha da UnB disse ter sido pressionada para dar notas maiores a cotistas."
Superada a tecnicalidade legal, existem ainda considerações éticas e filosóficas que não devem ser descartadas, mas não me aterei a elas aqui. O foco principal serão alegações factuais.
Há uma variedade dentro desses mecanismos de cotas. A maioria estabelece a autodeclaração como critério para o estabelecimento de raça/cor/etnia; a UnB é sui generis ao inserir uma entrevista prévia com uma banca que pode homologar ou não a inscrição sob cotas raciais de cada candidato. Críticas se acirraram com o caso dos gêmeos univitelinos, no qual um dos irmãos foi aceito e outro não para concorrer dentro das cotas.
1) O caso dos gêmeos univitelinos mostram que o sistema de cotas raciais é imperfeito, logo promove injustiça.
Verdade que é um bom exemplo de imperfeição do sistema, mas até aí ninguém alegaria que o sistema de cotas em geral e da UnB em particular é perfeito. Todo sistema - de cotas para acesso à universidade, de detecção de vazamento radioativo, de medição de inflação, etc. - é imperfeito. A questão é se é suficientemente bom para os propósitos a que se destina e se é melhor do que sistemas alternativos com o mesmo propósito.
2) O sistema de autodeclaração é sujeita a fraudes de declaração e de entrevista prévia da UnB é altamente subjetiva.
Sim, a imperfeição passa também pela possibilidade de fraudes. Mas novamente, todo sistema é passível de fraudes. Então a questão é: o nível de fraudes é excessivamente alto? há alternativas melhores?
A subjetividade em si não é algo abominável. E nem é necessariamente pior do que critérios alternativos tidos por objetivos. Há inúmeros casos em que a subjetividade é usada em sistemas práticos - como degustação de produtos: um painel de consumidores ou especialistas avaliam subjetivamente a qualidade - e isso pode ser convertido em valores numéricos (como notas de 0 a 10), médias permitem avaliações consistentes entre diferentes grupos de avaliadores; avaliação do comportamento de alunos; avaliação de governos; e eleições são basicamente avaliações subjetivas por parte dos eleitores das candidaturas e chapas apresentadas convertidas em números (quantidade de votos; quociente eleitoral...).
3) Critério de renda é mais objetivo do que critério de cor/raça/etnia; cor varia continuamente e não há onde colocar objetivamente o limite.
A renda também varia continuamente. Mesmo com o estabelecimento de um valor de renda mínima - de modo mais ou menos arbitrário -, como o valor é autodeclarado, é tão subjetivo quanto um sistema de autodeclaração. E até mais do que um sistema de cotas raciais como o da UnB - raça não é algo sobre o qual se possa mentir tão facilmente. (P.e., 45% dos juízes paulistas omitem renda e bens em suas declarações a órgãos de controle. Em 2011, de cerca de 24 milhões de declarações, 385 mil contribuintes - cerca de 1,6% - foram intimados por indícios de fraude.)
No caso de cor, há uma boa consistência na identificação de algumas personalidades: Zeca Pagodinho - para 84% dos entrevistados ele é negro (52%, pardo; 32%, preto); Romário - 82% (51%, pardo; 31%, preto); Ronaldo - 64% pardo ou preto, contra 16% que o consideram branco; Camila Pitanga - 63% (36%, pardo; 27%, preta); FHC - 18% (17% pardo; 1% preto) contra 70%.
Atente-se também para o fato da exposição à discriminação racial estar bastante ligada ao grau de melanização da pele (e atributos tidos por tipicamente negros - cabelo encaracolado, nariz chato e largo, lábios carnudos e outros). Declaram que já se sentiram discriminados em função da cor: 7% dos brancos; 12% dos pardos e 30% dos pretos; a renda também cai de acordo com a tonalidade mais escura: em 2010, a renda média mensal era de R$ 1.538 para brancos; R$ 845 para pardos e R$ 834 para pretos.
Assim, o "olhômetro" discrimina mais claramente (com e sem trocadilhos) os mais pretos (isto é, com o fenótipo mais negroide). É isso que explica a situação dos gêmeos da UnB - uma mesma pessoa pode ser considerada preta, parda ou branca a depender da situação e há uma probabilidade maior ou menor disso ocorrer de acordo com o grau de seu fenótipo. Alguém como Camila Pitanga teria aproximadamente 50% de chances de ser considerada negra. Isso significa que, no geral, ela estará menos exposta à discriminação do que alguém com um fenótipo que leva a 80% das pessoas o considerarem negro. Assim, em uma classificação binária do tipo: entra ou não entra nas cotas raciais, esse grau de exposição à discriminação se reflete na probabilidade de ser ou não admitido no sistema de cotas - o limite não é necessário.
4) O critério de renda teria efeito sobre a discriminação por cor/raça.
É possível que tenha algum. Mas não contemplaria exatamente o efeito da discriminação por cor: se o fator cor não é eliminado, a tendência é favorecer mais os brancos pobres do que negros pobres.
5) Cotas raciais diminuem a qualidade.
Já tratado anteriormente neste blogue. Não há nenhum indicativo de que isso ocorra no caso brasileiro - há situações que têm desempenho inferior, superior ou igual; de modo geral, o desempenho é similar.
6) Cotas raciais
Já tratado anteriormente neste blogue. (Estranho que isso seja um fator levantado contra as cotas raciais por quem defende cotas sociais - por que não seria problema no segundo caso?)
"A second unintended consequence of affirmative action, according to critics, is that it functions as a form of reverse discrimination and thus increases intergroup tension (Lynch 1992). When striking down race-sensitive admissions policies at the University of Texas Law School, the Fifth Circuit Appellate Court reasoned that any categorization by ethnic or racial groups was likely to elicit animosity against the group granted preferential treatment by other ethnic groups (including whites). Indeed, one laboratory study has shown that the mere mention of affirmative action is enough to increase students’ intolerance against out-group members (Maio & Esses 1998).
