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segunda-feira, 20 de março de 2017

Legiferância: combatendo Fake News do modo errado

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) parece ter uma solução definitiva para a praga das FAKE NEWS. Qual? Simples: vamos prender e multar TODO MUNDO que compartilhar ou divulgar notícia falsa ou incompleta. Essa é a proposta do PL-6812/2017.

"Art. 1º Constitui crime divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica.
Penal - detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias- multa.
Art. 2º Os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o artigo primeiro serão creditados à conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
A rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas.
Atos desta natureza causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados.
A presente medida tipifica penalmente o ato de divulgar ou compartilhar notícia falsa na rede mundial de computadores, de modo a combater esta prática nefasta.
Assim, contamos com o apoio dos nobres parlamentares à presente proposição."

O que poderia dar errado? Abaixo, com modificações, a minha análise que publiquei alhures:

1) Por que criar um novo tipo específico de crime, se os problemas usados para a justificativa já são cobertos por itens do Código Penal? Difamação, calúnia, injúria. Além de poder se processar no cível por lucros cessantes e uso indevido de imagem.
2) Por que o *compartilhamento* seria crime e não a *elaboração* da falsa notícia? Quem compartilha muitas vezes o faz acreditando na veracidade da informação. Como faz no caso em que um jornal erra e um indivíduo, confiando no jornal, compartilha a notícia? A redação inepta do PL não faz distinção disso. Nem ao menos entre modalidade culposa e dolosa.
3) Muitas vezes o objetivo é tão somente de humor ou de crítica. Apenas que, descontextualizado pelo próprio ato de compartilhamento - já que informação é perdida em função do próprio projeto das mídias sociais (p.e., a informação da data não é puxada junto com o título, foto e resumo) - acaba criando-se a situação em que ela fica "prejudicialmente incompleta". A redação inepta também não leva isso em consideração.
4) Por que apenas por meio da internet - "rede mundial de computadores" - seria crime e não por meio de cartazes, telefonemas, veiculação em rádio e televisão...?
5) Por que a multa vai para um fundo de direito difuso se o objeto juridicamente a ser protegido: imagem e honra de pessoa física ou jurídica - é um bem privativo?
6) Por que somente notícias falsas ou incompletas em detrimento de pessoas físicas e jurídicas, se outros estragos - até mais graves - podem decorrer de tais atos? Como uma notícia falsa sobre problema com vacinas - sem especificar a marca ou fabricante: não há prejuízo para uma pessoa física nem jurídica em particular, mas à coletividade. Ou algum que espalhe o pânico por algum motivo: falsa notificação de atentados, p.e.

Projeto inútil - por redundar com crimes já cobertos - e perigoso - por ameaçar incautos.

Para se coibir a difusão de notícias falsas é preciso:
1.1) Equipar e treinar equipes especializadas na detecção de notícias falsas - principalmente de agentes policiais;
1.2) Investigar a partir de denúncias de prejudicados;
1.3) Processar e punir os culpados de acordo com a legislação vigente;
2) Trabalhar junto com empresas de mídias sociais para que criem e implementem mecanismos de filtragem eficientes e forneçam informações necessárias às investigações;
3) Educar os cidadãos quanto à detecção de falsas notícias - é difícil porque é preciso, na verdade, uma bagagem cultural maior para se detectar informações que não condizem com conhecimentos bem estabelecidos (e mesmo assim há casos em que é difícil de se perceber e mesmo pessoas bem treinadas uma hora ou outra baixa a guarda).

Essa insânia passando teríamos de imediato:
1) paralisia do judiciário por sobrecarga;
2) saturação completa das detenções;
e, a médio prazo:
3) cessação completa da comunicação por redes sociais.
Simplesmente *não* compensaria compartilhar nenhuma notícia (a não ser, talvez, a própria apurada - e mesmo assim com o risco de se aporrinhar com processos de pessoas com muito dinheiro e nenhum humor e/ou com má índole): o ganho com compartilhamento (prazer pessoal, educação...) *não* seria superior aos riscos: uma pessoa que compartilhe 10 notícias por dia e tenha uma eficiência de 99,9% de filtragem, em um ambiente que circule 10% de notícias falsas, por ano teria compartilhado 3,65 notícias falsas - passaria, no mínimo, 7 meses por ano na cadeia.

Nome disso? *IN*SÂ*NIA*.

Upideite(17/jan/2018): Pablo Ortellado analisa os problemas no combate às fake news (cuidado! contém paywall poroso.)

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A distorcida lógica em que multiplicar conexões equivale a isolamento

Manchete de reportagem da Associated Press reproduzida pela Folha Online:
"Plano de 'isolar' a internet no Brasil é um erro"

Não, não sou especialista em internet muito menos em segurança. Mas os tais especialistas da Folha/AP falaram um monte de bobagens.

