quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Por que Assange não deve se asilar no Brasil?

Julian Assange, em entrevista a O Estado de São Paulo, declarou que estuda a possibilidade de se asilar no Brasil.

Provavelmente seria um erro.

É bom - para nós - que o WikiLeaks expanda as ações aqui: certamente muitos casos de corrupção e manipulação seriam trazidos à tona. Porém, para Assange, ser asilado político no Brasil significaria sérias limitações.

Pela lei dos refugiados (9474/1997), as atividades de Assange no WikiLeaks podem ser facilmente interpretadas de modo a levar à perda da condição de refugiado:
"Art. 39. Implicará perda da condição de refugiado:
III - o exercício de atividades contrárias à segurança nacional ou à ordem pública;"

Além disso, o refugiado está sujeito à lei do estrangeiro (6815/1980):
"Art. 65. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.

Art. 107. O estrangeiro admitido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do Brasil, [...]"

(Uma possibilidade seria ele se casar e ter filhos com uma brasileira.)

O segundo motivo é a grande possibilidade de se passar a chamada lei Azeredo de controle da internet.

Um terceiro motivo é que aqui é muito fácil invadir-se a privacidade, instalar escutas, grampos... (não sei se mais fácil do que em outros países).

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