Although poorly conceived diversity programs may create resentment and may enlarge antiminority bias, it seems that white students who have the opportunity to interact with the beneficiaries of affirmative action tend to appreciate the contact and tend not to devalue diversity efforts (Bowen & Bok 1998; Lempert et al. 2000a,b). White people who work for affirmative action employers also seem to value race-based remedies for discrimination (Taylor 1995). Evaluations of employers, and specifically of the fairness of employment practices, are highest among whites who work for diversity-promoting firms (Parker et al. 1997)."
Crosby et al. 2006. Understanding affirmative action. Annu. Rev. Psychol. 57: 585-611.
Da discussão no twitter que levou a esta postagem, uma denúncia de grande gravidade que o Ministério Público precisa investigar: "Uma professora amiga minha da UnB disse ter sido pressionada para dar notas maiores a cotistas."
terça-feira, 26 de julho de 2011
O IBGE também não sabe ler 2
Consultei o IBGE por email:
Subject: RE: Info sobre “Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça” Atendimento Numer Atendimento Numero:#55455/2011 - 3#
To: rmtakata@xxx; jlpetru@xxx
Date: Wed, 27 Jul 2011 13:12:37 -0300
From: ibge@ibge.gov.br
Atendimento Numero:#55455/2011 - 3#
---------------------
From: rmtakata@xxxx
To: ibge@ibge.gov.br
Subject: Info sobre “Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça”
Date: Fri, 22 Jul 2011 12:05:26 -0300
To: ibge@ibge.gov.br
Subject: Info sobre “Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça”
Date: Fri, 22 Jul 2011 12:05:26 -0300
Prezados Senhores,
Gostaria de saber qual a composição dos respondentes em raça/cor declarada entre os que responderam "Não" à pergunta 3.06 sobre a influência da raça/cor na vida das pessoas.
Agradeço desde já a informação.
Cordialmente,
Roberto Takata
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Nota: A pergunta 3.06 era: "EM SUA OPINIÃO, NO BRASIL A VIDA DAS PESSOAS É INFLUENCIADA POR SUA COR OU RAÇA?" Admito que pode não ter ficado clara a minha pergunta por não fazer menção direta à pergunta de qual pesquisa - mas o título era informado no assunto do email.
Responderam:
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Subject: Info sobre “Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça” Atendimento Numero:#55455/2011 - 1#
To: rmtakata@xxx
Date: Mon, 25 Jul 2011 18:22:13 -0300
From: ibge@ibge.gov.br
Atendimento Numero:#55455/2011 - 1#
To: rmtakata@xxx
Date: Mon, 25 Jul 2011 18:22:13 -0300
From: ibge@ibge.gov.br
Atendimento Numero:#55455/2011 - 1#
Prezado Roberto Takata,
Agradecemos o contato e o interesse nos nossos produtos e pesquisas e Informamos que o quesito ora solicitado é denominado de \"cor ou raça\" e não apenas de \"cor\" ou apenas de \"raça\" , exatamente porque as categorias que englobam podem ser entendidas pelo entrevistado de forma bastante diversa. Quem responde \"branca\" não necessariamente está entendendo a categoria como uma categoria de sua \"raça\" assim como quem responde \"preto\" - que por definição trata-se de uma categoria de \"cor\" - pode estar, no seu entendimento, respondendo a um atributo de sua \"raça\" ou origem racial, o que torna a questão complexa. Ou seja, como a questão envolve elementos de atribuição de \"identidade\" e \"percepção\" não se pode controlar objetivamente o que cada categoria representa subjetivamente para cada entrevistado e que trazem reflexos sobre a sua resposta. A questão é realmente complexa e o IBGE tem empreendido esforços para acompanhá-la. Foram realizadas duas grandes pesquisas - uma na PNAD de 1976 e uma PME de julho de 1998 - que procuraram investigar o uso e o reconhecimento dessas categorias que designam cor, raça ou origem, onde o entrevistado respondia ao quesito de forma ABERTA, ou seja, com sua própria categoria de identificação. Essas pesquisas foram realizadas exatamente com o intuito de sondar como se deveria construir o quesito para os Censos de 1980 e de 2000. Os resultados da PNAD 1976 já foram objeto de várias análises de pesquisadores, publicadas em diversas revistas especializadas sobre o tema e geraram no IBGE o livro \"O Lugar do Negro na Força de Trabalho\" de Tereza Cristina Araújo, Rosa Maria Porcaro e Lucia Elena G. de Oliveira. A análise dos resultados do teste da PME 1998 está também publicado pelo IBGE/DPE e se intitula \"A Cor Denominada\" de José Luis Petruccelli, lembramos ainda que o IBGE também realizou vários seminários com usuários internos e externos com a presença de vários segmentos do movimento negro, órgãos e entidades de pesquisa que tiveram a oportunidade de discutir e encaminhar propostas de alteração do quesito que seriam testadas em suas duas Provas Piloto. Entre outras sugestões, que também foram incorporadas nos testes, estava a sugestão de trocar a categoria \"preta\" por \"negra\" e \"parda\" por \"mestiça\". O que se verificou, quanto ao primeiro caso, foi que o questionário com a categoria \"preta\" tinha mais respostas do que aquele que substituía essa categoria por \"negra\", semelhante ao que ocorreu com a categoria \"mestiça\", demonstrando que o entrevistado reconhece melhor as categorias \"preto\" e \"parda\" que \"negra\" e \"mestiça\". Ainda que essas informações não possam ser consideradas \"definitivas\" como não pode ser nenhum dado que investigue uma questão desse tipo, o IBGE, baseado nas pesquisas que tem realizado sobre o tema, não teve condições de implementar, com segurança e confiabilidade nos resultados (que precisam atender a quesitos como comparabilidade histórica, representatividade num país das dimensões e desigualdades como o nosso), nenhuma mudança nesse quesito, ainda que reconheça como legítimas e procedentes as demandas que tem recebido por parte de segmentos da sociedade e pesquisadores.