Primeiro que não há plano de "isolar". Isso seria realmente ridículo. Pra que serviria uma internet isolada? Mas tanto não é isolada que uma das propostas é passar um cabo de fibra óptica submarina conectando o Brasil à Europa. Desde quando esse tipo de conexão é "isolar" alguma coisa? Desde quando o Brasil pretender "aumentar as conexões de internet independentes com outros países" é isolamento?

Não sei se a ideia é realmente criar uma "rede livre de espionagem americana". Isso dificilmente pode ser obtido - mesmo cortando-se todas as ligações de tráfego de dados com os EUA: o que não se cogita em momento algum.

O fato é apenas que a concentração do tráfego tendo os EUA como hub facilita demais a vida dos espiões americanos. Mais ainda se o governo e as estatais usam servidores localizados lá. Em servidores nacionais é possível haver espionagem? Claro, sem dúvida. Mas é mais fácil de se fiscalizar o que ocorre aqui. E, uma vez constatada irregularidade, é mais fácil de se tomar as devidas providências legais.

E aí mais contradição. No começo diz: "Enquanto o Brasil não está propondo barrar seus cidadãos de serviços de web americanos, deseja que seus dados sejam armazenados localmente" (grifo meu) - claro, os cidadãos são livres para usarem o serviço que desejarem; mais pra frente, do nada, tasca: "Assim como as pessoas na China e no Irã passam por cima dos censores governamentais com ferramentas como proxy, os brasileiros poderiam driblar os controles de seu governo" (grifo meu). Os brasileiros vão driblar qual controle do governo? O de terem seus dados armazenados em servidores no país?

Começam falando que os "Correios também planejam criar um serviço de e-mail criptografado que poderia servir de alternativa aos serviços de Google e Yahoo!" (grifo meu). Terminam vaticinando: "Isso também pode desencorajar inovação tecnológica, segundo ele, se toda a população for levada a usar um serviço de e-mail criptografado mantido pelo Estado" (grifo meu). Ou seja, o governo propõe criar uma *alternativa* de *lvire adesão* e criam um cenário apocalíptico de que os cidadãos serão *obrigados* a usar tais serviços e só eles.

E, claro, a cerejinha fica pra última frase: "'É como um socialismo soviético na computação', disse, adicionando que o americano modelo 'livre a todos funciona melhor.'" E desde quando criar mais uma alternativa é ir contra o modelo livre? Desde quando deixar tudo concentrado em um local que se mostrou inconfiável é ser livre?

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

De que o brasileiro vai atrás na internet?

Gráfico comparativo das buscas feitas pelos usuários brasileiros de internet no Google. (Creio que as legendas sejam autoexplicativas, não sendo assim necessários maiores comentários.)




O que será que o ET Bilu acharia desses resultados?

terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

Só para maiores...

Aviso, se você tem menos de 18 anos, não leia o restante da postagem*.

Há pouca atenção dada para a indústria pornográfica (e mais amplamente a indústria do sexo) por parte de estudos econométricos sérios. Talvez em grande parte por conta de pudicícias moralistas. Mas ela é - com e sem trocadilho - vigorosa: só nos EUA, em 2001, devia movimentar algo na casa dos 2 bilhões de dólares em vídeo, mais 1 bilhão em internet e outro bilhão em revistas [1], e agora imagina-se que esteja na casa dos 13 bilhões de dólares [2].

As empresas de filmes adultos eróticos certa feita decidiu a batalha entre o padrão Beta e o VHS, favorecendo o último formato. E tinha um peso para decidir entre o Blu-Ray e o HD-DVD [3], o que acabou não ocorrendo pela desistência da Toshiba (proprietária da tecnologia do HD-DVD).

A indústria do sexo tem sido também extremamente rápida em absorver as novas tecnologias e modos de comunicação. Nos tempos de internet, abaixo, uma pequena compilação (certamente não exaustiva!) de alguns serviços imediatamente copiados para uma versão sexual.

Sítios de busca. Exs: Google, MagicTeaPot.
Wikis. Exs: Wikipedia; WikiGP.
Compartilhamento de arquivos. Exs: Rapidshare, Shareporn.
Compartilhamento de videos. Exs: YouTube; PornTube.
Redes sociais. Exs: orkut; sexkut.
Mundos virtuais. Exs: Second Life, Red Light Center.


[1] How big is porn?
[2] US porn industry seeks multi-billion dollar bailout
[3] Porn industry may be decider in Blu-ray, HD-DVD battle

*Eu falei para não ler. Bem, então vai uma historinha para você: 'I Am Under 18' Button Clicked For First Time In History Of Internet.