Soberania popular, constituição, democracia

Trechos de artigo de Andreas Kalyvas sobre a relação entre soberania popular, democracia e poder constituinte.

"From the perspective of the constituting act, the sovereign is the one who makes the constitution and establishes a new political and legal order. In a word, the sovereign is the constituent subject. For this reason, I define the sovereign as the one who

determines the constitutional form, the juridical and political identity, and the governmental structure of a community in its entirety.

The sovereign is the original author of a new constitutional order and sovereignty qua constituting power manifests itself in a genuine process of constitutional making as a supra-legislative power enacting fundamental laws, 'the laws of lawmaking,' in Frank Michelman’s phrase. This instituting aspect of the constituent sovereign is fully captured by Carl Schmitt’s definition of sovereignty as a 'founding power' (die begründende Gewalt), with the figure of the sovereign reminiscent of the classical Lawgiver." P: 226
["Sob a perspectiva do ato constituinte, o soberano é aquele que faz a constituição e estabelece uma nova ordem política e legal. Em suma, a soberania é o sujeito constituinte. Por isso, defino o soberano como aquele que:

'determina a forma constitucional, a identidade judicial e política e a estrutura governamental de uma comunidade em seu todo'

O soberano é o autor original de uma nova ordem constitucional e soberania enquanto poder constituinte que se manifesta em um processo genuíno de produção constitucional como um poder supra-legislativo estabelecendo as leis fundamentais, 'a lei da legislação', nas palavras de Frank Michelman. Esse aspecto instituinte do soberano constituinte é capturado em sua completude pela definição de Carl Schmitt da soberania como um 'poder fundador' (die begründende Gewalt) com a figura do soberano reminiscente ao clássico Legislador."]

"The constituent power answers the need for democratic legitimacy and allows for a rethinking of the problem of the legitimation deficit that unavoidably plagues the normal politics of all modern constitutional, representative democracies. 'Democratic theory,' Schmitt powerfully argued, 'knows as a legitimate constitution only the one which rests on the constituent power of the people.' Schmitt’s reasoning points at the collective origin of constitutional laws. In a democratic regime, the legitimacy of the fundamental norms and institutions depends on how inclusive the participation of the citizens is during the extraordinary and exceptional moment of constitution making. Precisely because the concept of the constituent sovereign resituates the normative ideals of political freedom and collective autonomy at the center of democratic theory, it points at a distinctive theory of democratic legitimacy. Constituent politics might be seen as the explicit, lucid self-institution of society, whereby the citizens are jointly called to be the authors of their constitutional identity and to decide the central rules and higher procedures that will regulate their political and social life." P: 237
["O poder constituinte responde à necessidade pela legitimidade democrática e permite se repensar o problema do déficit de legitimiação que inevitavelmente infesta a política normal de todas as democracias representativas constitucionais modernas. 'A Teoria Democrática', argumenta poderosamente Schmitt, 'reconhece como uma constituição legítima apenas aquela que repousa sobre o poder constituinte do povo'. O argumento de Schmitt aponta para a origem coletiva das leis constitucionai. Em um regime democrático, a legitimidade de normas e instituições fundamentais depende quão inclusiva é a participação dos cidadãos durante o momento extraordinário e excepcional da produção da constituição. Precisamente porque o conceito do soberano constituinte ressitua os ideais normativos da liberdade política e autonomia coletiva no centro da teoria democrática, ele aponta para uma teoria diferente de legitimidade democrática. A política constituinte deve, assim, ser vista a auto-instituição explícita e lúcida da sociedade, enquanto os cidadãos são chamados em conjunto para serem os autores de sua identidade constitucional e decidirem as regras centrais e procedimentos mais altos que irão regular sua vida política e social."]

"This crucial distinction was captured by Carl Friedrich, who correctly observed that,

To make the constitutional decision genuine it is also necessary that it be participated in by some of those who are being governed as contrasted with those who do the governing. This differentiates such a constituent act from a coup d’ état.

The mere fact that somebody has prevailed in establishing a text claiming it to be the higher positive law is no reason to regard it as valid democratic law, as a law binding the individuals at whom it is directed. If the collective and inclusive meaning of the constituent act is not observed and preformed in accordance to its semantic meaning, valid legal norms do not come into existence, and the laws created in this way are void. They are simply an expression of might disguised as right." P: 239
["Essa distinção crucial foi captada por Carl Friedrich, que corretamente observou que

Para tornar uma decisão constitucional genuína é necessário também que ela seja partilhada por alguns daqueles que são governados, em contaste com aqueles que governam. Isso diferencia tal ato constituinte de um golpe de estado.