Segue os dados disponibilizados, para tanto você deverá entrar em nosso portal www.ibge.gov.br - clicar em sidra - censo demográfico - características gerais da população - cor e raça
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Upideite(27/jul/2011): Insisti:
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\"....26/07/2011 14:59:05 NovoDe: rmtakata@xxx
Assunto: RE: Info sobre “Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça”
Atendimento Numero 55455
Prezados Senhores,
Grato pela resposta, mas minha dúvida é de outra natureza.
Em relação à pesquisa com o nome: “Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça”, na pergunta 3.06 os entrevistados responderam se achavam que a cor ou raça tinha influência na vida das pessoas. Uma parte (63,7%) respondeu que sim, tem influência. Outra parte (33,5%) respondeu que não, não tem influência. (E uma fração residual 2,8% respondeu que não sabia.)
O que eu gostaria de saber é, dentre os que responderam que não tem influência, quantos (em porcentagem) se declararam brancos e quantos se declararam negros (pretos e pardos). E, dentre os que responderam que tem influência, quantos se dissseram brancos e quantos se disseram negros.
Agradeço mais uma vez a atenção
Roberto Takata...\"
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Finalmente responderam - infelizmente não têm a informação:
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To: rmtakata@xxx; jlpetru@xxx
Date: Wed, 27 Jul 2011 13:12:37 -0300
From: ibge@ibge.gov.br
Atendimento Numero:#55455/2011 - 3#
Prezado Senhor,
Agradecemos o contato e o interesse em nossos produtos e, aproveitamos pra informar que lamentavelmente os dados disponíveis são aqueles consignados na pesquisa. Não temos como fazer uma tabulação especial, conforme vossa senhora solicitou. Informamos ainda que novas tabulações estão sendo desenvolvidas, devendo as mesmas, serem divulgadas em breve. Tomamos a liberdade de enviar seu pedido para o setor responsável pela pesquisa
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
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Upideite(06/ago/2011): Pra mim não deram a informação, mas o Felipe Gutierrez da Folha conseguiu dado equivalente: dos que se declararam negros, 82,6% disseram que a raça ou cor influencia no trabalho; 64,7% entre os que se declararam índios. (Notar que é uma pergunta distinta: é especificamente sobre o trabalho, não sobre a influência na vida - daí a média ser de 71% e não de 63,7%. Claro que, a rigor, há uma inconsistência, posto que trabalho faz parte da vida, então, no máximo, o índice teria que ser igual, nunca maior; mas ao se apresentar perguntas distintas, as pessoas provavelmente isolam o componente trabalho na pergunta sobre a vida: seria algo como a vida em geral, fora do trabalho - com os amigos, na hora de se divertir, ir ao cinema, etc.)
domingo, 23 de janeiro de 2011
Space quota exceeded 7
Um dos blogues que sempre leio é o Ciência à Bessa, do Carlos Bessa. Frequentemente há material interessante por lá, como a série sobre as fêmeas no poder (inspirada na posse da presidente/a Dilma Rousseff). A postagem mais recente é sobre cotas, em que apresenta em forma de parábola algumas objeções ao uso desse mecanismo de ação afirmativa. Enviei o seguinte comentário como resposta.
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Discordo dos argumentos apresentados contra as cotas.
Apesar de todos nós termos evolutivamente raízes africanas, o termo afrodescendente não abarca esse significado. Em políticas sociais, em geral, não abarca nem mesmo os oriundos da chamada África Branca ou os boêres.
Não dá para fazer crítica com base na etimologia da expressão. Ou vamos acabar por falar que cidadania só vale pra quem mora em cidades.
O processo seletivo acabou instituído por conta da oferta de vagas ser menor do que o total de canditados ao ingresso. Supõe-se que haja mérito, mas há alguma discussão a esse respeito: por exemplo, o desempenho acadêmico dos cotistas não são piores - ou podem ser melhores - do que os não-cotistas. Mas aceitemos que haja mérito.
Um dos problemas é que esse sistema tem gerado exclusão social. Sim, o ideal é que a educação básica universal de qualidade seja implementada - bem como a eliminação de outras diferenças sociais que afetam a possibilidade de acesso (como ter pais - em particular a mãe - com educação de nível superior, livros em casa e outros fatores). Tais medidas devem ser implementadas (algumas o foram), só que isso demora tempo até surtir efeito e há uma geração para a qual isso não seria de muita ajuda. Não é justo sacrificar essa geração.
A questão principal é de justiça social. Há grupos que sofrem as consequências da exclusão social e é preciso haver uma compensação. Essas compensação devem refletir as necessidades especiais de cada grupo. Por exemplo, há medidas para diminuir a exclusão social das mulheres - mas para elas as cotas de acesso ao ensino superior não seriam de muita utilidade, elas já estão bem representadas (há até um ligeiro excesso). No caso dos negros, em negociação dos grupos representativos, detectou-se a necessidade de acesso ao ensino superior.
Cotas não são os únicos mecanismos possíveis. Mas é um que merece ser estudado para verificar se funcionam. Os dados iniciais são animadores.
[]s,
Roberto Takata
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Discordo dos argumentos apresentados contra as cotas.
Apesar de todos nós termos evolutivamente raízes africanas, o termo afrodescendente não abarca esse significado. Em políticas sociais, em geral, não abarca nem mesmo os oriundos da chamada África Branca ou os boêres.
Não dá para fazer crítica com base na etimologia da expressão. Ou vamos acabar por falar que cidadania só vale pra quem mora em cidades.
O processo seletivo acabou instituído por conta da oferta de vagas ser menor do que o total de canditados ao ingresso. Supõe-se que haja mérito, mas há alguma discussão a esse respeito: por exemplo, o desempenho acadêmico dos cotistas não são piores - ou podem ser melhores - do que os não-cotistas. Mas aceitemos que haja mérito.
Um dos problemas é que esse sistema tem gerado exclusão social. Sim, o ideal é que a educação básica universal de qualidade seja implementada - bem como a eliminação de outras diferenças sociais que afetam a possibilidade de acesso (como ter pais - em particular a mãe - com educação de nível superior, livros em casa e outros fatores). Tais medidas devem ser implementadas (algumas o foram), só que isso demora tempo até surtir efeito e há uma geração para a qual isso não seria de muita ajuda. Não é justo sacrificar essa geração.
