domingo, 24 de abril de 2011

Do banimento das sacolas plásticas

Em BH já está em vigor o caráter obrigatório dos dispostos na lei 9.529/2008 que proíbe o uso de saco plástico de lixo e sacola plástica convencional em estabelecimentos privados e órgãos públicos do município. O artigo 4o estabelece as penalidades, inicialmente vetado pelo Prefeito Fernando Pimentel, mas depois promulgado pela Câmara: a lei não teria nenhum efeito prático se não houvesse penalidades.

A intenção é boa, embora ainda não tenhamos por claro se os benefícios socioambientais esperados decorrerão da lei.

Há um problema que vejo na redação da lei. Em sua redação atual, o artigo 1o determina:

"Art. 1º - O uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica deverá ser substituído pelo uso de saco de lixo ecológico e de sacola ecológica, nos termos desta Lei."

Mas não há no dispositivo a definição do que sejam as sacolas ecológicas. Pela prática adotada pelos supermercados, estão a se oferecer - vender - sacolas de lona de algodão e sacolas de plástico compostável e reciclável. Tem alguns poréns: pelo menos um estudo indica que o impacto de sacolas de algodão têm um impacto maior do que sacolas plásticas. Como lembra, Claudia Chow, no Ecodesenvolvimento, há plásticos produzidos com matéria vegetal - bioplásticos - que não são recicláveis. E como aponta Thanuci Silva, no Rastros de Carbono, alguns plásticos ditos oxibiodegradáveis não são realmente degradados por micro-organismos: eles fragmentam-se e se acumulam como partículas menores (um estudo recente mostra isso*).

Porém, a minha questão é: por que não retornar ao uso de sacos de papel para compras?

As soluções atuais são cobradas: a sacola retornável de lona custa 15 reais ou mais (a durabilidade é de 2 a 3 anos), a de plástico compostável sai por 19 centavos ao consumidor. Eu posso pagar, mas isso pode pesar para consumidores de menor renda: uma ida ao supermercado que demande 5 sacolas para carregar os produtos sai por praticamente 1 real.

O saco de papel é reciclável e compostável e pode ser produzido a preços competitivos no mercado nacional: a ponto de, em um passado recente, ser distribuídao gratuitamente pelos próprios supermercados aos clientes. As chamadas 'ecobags' de algodão são em grande parte importadas da China - como grande parte dos produtos têxteis.

Mas pela redação da lei da capital mineira fica a dúvida de se o saco de papel entra na categoria de "sacolas ecológicas". Como há um movimento de que o banimento das sacolas plásticas convencionais se espalhe por outras capitais e grandes municípios, seria importante que esse hiato jurídico fosse bem analisado.

*Upideite(26/abr/2011): adido a esta data.
Upideite (22/dez/2011): as sacolas de papel parecem ter um impacto bem maior do que as sacolas plásticas convencionais, mas ainda são menos problemáticas do que as sacolas compostáveis. (A se notar que o estudo é americano, no Brasil, a contabilidade do impacto pode ser um tanto diferente, pela diferença na matriz energética.)

4 comentários:

Cardoso disse...

Papel é feio, lembre-se. Eu sei que é renovável degradável e que dá até pra comer (não pergunte). Só que papel é INDÚSTRIA, e histérECOS são antes de tudo anti.. anti... qual o nome praquele pessoal que não achou uma boa a invenção do fogo e da faca de pedra?

A industrialização é algo considerado ruim por eles, a ecobag é bonita pq imaginamos que vem de lindos carneiros vegetais pastando livremente em montanhas chinesas verdejantes, tecido por camponesas gordas e sorridentes.

Já o papel sempre lembra aquela madeireira do desenho dos esquilos da Warner, que viviam perdendo a árvore.

Não tem a ver com sustentabilidade, ou mesmo pensamento racional. É ficar bem na fita, pagar de bonzinho e odiar tudo que contém engrenagens ou elétrons.

none disse...

Cardoso,

Opa, valeu pela visita.

Acho que é só botar um 'eco' na frente: "novo ecopaper, um papel 100% reciclável e 100% biodegradável" - não mudaria nada, mas estaria na moda.

[]s,

Roberto Takata

André disse...

O que me incomoda nessa discussão é não ser considerada a redução, ou seja, consumir menos e usar menos sacolas, de plástico, algodão ou papel. E as conseqüências do "desaparecimento" das sacolas. Vamos por o lixo onde? Aqui na minha cidade o que não estiver ensacado o lixeiro não leva. Eu paro de usar sacolas e tenho que comprar plástico preto? Qual deles é pior?
Além disso, será que uma sacolinha "dura" 400 anos mesmo? Se deixar pendurada no varal ela "some" em 30 dias. Será que uma sacolinha precisar durar 400 anos para ser ruim? Ou alguém está querendo amendrontar as pessoas (tipo aquele lance de leite com manga)?
Acho que essa questão da sacolinha é uma excelente oportunidade perdida de discutir o mundo que queremos.

none disse...

Salve, André,

Tem um problema que parece que a maior parte das pessoas não estão nem aí. Podem ter uma certa boa vontade, mas quando se trata de mudar de hábitos vai uma loooooonga história.

Claro que tem que passar pelo convencimento dialogado, mas problemas ambientais começam a demandar uma solução (ou um paliativo) mais rápido. Por outro lado, não sem razão, sempre desconfiamos dos reais interesses políticos (e econômicos) por trás da maioria das medidas adotadas.

Como a solução dada é cobrada - e não são baratos - a tendência é de redução do consumo de sacolas plásticas - mesmo as compostáveis.

Algumas cidades não banem as sacolas plásticas convencionais, mas cobram por seu uso - até é uma solução interessante: em vez de ser um lucro privado, é revertido em impostos.

O saco de lixo, pela lei belorizontina, também deve ser um que eles chamam de 'ecológico', embora não tenham definido o que seja 'ecológico' (talvez esteja nos incisos vetados): suponho que seja um compostável.

A justificativa da lei é que sacos plásticos dificultam a compactação do lixo nos aterros, já que não ficam grudados. E ocupariam um volume significativo: falam em 10%, mas me pareceu um valor muito alto (esse seria mais para plásticos em geral e não apenas para sacos plásticos).

[]s,

Roberto Takata