Uma das defesas para uma ampla reforma da CLT (quando não de sua supressão completa) é que ela é algo arcaico, criado no longínquo ano de 1943.
Embora seja verdade que sua origem seja pré-Segunda Guerra, ela não permaneceu estática. Ao longo do tempo sofreu várias alterações - somente 37% dos artigos da lei não sofreram nenhum tipo de modificação nestes anos (Fig. 1). A mais recente é de 2016 mesmo.
Figura 1. Evolução das mudanças da CLT. (Nota: considerou-se apenas a data da modificação mais recente no artigo - na íntegra ou em parte.)
É possível observar-se alguns surtos reformistas, as principais em 1967-9 e 1977, durante a Ditadura Civil-Militar. Muitas delas concentram-se em determinados títulos e capítulos (Fig. 2).
Figura 2. Mapa de alterações da CLT. (Considerando-se apenas os anos em que mais de 20 artigos foram modificados; apenas as alterações mais recentes nos artigos foram consideradas.)
Estaremos diante de uma nova sanha reformista? A se ver. E a se temer dado que a tendência é pela piora da situação dos trabalhadores.
Modernização nas leis e nas relações de trabalho podem ser necessárias (lidar com o trabalho a distância, serviços como o Uber, aumento da expectativa de vida...), mas não dá pra defendê-las com base na argumentação de que são arcaicas, bizarras, e que elas são "manicômios trabalhistas" - sobretudo quando ao que se visa é apenas aumentar a lucratividade com o sacrifício de direitos do trabalhador.
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