A questão principal é de justiça social. Há grupos que sofrem as consequências da exclusão social e é preciso haver uma compensação. Essas compensação devem refletir as necessidades especiais de cada grupo. Por exemplo, há medidas para diminuir a exclusão social das mulheres - mas para elas as cotas de acesso ao ensino superior não seriam de muita utilidade, elas já estão bem representadas (há até um ligeiro excesso). No caso dos negros, em negociação dos grupos representativos, detectou-se a necessidade de acesso ao ensino superior.
Cotas não são os únicos mecanismos possíveis. Mas é um que merece ser estudado para verificar se funciona
[]s,
Roberto Takata
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domingo, 14 de março de 2010
Space quota exceeded 6
O jornalista Luís Nassif é contra as chamadas cotas raciais. Volta e meia ele abre espaço para os argumentos contra as cotas - ele defende apenas as chamadas cotas sociais. Em razão da discussão que voltou à baila com as audiências públicas no STF, Nassif tornou a comentar o tema.
Reproduzo abaixo dois comentários que enviei para seu blogue.
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“Pode-se alegar que o pobre negro é mais vulnerável que o pobre branco. Mas o remediado negro é menos vulnerável que o pobre branco. Logo o elemento identificador da vulnerabilidade é a pobreza, não a cor.”
Reproduzo abaixo dois comentários que enviei para seu blogue.
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“Pode-se alegar que o pobre negro é mais vulnerável que o pobre branco. Mas o remediado negro é menos vulnerável que o pobre branco. Logo o elemento identificador da vulnerabilidade é a pobreza, não a cor.”
Bobagem dois pontos aí, Nassif.
1) Não necessariamente o branco pobre é mais vulnerável do que o negro rico – depende da situação. Sim, podemos falar que, no geral, o branco pobre sofre mais (do que o negro rico).
2) Mesmo que o branco pobre estivesse mais vulnerável sempre do que o negro rico, isso *não* demonstra que é apenas a condição social que dita. Oras, é só pensar no caso que você citou: negro pobre sofre mais do que branco pobre – oras, aqui não há o fator social a influir, é a mesma situação, então o que está agindo é o fator cor.
O que ocorre é que *tanto* a cor *quanto* a renda influem.
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Esse argumento também não para em pé, Nassif. Por vários motivos.
1) Então não deveria ter cotas sociais, já que alimentaria o preconceito contra os pobres. Aliás, não se poderia fazer *nenhuma* compensação: para os idosos, para as crianças, para os deficientes fisicos…
2) Desde quando a reação dos criminosos – preconceito racial é crime – deve ser um fator para impedir o acesso ao direito? Iluminar um bairro atrai a ira dos criminosos que lá se escondem, isso significa que se deve ceder aos “argumentos” dos criminosos? Claro que não.
3) Não há nenhum indicador de que haja aumento do preconceito.
4) Então *tirar* as cotas raciais, aumentaria o preconceito contra os brancos.
[]s,
Roberto Takata
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Além disso, pode-se restringir as cotas raciais aos negros pobres.
Upideite (14/mar/2010): Nassif respondeu assim:
"Aiaiaiaiaiaiaia, até tu, tatu? Não estou querendo fomentar intolerância entre os pobres. Uma coisa é defender o negro contra a falta de oportunidades; outra é dizer que o fator raça tirou a oportunidade de outros pobres não-negros."
Eu repliquei assim:
"Nassif,
Claro que vc não está querendo fomentar intolerância – quer contra os pobres, quer contra os negros (ou contra os ricos ou contra os brancos ou contra a classe média ou contra os pardos…). O que estou querendo mostrar é que o mesmo argumento que está usando para vetar as cotas raciais vetariam as cotas sociais – e qq outra medida de equalização de diferenças sociais.
'Uma coisa é defender o negro contra a falta de oportunidades; outra é dizer que o fator raça tirou a oportunidade de outros pobres não-negros.'
Sim. São coisas distintas. Mas *ninguém* diz que o fator raça tirou a oportunidade dos pobres não-negros. O que se diz é que o fator raça/etnia tira oportunidade dos negros/índios.
[]s,
Roberto Takata"
segunda-feira, 8 de março de 2010
Space quota exceeded 5
Há discursos que marcam época. O "I have a dream" de Martin Luther King Jr., o "Blood, toil, sweat and tears" de Winston Churchill, "I am prepared to die" de Nelson Mandela. Eles tocam em grandes valores de uma nação, de um tempo ou de toda a humanidade.
Por outro lado, há uma coleção de discursos no extremo oposto: são marcas do que há de mais horrível em nossa história de macacos pelados que dominaram o mundo.
O discurso de Demóstenes Lazaro Xavier Torres no STF contra as cotas raciais não chega a cravar seu lugar no segundo grupo - embora certamente nem sonhe em se aproximar do primeiro.
De todo modo é um discurso histórico. No mau sentido. Ele merece ser registrado para análise presente e futura. Para facilitar essa tarefa, com muito esforço, transcrevi a fala de mais de 30 minutos do senador demista goiano. Como cidadão brasileiro sinto-me envergonhado. Mas considerando-se o quão representantivas são as ideias do pensamento de uma parte da população brasileira - sobretudo da parte socioeconomicamente mais privilegiada - e que Torres faz parte de uma tradição política brasileira que tem dominado o poder no país (com algum afastamento - mas não muito - nestes governos Lulas), é um discurso que explica muito da situação de discriminação do negro que encontramos em nosso país.
Por outro lado, há uma coleção de discursos no extremo oposto: são marcas do que há de mais horrível em nossa história de macacos pelados que dominaram o mundo.
O discurso de Demóstenes Lazaro Xavier Torres no STF contra as cotas raciais não chega a cravar seu lugar no segundo grupo - embora certamente nem sonhe em se aproximar do primeiro.
