Sistema privado de saúde melhor do que o público? Talvez não.

Ainda dentro do tópico sobre o retorno dos impostos no Brasil e a comparação com o setor privado, analisemos o desempenho da saúde no país entre os setores público e privado.

76% dos clientes de planos de saúde privado estão satisfeitos, entre seus 50,5 milhões de usuários atuais; apenas 36% dos usuários do SUS classificam o atendimento como muito bom ou bom. Há, então, uma margem de melhora no sistema público a ser buscada.

Isso, no entanto, não quer dizer que o sistema privado seja mais eficiente do que o SUS.
O sistema privado, realiza 262,2 milhões de consultas por ano (base de 2013); pelo SUS, são 1,4 bilhão de consultas. Isto é, 5,19 consultas/cliente-ano no caso privado e 9,36 consultas/usuário-ano no caso do SUS (considerando como usuários os 200 milhões de habitantes, menos os 50,5 milhões de clientes dos planos privados).

Corrigindo-se pelo índice de satisfação, são 3,74 consultas/cliente-ano satisfatórias nos planos privados contra 3,37 no SUS.

O sistema privado fatura R$ 108,2 bilhões/ano. No SUS são investidos R$ 92,2 bilhões/ano (2014). Então, cada milhão de reais faturados nos planos privados resultam em 0,0345 consulta satisfatória por cliente ao longo de um ano. No SUS, é 0,0366. Uma eficiência 5,8% melhor no SUS.
Essa margem aumenta quando consideramos que parte dos atendimentos dos planos privados são feito pelo SUS (e raramente há compensação); estamos desconsiderando também internações (mais pelo SUS), procedimentos complexos (mais pelo SUS).

Brasil oferece menos retorno dos impostos?

É preciso tomar cuidado com certas ideias que circulam a respeito de impostos e gastos públicos. Há um senso comum de que pagamos impostos demais, temos retorno de menos... Mas há muita distorção nessa história.

O Globo reproduz em reportagem um estudo comparativo entre 30 países sobre o IDH contra a carga tributária. Sem surpresas, o BRA aparece em pior posição nessa análise. Mas quando fazemos o mesmo tipo de comparação em um universo mais amplo de países, verificamos que o IDH do BRA é muito próximo (ligeiramente superior) ao esperado pela carga tributária. O que o estudo reportado em O Globo acaba mostrando é que, sem contar com detalhes como a estrutura socioeconômica do país, daria para melhorar um pouco mais.

Uma comparação mais reveladora é em relação à produtividade no BRA do setor público contra a produtividade do setor privado. Poderíamos esperar que a produtividade do setor público fosse muito pior do que o privado, dado ao que tanto ouvimos a respeito das ineficiências do estado. Mas análises econômicas mostram que, no BRA, o setor público tem uma produtividade cerca de um terço *maior* do que setor privado.

Ao longo do tempo tem havido melhora da produtividade do setor público - entre outras coisas, com o aperfeiçoamento dos processos, inclusive os de evitação de desvios. Precisamos ficar atentos para que essa melhora continue; no entanto, não cabe um discurso genérico contra impostos com base em premissas não sustentadas pelos fatos.

Evolução da carga tributária brasileira

A figura abaixo representa a evolução relativa do peso de tributos nas três esferas (municipal, estadual e federal) no PIB - tendo como referência os valores das cargas em 1986.

Figura 1. Evolução da carga tributária brasileira. Valores em 1986 = 1. Fonte: IBPT.

A despeito da frequente grita de que aqui se paga impostos demais, há algumas observações a serem feitas.

1) O maior aumento relativo foram dos tributos municipais. Sim, a base inicial era bem menor (e continua sendo a fração menor dos tributos).
2) Seguido do aumento relativo dos tributos estaduais.
3) O maior aumento relativo dos tributos federais ocorreu durante as gestões de FHC, entre 1995 e 2002 - um aumento de 19,7% em 8 anos.
4) Entre 2003 e 2010, durante a era Lula, o aumento foi de 3,2%.
5) De 2010 a 2013, com Dilma na presidência, o aumento foi de 0,6% - em oito anos, isso resultaria em um aumento de 1,6%.

Houve uma enorme expansão de gastos sociais durante as gestões do PT e, ainda assim, a expansão dos tributos federais foi bem menor do que durante o período governado por FHC.

"No Brasil, pagamos impostos demais". Talvez não.

O jornalista Paulo Nogueira, em seu blogue Diário do Centro do Mundo, critica editorial da Folha de São Paulo sobre a carga tributária brasileira.

Não sei exatamente a qual editorial o jornalista se refere. Há vários da Folha tratando o tema. Em um deles, o jornal sugere reduzir o PIS/Cofins (federal) e simplificar o ICMS (estadual); ainda que o ICMS seja a maior fatia da carga tributária total: 7,2% contra 4,8% do PIB.

Nogueira compara a carga tributária do Brasil. Maior do que o México, mas menor do que países escandinavos. Por outro lado, os favoráveis à redução da carga tributária, comparam com EUA e Japão, com carga menor do que a brasileira. Quem tem razão?

Pela Figura 1, vemos a relação entre a carga tributária (considerando apenas a arrecadação do governo central - no caso do Brasil, apenas impostos federais) e o IDH para 99 países.

Figura 1. Correlação entre carga tributária (como porcentagem de impostos recolhidos para o governo central em relação ao PIB) e o IDH. (Brasil: vermelho; linha vertical: média da carga tributária dos países analisados; linha horizontal: média do IDH) Ano base: 2010. Fontes: Banco Mundial e Pnud.

Se há alguma relação, é uma bem fraca em que um maior IDH corresponde a uma maior carga tributária - comportando grande variação entre países. A carga tributária brasileira é bem próxima à média dos países analisados e seu índice de desenvolvimento também corresponde praticamente à média do IDH dos países e está bem próxima à reta de correlação - isto é, não desvia muito da média de desenvolvimento dos países com carga tributária similar.

É difícil cravar que aumentar a carga tributária levará ao aumento do desenvolvimento do país. É verdade que programas como redução da pobreza, melhoria da educação e da infraestrutura, demandam maior investimento público. E maior investimento público necessita de uma maior arrecadação. Por outro lado, isso depende também de uma maior eficiência nos investimentos. Muita coisa se perde no meio do caminho, pela ineficiência e pelo desvio de verbas.

Mas a análise de Nogueira parece mais próxima à realidade revelada pelos números do que a visão classemédia de que se paga muito imposto no Brasil.

(Via Escrevinhador.)