A lei atual até dá cobertura para que *indivíduos* façam cópias *únicas* para uso *pessoal*, *sem* fins de lucro. Vide o art. 184 do CP, parágrafo 4o.
"§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto." (grifo meu)Mas o desrespeito incontido tem tido consequências. Vide esta reportagem da Deustche Well:
Acesso gratuito à música pela internet prejudica profissionais do setor
Não são apenas as grandes gravadoras - estes monstros capitalistas na visão dos que querem copiar sem botar a mão no bolso -, mas também os pequenos selos independentes e os próprios artistas. Estes cada vez mais veem-se submetidos a uma situação entre Cila e Caribde: continuar seu trabalho e ser expropriado em seus esforços por um público que não lhe paga ou abrir mão de sua carreira artística e ir fazer algo pelo que seja pago?
6 comentários:
Caro Takata,
fico feliz de descobrir que você tem um blog.
E que seu blog prima pelo respeito e inteligência dos seus comentários em outras páginas.
abs
Gustavo Villas Boas
Já levou em consideração que a pessoa (nesse caso eu, mas também vários outros) não iriam nem sequer comprar o cd/dvd/hq/livro que baixaram? Eu sei que eu nunca iria gastar 1/10 da grana que teria que gastar pra pagar tudo no meu hd. O que eu acho foda quando falam em pirataria é que nunca levam em conta esse elemento básico.
Salve, Villas Boas,
Muito obrigado pela visita e pelo elogio (imerecido, mas aceito de ótimo grado).
[]s,
Roberto Takata
Salve, Feferuco,
Obrigado pela visita e pelo comentário.
Na verdade, sim, eu levo em consideração que uma parte das pessoas não comprariam de qualquer forma. Mas isso não faz com que deixe de ser exploração do trabalho alheio. Eu posso achar o pão vendido em uma padaria muito caro e deixar de comprar - isso é direito meu como consumidor. Mas não posso pegar o pão e deixar de pagar alegando que eu não iria comprar de qualquer forma mesmo.
Mas certamente o tema é bastante polêmico.
[]s,
Roberto Takata
Mas tem uma diferença muito importante com a análogia do pão. O pão é um bem físico, existe um número finito de pães, quando se rouba um você está impedindo outra pessoa de usá-lo e levando pra casa tudo que foi gasto na produção daquele pão. O arquivo digital pode ser copiado infinitamente, ter uma cópia não impede outros de terem a cópia deles.
Claro, não estou dizendo que é certo ou que não é crime, mas é muito mais complicado do que muitas vezes tentam dizer que é quando criminalizam a questão.
Salve, Feferuco,
Sim, pães são bens tangíveis - mas você não está pagando pelo pão (farinha, água, etc.)- ou apenas pelo pão. O que está em jogo é o *trabalho* do padeiro. Assim como no CD você não está pagando pela mídia, mas sim pelo *trabalho* dos artistas.
[]s,
Roberto Takata
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