De todo modo é um discurso histórico. No mau sentido. Ele merece ser registrado para análise presente e futura. Para facilitar essa tarefa, com muito esforço, transcrevi a fala de mais de 30 minutos do senador demista goiano. Como cidadão brasileiro sinto-me envergonhado. Mas considerando-se o quão representantivas são as ideias do pensamento de uma parte da população brasileira - sobretudo da parte socioeconomicamente mais privilegiada - e que Torres faz parte de uma tradição política brasileira que tem dominado o poder no país (com algum afastamento - mas não muito - nestes governos Lulas), é um discurso que explica muito da situação de discriminação do negro que encontramos em nosso país.
sexta-feira, 5 de março de 2010
Space quota exceeded 4
O senador do DEM Demóstenes Torres, que fez um discurso na audiência pública do STF contrário às cotas raciais, deu uma entrevista ao jornal Valor Econômico reiterando suas teses. Há uma série de equívocos de análise por parte do senador. Comentei sobre isso na postagem do blogue do Luís Nassif, e reproduzo com algumas modificações abaixo.
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"A argumentação de que uma decisão contrária vai inviabilizar ações afirmativas no Brasil é falaciosa" - de fato não necessariamente inviabiliza, embora possa mandar um tipo de sinal contrário.
Mas o próprio senador incorre em uma série de falácias. A questão da miscigenação. O mercado não encontra *nenhum* problema em fazer a discriminação por cor de pele em função da miscigenação. A discriminação e o preconceito se baseiam nos olhos e não em testes de ADN.
Sintomático que, ao se perguntar sobre a proteção aos negros, o senador mais uma vez faça menção aos mercadores negros de escravos negros. Vamos supor que apenas negros traficassem negros e que apenas negros fossem donos de escravos negros. Ainda assim, os negros que hoje vivem em condições precárias pela discriminação contra negros merecem proteção. Do mesmo modo como mulheres - que nunca foram escravas por serem mulheres - merecem proteção contra a discriminação em relação às mulheres.
A cota racial não precisa acudir negro rico, ela pode se limitar aos negros pobres. (Embora eu ache que deva também incluir negros ricos.) O senador sugere que a discriminação seja somente econômica. Os dados mostram claramente que não. Há *também* discriminação econômica, como *também* há discriminação sexual, como *também* há discriminação racial. Branco pobre homem sofre por ser pobre. Mulher branca pobre sofre por ser mulher *e* por ser pobre. Homem negro pobre sofre por ser negro *e* por ser pobre. Mulher negra pobre sofre por ser mulher *e* por ser pobre *e* por ser negra.
Ridículo que o senador em seu discurso no STF tenha dito assim: "Qualquer que seja a qualidade da nossa faculdade, ME PERDOA AQUELES QUE TÊM DADOS ESTATÍSTICOS CONTRÁRIOS, não há, não haverá um resultado bom para aqueles que chegarem à universidade do Brasil oriundos das escolas públicas."
O senador simplesmente igora, por opção consciente, tudo o que contradiz sua tese. Seria menos grave se os dados que ele apresenta fossem contrários aos dados que ele decide ignorar. Mas não. Os dados que ele mostra não mostram que a universidade ficaria pior com as cotas. Mostram somente que a escola pública (e a particular também) é ruim.
E, aliás, se mostrasse, seria um argumento contrário não apenas às cotas raciais, mas também às sociais, que o senador diz defender.
Também por ignorar, de propósito, estudos existentes que ele fica insistindo em perguntas retóricas: "Será que é verdade que os negros brasileiros têm menos esgoto que os brancos, ou seja, que o esgoto que passa a céu aberto na casa do pobre ele escolhe a cor?". Sim, senador, negros brasileiros, na média, têm menos acesso a esgoto do que brancos brasileiros - e isso mesmo quando corrigimos para a questão de localização geográfica e estrato socioeconômico. Mas claro que ignorando com gosto as pesquisas (como esta do Ipea que analisa o efeito do fator discriminação na diferença salarial) a dúvida persistirá. E é por isso que ele as ignora, porque senão não tem como sustentar suas teses.
Sobre a porcentagem para as cotas. Na UFBA, 45% das vagas são para cotistas: negros, indígenas e alunos de escolas públicas. Os estudos, que o senador faz questão de ignorar, não mostram nenhuma queda no rendimento dos alunos. (E mesmo que houvesse, é simplesmente uma questão de compensação. Ou as escolas públicas *não* deveriam ser universais, já que isso implicou em queda na sua qualidade? Claro que não. A universalização é uma meta a ser defendida, assim como a qualidade. O acesso não deve ser bloqueado pela queda na qualidade. O aumento da qualidade deve ser buscado com mais e melhores investimentos.) Não sei de onde tiraram esse número mágico de 20% como limite superior para cotas. Mas mesmo que seja verdade, então que seja uma cota de 20% - não tem nenhuma implicação de que não se deva ter cotas para negros.
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"A argumentação de que uma decisão contrária vai inviabilizar ações afirmativas no Brasil é falaciosa" - de fato não necessariamente inviabiliza, embora possa mandar um tipo de sinal contrário.
Mas o próprio senador incorre em uma série de falácias. A questão da miscigenação. O mercado não encontra *nenhum* problema em fazer a discriminação por cor de pele em função da miscigenação. A discriminação e o preconceito se baseiam nos olhos e não em testes de ADN.
Sintomático que, ao se perguntar sobre a proteção aos negros, o senador mais uma vez faça menção aos mercadores negros de escravos negros. Vamos supor que apenas negros traficassem negros e que apenas negros fossem donos de escravos negros. Ainda assim, os negros que hoje vivem em condições precárias pela discriminação contra negros merecem proteção. Do mesmo modo como mulheres - que nunca foram escravas por serem mulheres - merecem proteção contra a discriminação em relação às mulheres.
A cota racial não precisa acudir negro rico, ela pode se limitar aos negros pobres. (Embora eu ache que deva também incluir negros ricos.) O senador sugere que a discriminação seja somente econômica. Os dados mostram claramente que não. Há *também* discriminação econômica, como *também* há discriminação sexual, como *também* há discriminação racial. Branco pobre homem sofre por ser pobre. Mulher branca pobre sofre por ser mulher *e* por ser pobre. Homem negro pobre sofre por ser negro *e* por ser pobre. Mulher negra pobre sofre por ser mulher *e* por ser pobre *e* por ser negra.
