No twitter promoveram a hashtag
#legalizaroaborto pelo "
Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto".
Obviamente, os contrários ao aborto também deram as caras. É um diálogo de surdos. A plataforma - limitando a 140 caracteres - já não é algo que facilite a troca de argumentos, reduzindo as coisas mais a slogans, porém, para piorar, são slogans que não são projetados para convencer mais do que os que já estão convencidos: os tweets são basicamente apenas marcação de posição.
A maioria dos argumentos - contra ou a favor da legalização do aborto - é terrível. Listerei alguns, com os contra-argumentos; apesar de não ser um levantamento exaustivo, parece-me que são relativamente representativos: em diversos tweets coisas similares foram escritas. (Atenção: não quer dizer que todos os argumentos pró ou contra são ruins.)
"
E se tua mãe tivesse te abortado?" Simples, a pessoa não existiria. Também não existiria se os pais não tivesse feito sexo - há que se obrigar a todos a terem relações sexuais sem uso de contraceptivos?
"
É uma questão de saúde pública. Mulheres correm risco fazendo aborto clandestino. Milhares morrem todos os anos." Não sei se se pode dizer que isso seja uma decorrência direta da proibição legal quando, na prática, é perfeitamente possível se fazer aborto pelo SUS - bastaria alegar que a gravidez foi originada de violência sexual (isso não é fiscalizado). Pelas
Normas Técnicas do MS sobre aborto e outros procedimentos de prevenção de agravos de violência sexual contra mulheres: "
O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesse caso [de gravidez resultante de violência sexual]
, a não ser o consentimento da mulher. Assim, a mulher que sofre violência sexual não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento. //
O Código Penal afirma que a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, deve ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida como presunção de veracidade. O objetivo do serviço de saúde é garantir o exercício do direito à saúde, portanto não cabe ao profissional de saúde duvidar da palavra da vítima, o que agravaria ainda mais as consequências da violência sofrida. Seus procedimentos não devem ser confundidos com os procedimentos reservados a Polícia ou Justiça. " Há um risco, pequeno, da mulher responder criminalmente se mais tarde se souber que ela mentiu sobre a natureza da gravidez; mas se aborto em clínicas clandestinas ou homemade é tão perigoso assim (e é), é um risco que valeria muito a pena.
Além disso, consideremos uma situação hipotética em que um grupo de pessoas (adultas ou crianças nascidas) representa risco à saúde pública: elas estão contaminadas com gripe aviária. O abate dessas pessoas deve ser cogitado? E há um outro fator aí: existe um bom grau de escolha consciente por parte da mãe em se arriscar em abortamento clandestinos. É um tanto diferente do caso de pessoas com drogadição (para quem também se cogita regulação legal para a minimização de impacto à saúde), cujo grau de liberdade de escolha é diminuída pelo efeito das drogas sobre o sistema nervoso. Talvez uma melhor comparação - embora a escala seja bem diferente - seja a prática de "surf" de trem ou carona dependurado em ônibus ou rachas em locais desabitados: libera-se a prática, regulamentando-a ("o sistema de transporte público deve fornecer capacetes e coletes protetores")? Ou aumenta a fiscalização para inibi-la? Ou tenta-se outros procedimentos? Quais?
"
Só engravida quem quer." Os métodos contraceptivos não são 100% seguros, há um
índice de falha. Nas condições ideais, pílulas apresentam 0,3% de falhas ao longo de um ano (isto é, 0,3% das mulheres usando muito cuidadosamente o método acabam engravidando ao longo de um ano de uso) - nas condições normais (pelo menos nos EUA), o índice de falha chega a 8% no ano.
"
Legalizar o aborto aumenta o número de sexo desprotegido, gravidez indesejada, DST/Aids e número de abortos." Nos casos de países em que houve legalização, não se encontrou tal efeito - embora haja dificuldades de se estimar isso em relação ao número de abortos, já que os números antes da legalização são, claro, apenas estimativas um tanto imprecisas. Em Portugal, o aborto foi legalizado em 2007. Em 2009, foram registrados cerca de
19.000 abortamentos legais; em 2006 eram estimados cerca de
20 mil abortamentos ilegais. A taxa de natalidade lusa é de cerca de 1%/ano; isso dá aproximadamente dois abortos por cem partos vivos. Nos EUA, a taxa de aborto tem
declinado, atualmente está na faixa de 1 milhão de procedimentos por ano; na década de 1990, eram 1,6 milhão.
O que vai restar de substancial são estes dois argumentos e variantes:
Os dois são perfeitos e inatacáveis na lógica. Porém dependem justamente de se aceitar a premissa a respeito de quando se inicia a vida humana: na fertilização, na implantação do zigoto na parede do útero, no início do funcionamento do sistema circulatório (análogo à morte por parada cardiorrespiratória), no início do funcionamento do sistema nervoso, na capacidade de sobrevivência ao meio extrauterino...
O processo de desenvolvimento humano é contínuo. Marcar qual tempo é o mais significativo é um jogo completamente arbitrário: tanto no início quanto na morte. Aceitamos a morte encefálica, em boa medida, porque ela é prática: permite a retirada de órgãos ainda funcionais - e, no momento, irreversível (como foi a parada cardiorrespiratória por muito tempo, antes das técnicas de ressuscitação por massagem e por desfibriladores).
Como em muitas áreas, os grupos pró e contra radicalizam a ponto de se tornarem mutuamente incompreensíveis. Os argumentos que usam valem-se de valores que só são partilhados dentro de cada grupo, só funcionam para os convertidos - eventualmente para os indecisos. Embora os antiaborto (ou pró-vida) tenham uma retórica que, no atacado, funciona melhor para a população em geral - de aspecto emocional e, não raras vezes, de cunho religioso.
Os pró-aborto (ou pró-escolha), ao se voltarem para questões seculares, encampam a batalha no terreno da doutrina religiosa contra o laicismo. Não me admira que venham perdendo espaço ao longo dos anos no Brasil.
Eu gostaria de romper esse binarismo: contra ou favor. Há mais do que uma gradação entre esses polos - há uma ramificação de possibilidades intermediárias: em que situações a interrupção da gravidez é permissível (no Brasil, em lei são quando a gravidez é resultante de estupro - ou mais amplamente, de violência sexual -, ou quando a vida da mãe está em risco; a jurisprudência tem estendido para os casos de fetos inviáveis, em particular, dos anencefálicos - decisão final que será dada pelo STF em algum momento, espera-se)? qual o prazo permitido para a interrupção? o processo dependerá de decisão judicial ou nem precisa de notificação? (Embora a definição de quando começa a vida tenha alguma influência a respeito do posicionamento, ela não é decisiva por si mesma: do mesmo modo que se aceita a terminação da vida de adultos conscientes em alguns casos - eutanásia, pena de morte, legítima defesa... Assim, mesmo que se reconheça que o embrião ou feto seja um ser humano vivo, pode-se aceitar a terminação da gestação.)
Enquanto pró-vida tratar os pró-aborto como homicidas e os pró-escolha tratar os antiaborto como ogros medievais, não vejo espaço para um avanço dialogado (o que quer que avanço signifique).
Disclêimer: Não que importe, mas eu não tenho uma posição definida quanto ao tema. Alguma inclinação a aceitar o abortamento para fetos até antes do início do funcionamento do sistema nervoso.
