Ministra Ana de Hollanda, agora já chega né?

Não quero baixar o nível acusando a Ministra da Cultura Ana de Hollanda de representar este ou aquele interesse. Até prova em contrário, ela defende as causas em que ela acredita.

Mas na questão sobre direitos autorais, especificamente a respeito das licenças Creative Commons, a ministra tem falado tantas bobagens que me dá nos nervos. Não, não vou dizer que as desinformações sejam fruto de má-fé. Porém, não dá mais pra se atribuir a um simples desconhecimento; não para o caso de uma ministra de estado, há três meses no poder e que tenha se metido em polêmica sobre a questão.

Ela pode ser ignorante a respeito das CC, mas, se for o caso, é uma ignorância ativa: isto é, ela terá que ter escolhido ativamente permanecer ignorante.

Via blogue do Luis Nassif leio a entrevista da ministra ao jornal O Globo. Em que pese que sempre pode ter havido alguma interpretação equivocada do jornalista entrevistador em sua transcrição, o teor não difere de entrevistas anteriores e às quais a ministra não fez nenhuma objeção de incorreção.

Diz ela a respeito das Creatives Commons: "E eles trabalham com licenciamento de obras para a internet". Ministra, pelamordedeus, o licenciamento extrapola a internet - posso botar CC em um livro impresso, em um DVD, em um poema para ser reproduzido na rádio, na TV, declamado em público, ser colocado em caderno escolar... não é apenas para textos de sites e blogues para serem reproduzidos entre outros sites e blogues.

"O problema do Creative Commons é que não prevê o pagamento a quem cria". Ministra, isso não é problema algum. É o autor quem escolhe se quer ser remunerado e que forma ele quer. Se quer ser remunerado, logicamente não irá licenciar sua obra em CC. Ninguém é obrigado a licenciar obras em CC ou em qualquer outro sistema. As CC simplesmente facilitam o processo de licenciamento para uso gratuito: há versões que mantém restrição ao uso comercial.

Frise-se, é uma *opção* e uma opção do *autor* (ou dos detentores dos direitos de cópia). Não é uma imposição. Ninguém pensa em uma lei que obrigue a todas as obras a serem licenciadas em CC ou outra forma de copyleft. Não se obriga a nenhum autor a adotar esse caminho.

"Não se pode, sem um processo legal, colocar uma propaganda, uma marquinha que leva para o site de uma entidade que presta um serviço". Ministra, cadê o devido processo legal para ter a marquinha e link do: WordPress, twitter, YouTube e flickr?


Portanto, chega, ministra, está na hora de falarmos bem a sério sobre essas questões. Sem rodeios, sem desinformações e, sobretudo, sem mentir.