Ridículo que o senador em seu discurso no STF tenha dito assim: "Qualquer que seja a qualidade da nossa faculdade, ME PERDOA AQUELES QUE TÊM DADOS ESTATÍSTICOS CONTRÁRIOS, não há, não haverá um resultado bom para aqueles que chegarem à universidade do Brasil oriundos das escolas públicas."
O senador simplesmente igora, por opção consciente, tudo o que contradiz sua tese. Seria menos grave se os dados que ele apresenta fossem contrários aos dados que ele decide ignorar. Mas não. Os dados que ele mostra não mostram que a universidade ficaria pior com as cotas. Mostram somente que a escola pública (e a particular também) é ruim.
E, aliás, se mostrasse, seria um argumento contrário não apenas às cotas raciais, mas também às sociais, que o senador diz defender.
Também por ignorar, de propósito, estudos existentes que ele fica insistindo em perguntas retóricas: "Será que é verdade que os negros brasileiros têm menos esgoto que os brancos, ou seja, que o esgoto que passa a céu aberto na casa do pobre ele escolhe a cor?". Sim, senador, negros brasileiros, na média, têm menos acesso a esgoto do que brancos brasileiros - e isso mesmo quando corrigimos para a questão de localização geográfica e estrato socioeconômico. Mas claro que ignorando com gosto as pesquisas (como esta do Ipea que analisa o efeito do fator discriminação na diferença salarial) a dúvida persistirá. E é por isso que ele as ignora, porque senão não tem como sustentar suas teses.
Sobre a porcentagem para as cotas. Na UFBA, 45% das vagas são para cotistas: negros, indígenas e alunos de escolas públicas. Os estudos, que o senador faz questão de ignorar, não mostram nenhuma queda no rendimento dos alunos. (E mesmo que houvesse, é simplesmente uma questão de compensação. Ou as escolas públicas *não* deveriam ser universais, já que isso implicou em queda na sua qualidade? Claro que não. A universalização é uma meta a ser defendida, assim como a qualidade. O acesso não deve ser bloqueado pela queda na qualidade. O aumento da qualidade deve ser buscado com mais e melhores investimentos.) Não sei de onde tiraram esse número mágico de 20% como limite superior para cotas. Mas mesmo que seja verdade, então que seja uma cota de 20% - não tem nenhuma implicação de que não se deva ter cotas para negros.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Space quota exceeded 3
(Esta postagem deverá sofrer atualizações posteriores.)
Abaixo algumas afirmações e negativas (ainda) frequentes entre os opositores mais veementes das cotas raciais (para acesso ao ensino superior).
+ Cotas irão aumentar o preconceito contra os negros, acirrar os ânimos e a tensão social.
A) Vamos supor que aumentem. A culpa é dos preconceituosos, não das medidas. Seria o mesmo que dizer que não se deve instalar iluminação em um bairro porque os criminosos que ali atuam não irão gostar.
B) Cotas - e políticas de ações afirmativas - não visam a combater o preconceito. Visam apenas a equalizar as condições de acesso aos recursos sociais.
C) Não há nenhum indício sólido de que as cotas aumentem o preconceito contra os negros. Ao contrário, o instituto Datafolha apurou em duas oportunidades o apoio da população às cotas para negros nas universidades. Em julho de 2007, 65% dos entrevistados declararam ser favoráveis às cotas para negros (e 87% para as pessoas de baixa renda); em novembro de 2008, 62% declararam concordar que "as cotas para negros nas universidades são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação". Em outubro de 2003, a Fundação Perseu Abramo fez uma pesquisa sobre cotas e 59% dos entrevistados concordavam (total ou parcialmente) com a reserva de vagas para negros no estudo e no trabalho (em 1995, 48% concordavam total ou parcialmente). Em janeiro de 2013, 62% dos brasileiros eram a favor de cotas em IES públicas para negros, pobres e alunos de escolas públicas (64% eram favoráveis a cotas que só considerassem a raça autodeclarada).
C1)** Há estudos que indicam uma *diminuição* do preconceito com a exposição à diversidade étnico-racial-cultural (hipótese do contato). Para uma revisão: Paluck & Green 2009.
+ Cotas diminuem a qualidade do ensino.
A) Pesquisas indicam que, de modo geral, os cotistas apresentam um desempenho acadêmico igual ou superior aos não-cotistas.
Na UFBA, em 11 dos 18 cursos mais concorridos, os cotistas tiveram desempenho igual ou superior aos não-cotistas.
Na UFPR, os cotistas raciais tiveram, na média, um desempenho pior nos dois primeiros anos de avaliação: índice de rendimento acadêmico dos cotistas raciais - 53% -, de não-cotistas: 62%. Por outro lado, o abandono de curso foi menor: 4% dos cotistas raciais contra 11,2% dos não-cotistas.
Na UnB, em 27 cursos os cotistas raciais tiveram um desempenho superior; em três, o mesmo desempenho e, em 31, um desempenho pior. Quanto à evasão[5], os cotistas apresentam uma taxa não superior ou inferior: 8% contra 10% de não-cotistas em um período de 1,5 ano para ingressos em 2004 (subindo para 15,7% contra 17,5% em 2,5 anos), para ingressos em 2005, em um período de 1,5 anos, as taxas foram: 9,7% contra 16,1%.
Na Uerj*, os cotistas tiveram um desempenho acadêmico praticamente igual (ligeiramente superior) aos não-cotistas: 6,74 contra 6,71 de nota média.
Na UFABC*****, os cotistas, em geral, tiveram um desempenho médio similar (ligeiramente inferior) aos não cotistas: 1,99 de coeficiente de rendimento acadêmico contra 2,11. Os cotistas raciais tiveram um desempenho menor: -35,4% (pretos cotistas), -17,6% (pardos cotistas), -17,2% (pretos não-cotistas), +14,0% (brancos não cotistas), +10,2% (amarelos não-cotistas).
Na UFRGS****, os cotistas raciais (advindos das escolas públicas) que entraram em 2008 tiveram um desempenho pior (maior tempo de integralização do curso) e maior taxa de evasão do que os não cotistas de escolas públicas e não cotistas que não se declararam negros. (Não encontrei os valores.)
Na Unifesp6, cotistas tiveram desempenho médio 1,26% inferior aos não-cotistas; em cursos do câmpus de São Paulo-SP o desempenho médio foi 6,65% inferior; nos do câmpus de Santos-SP, o desempenho foi 8,71% superior.
No Enade 20086, cotistas (e beneficiários de bônus) tiveram um desempenho médio 9,3% inferior aos não-cotistas. 10% inferior no caso das estaduais paulistas.
Na Unicamp***, que usa o sistema de bonificação em lugar de cotas, os contemplados por critérios sociais (escolas públicas) não tiveram diferenças de desempenho; os bonificados por critérios raciais obtiveram um desempenho pior: 16% de reprovação contra 10% geral e 28% de abandono contra 24% geral.
(Esta argumentação era mais frequente antes da implementação mais ampla das cotas e do surgimento desses estudos. Atualmente é menos sacada, mostrando como dados claros podem ajudar no debate.)
+ Os cotistas não conseguirão emprego por serem considerados inferiores.
Não há distinção na diplomação a respeito de se se trata ou não de aluno cotista. Mas poderia haver uma desconfiança geral - mais facilmente voltada contra os negros -, é preciso estudos para se verificar isso e alguns começam a ser feitos com os cotistas formados.
Na UFRGS7, os egressos cotistas sociais e raciais do curso de Ciências Jurídicas e Sociais estão no mercado dentro de sua área de formação, e relatam não sofrer preconceito.
De todo modo, se houver discriminação contra cotistas/beneficiários de programas de ações afirmativas, o problema tem origem no mercado, não nas ações afirmativas. Eventuais soluções deverão ser encontradas para se impedir essa discriminação e não simplesmente acabar com as políticas de ações afirmativas.
+ Devemos utilizar cotas sociais no lugar das raciais, já que os negros estão mesmo em maior número entre os mais pobres.
Números do Inclusp7 mostram que, entre os beneficiados do programa de inclusão de alunos de escolas públicas na USP, ocorre uma desproporção ainda maior entre brancos e negros do que entre os aprovados na Fuvest que não são beneficiados pelo programa.
O uso exclusivo de cotas sociais pode, assim, agravar ainda mais a exclusão dos negros.
*Upideite(04/fev/2011): adido a esta data.
**Upideite(05/fev/2011): adido a esta data.
***Upideite(30/abr/2012): adido a esta data.
****Upideite(01/ago/2012): adido a esta data.
*****Upideite(13/ago/2012): adido a esta data.
5Updeite(09/abr/2013): adido a esta data.
6Upideite(19/mai/2013): adido a esta data.
7Upideite(23/set/2016): adido a esta data.
Abaixo algumas afirmações e negativas (ainda) frequentes entre os opositores mais veementes das cotas raciais (para acesso ao ensino superior).
+ Cotas irão aumentar o preconceito contra os negros, acirrar os ânimos e a tensão social.
A) Vamos supor que aumentem. A culpa é dos preconceituosos, não das medidas. Seria o mesmo que dizer que não se deve instalar iluminação em um bairro porque os criminosos que ali atuam não irão gostar.
B) Cotas - e políticas de ações afirmativas - não visam a combater o preconceito. Visam apenas a equalizar as condições de acesso aos recursos sociais.
C) Não há nenhum indício sólido de que as cotas aumentem o preconceito contra os negros. Ao contrário, o instituto Datafolha apurou em duas oportunidades o apoio da população às cotas para negros nas universidades. Em julho de 2007, 65% dos entrevistados declararam ser favoráveis às cotas para negros (e 87% para as pessoas de baixa renda); em novembro de 2008, 62% declararam concordar que "as cotas para negros nas universidades são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação". Em outubro de 2003, a Fundação Perseu Abramo fez uma pesquisa sobre cotas e 59% dos entrevistados concordavam (total ou parcialmente) com a reserva de vagas para negros no estudo e no trabalho (em 1995, 48% concordavam total ou parcialmente). Em janeiro de 2013, 62% dos brasileiros eram a favor de cotas em IES públicas para negros, pobres e alunos de escolas públicas (64% eram favoráveis a cotas que só considerassem a raça autodeclarada).
C1)** Há estudos que indicam uma *diminuição* do preconceito com a exposição à diversidade étnico-racial-cultural (hipótese do contato). Para uma revisão: Paluck & Green 2009.
+ Cotas diminuem a qualidade do ensino.
A) Pesquisas indicam que, de modo geral, os cotistas apresentam um desempenho acadêmico igual ou superior aos não-cotistas.
Na UFBA, em 11 dos 18 cursos mais concorridos, os cotistas tiveram desempenho igual ou superior aos não-cotistas.
Na UFPR, os cotistas raciais tiveram, na média, um desempenho pior nos dois primeiros anos de avaliação: índice de rendimento acadêmico dos cotistas raciais - 53% -, de não-cotistas: 62%. Por outro lado, o abandono de curso foi menor: 4% dos cotistas raciais contra 11,2% dos não-cotistas.
Na UnB, em 27 cursos os cotistas raciais tiveram um desempenho superior; em três, o mesmo desempenho e, em 31, um desempenho pior. Quanto à evasão[5], os cotistas apresentam uma taxa não superior ou inferior: 8% contra 10% de não-cotistas em um período de 1,5 ano para ingressos em 2004 (subindo para 15,7% contra 17,5% em 2,5 anos), para ingressos em 2005, em um período de 1,5 anos, as taxas foram: 9,7% contra 16,1%.
Na Uerj*, os cotistas tiveram um desempenho acadêmico praticamente igual (ligeiramente superior) aos não-cotistas: 6,74 contra 6,71 de nota média.
Na UFABC*****, os cotistas, em geral, tiveram um desempenho médio similar (ligeiramente inferior) aos não cotistas: 1,99 de coeficiente de rendimento acadêmico contra 2,11. Os cotistas raciais tiveram um desempenho menor: -35,4% (pretos cotistas), -17,6% (pardos cotistas), -17,2% (pretos não-cotistas), +14,0% (brancos não cotistas), +10,2% (amarelos não-cotistas).
Na UFRGS****, os cotistas raciais (advindos das escolas públicas) que entraram em 2008 tiveram um desempenho pior (maior tempo de integralização do curso) e maior taxa de evasão do que os não cotistas de escolas públicas e não cotistas que não se declararam negros. (Não encontrei os valores.)
Na Unifesp6, cotistas tiveram desempenho médio 1,26% inferior aos não-cotistas; em cursos do câmpus de São Paulo-SP o desempenho médio foi 6,65% inferior; nos do câmpus de Santos-SP, o desempenho foi 8,71% superior.
No Enade 20086, cotistas (e beneficiários de bônus) tiveram um desempenho médio 9,3% inferior aos não-cotistas. 10% inferior no caso das estaduais paulistas.
Na Unicamp***, que usa o sistema de bonificação em lugar de cotas, os contemplados por critérios sociais (escolas públicas) não tiveram diferenças de desempenho; os bonificados por critérios raciais obtiveram um desempenho pior: 16% de reprovação contra 10% geral e 28% de abandono contra 24% geral.
(Esta argumentação era mais frequente antes da implementação mais ampla das cotas e do surgimento desses estudos. Atualmente é menos sacada, mostrando como dados claros podem ajudar no debate.)
+ Os cotistas não conseguirão emprego por serem considerados inferiores.
Não há distinção na diplomação a respeito de se se trata ou não de aluno cotista. Mas poderia haver uma desconfiança geral - mais facilmente voltada contra os negros -, é preciso estudos para se verificar isso e alguns começam a ser feitos com os cotistas formados.
Na UFRGS7, os egressos cotistas sociais e raciais do curso de Ciências Jurídicas e Sociais estão no mercado dentro de sua área de formação, e relatam não sofrer preconceito.
De todo modo, se houver discriminação contra cotistas/beneficiários de programas de ações afirmativas, o problema tem origem no mercado, não nas ações afirmativas. Eventuais soluções deverão ser encontradas para se impedir essa discriminação e não simplesmente acabar com as políticas de ações afirmativas.
+ Devemos utilizar cotas sociais no lugar das raciais, já que os negros estão mesmo em maior número entre os mais pobres.
Números do Inclusp7 mostram que, entre os beneficiados do programa de inclusão de alunos de escolas públicas na USP, ocorre uma desproporção ainda maior entre brancos e negros do que entre os aprovados na Fuvest que não são beneficiados pelo programa.
O uso exclusivo de cotas sociais pode, assim, agravar ainda mais a exclusão dos negros.
*Upideite(04/fev/2011): adido a esta data.
**Upideite(05/fev/2011): adido a esta data.
***Upideite(30/abr/2012): adido a esta data.
****Upideite(01/ago/2012): adido a esta data.
*****Upideite(13/ago/2012): adido a esta data.
5Updeite(09/abr/2013): adido a esta data.
6Upideite(19/mai/2013): adido a esta data.
7Upideite(23/set/2016): adido a esta data.
Space quota exceeded 2
Uma analogia visual do que significam as medidas de ações afirmativas:
Ações afirmativas procuram minimizar as diferenças de condições entre os membros de diferentes grupos sociais no acesso a bens e serviços sociais. No desenho acima a analogia é com uma barreira a ser superada. O indivíduo verde na primeira coluna está em clara desvantagem em relação ao indivíduo vermelho: ele tem que partir de um ponto mais baixo para superar a barreira. Portanto não é válida a argumentação de que a barreira é a mesma e depende apenas dos esforços individuais para superá-la.
Se damos uma escada para ambos (segunda coluna), o indivíduo verde fica em melhor situação do que na primeira coluna, mas o indivíduo vermelho também é beneficiado e a diferença entre ambos continua - o vermelho tem mais facilidades para superar a barreira. Se a idéia é equalizar as condições, não faz sentido fornecer a mesma vantagem para ambos. A escada aqui representa uma solução provisória.
Se cimentamos o fosso em que o verde se encontra (coluna três), as diferenças iniciais são removidas e temos uma solução permanente para a desigualdade entre os grupos.
Mas não adianta fazer uma plataforma de cimento para o vermelho (coluna quatro) para dizer que se está trabalhando sem discriminação.
No desenho acima temos basicamente o mesmo raciocínio do primeiro desenho. Aqui o desnível cinza representa a discriminação econômica, o desnível verde representa a discriminação racial.
Ações afirmativas procuram minimizar as diferenças de condições entre os membros de diferentes grupos sociais no acesso a bens e serviços sociais. No desenho acima a analogia é com uma barreira a ser superada. O indivíduo verde na primeira coluna está em clara desvantagem em relação ao indivíduo vermelho: ele tem que partir de um ponto mais baixo para superar a barreira. Portanto não é válida a argumentação de que a barreira é a mesma e depende apenas dos esforços individuais para superá-la.
Se damos uma escada para ambos (segunda coluna), o indivíduo verde fica em melhor situação do que na primeira coluna, mas o indivíduo vermelho também é beneficiado e a diferença entre ambos continua - o vermelho tem mais facilidades para superar a barreira. Se a idéia é equalizar as condições, não faz sentido fornecer a mesma vantagem para ambos. A escada aqui representa uma solução provisória.
Se cimentamos o fosso em que o verde se encontra (coluna três), as diferenças iniciais são removidas e temos uma solução permanente para a desigualdade entre os grupos.
Mas não adianta fazer uma plataforma de cimento para o vermelho (coluna quatro) para dizer que se está trabalhando sem discriminação.
No desenho acima temos basicamente o mesmo raciocínio do primeiro desenho. Aqui o desnível cinza representa a discriminação econômica, o desnível verde representa a discriminação racial.
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