O mero fato de que alguém prevalesceu no estabelecimento de um texto alegando ser a mais alta lei positiva não é motivo para considerá-la uma lei democrática válida, como uma lei que submete os indivíduos aos quais se dirige. Se o significado coletivo e inclusivo do ato constituinte não é observado e pré-formado de acordo com seu significado semântico, não há normas legais válidas e as leis assim criadas são nulas. Elas são simplesmente uma expressão de força disfarçada de direito."]
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O artigo traz também em epígrafe citação de James Wilson:
"There necessarily exists, in every government, a power from which there is no appeal, and which, for that reason, may be termed supreme, absolute, and uncontrollable... Perhaps some politicians, who has not considered with sufficient accuracy our political systems, would answer that, in our governments, the supreme power was vested in the constitutions... This opinion approaches a step nearer to the truth, but does not reach it. The truth is, that in our governments, the supreme, absolute, and uncontrollable power remains in the people. As our constitutions are superior to our legislatures, so the people are superior to our constitutions. Indeed the superiority, in this last instance, is much greater; for the people posses over our constitution, control in act, as well as right. The consequence is, the people may change constitutions whenever and however they please. This is a right of which no positive institution can ever deprive them."
Presente em outro artigo de Kalyvas traduzido em português:
"Existe necessariamente, em cada governo, um poder do qual não há apelo e o qual, por essa razão, pode ser chamado supremo, absoluto e incontrolável [...] Talvez algum político que não considere com suficiente exatidão nosso sistema político, possa explicar que, nos nossos governos, o poder supremo vinha investido nas constituições […] Essa opinião está quase a um passo da verdade, mas não a alcança. A verdade é que em nossos governos o poder supremo, absoluto e incontrolável permanece com o povo. Como as nossas constituições são superiores às nossas legislaturas, as pessoas são superiores às nossas constituições. De fato, a superioridade, nesse último exemplo, é muito maior, já que o povo possui sobre nossa constituição o direito e o controle de ação. A consequência é de que os cidadãos podem mudar constituições quando e como quiser. Este é um direito do qual nenhuma instituição positiva pode privá-los (Wilson apud McClellan e Bradford, 1989, p. 432)"

O que é um golpe de estado?

Um dos raríssimos textos em que eu discordo praticamente de cada parágrafo de Hélio Schwarstman ("Golpe ou impopularidade?") leva-nos a questionar o conceito de golpe de estado.

Abaixo algumas definições encontradas na literatura da área (não pretende, claro, ser exaustiva, mas algo representativa):
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"Thus, by definition, a coup d'etat is a manifestation of a particular interest as opposed to a general one, and, as such, it carries the stigma of illegitimacy." ["Assim, por definição, um golpe de estado é uma manifestação de um interesse particular em oposição a um geral, e, como tal, carrega o estigma da ilegitimidade."] Jens Bartelson 1997

"For Krejei, a coup d'etat is a relatively mild affair involving a sudden attack on a government, but usually restricted in its objectives and in the degree of ensuing change (Krejei, 1994)." ["Para Krejei, um golpe de estado é uma questão relativamente branda envolvendo um ataque súbito a um governo, mas usualmente restrito em seus objetivos e no grau da mudança ocorrida (Krejei, 1994)"] Peter Siani-Davies 1996

"A coup d'état is an illegitimate replacement or renewal of one governing set of personnel by another (eg the replacement of a ruling faction of a political party by another from that party or another party)." ["Um golpe de estado é a substituição ou renovação ilegítimaal de um conjunto de pessoal de governo por outro (e.g. a substituição de uma facção governante de um partido político por outra desse partido ou de outro partido)."] David Lane 2008

"To summarize, our definition of a coup attempt includes illegal and overt attempts by the military or other elites within the state apparatus to unseat the sitting executive." ["Em resumo, nossa definição de tentativa de golpe inclui tentativas ilegais e evidentes por militares ou outras elites dentro do aparato do Estado para destituir o executivo no cargo."] Jonathan M. Powell & Clayton L. Thyne 2011

"A coup d’état is commonly defined as a speedily executed, extralegal takeover of a government by a conspiratorial group, usually consisting of army officers, that uses force or the threat of force to remove the government and assume power for itself." ["Um golpe de estado é comumente definido como uma toma ilegal e rapidamente executada de um governo por um grupo conspirador, usualmente consistindo de oficiais das forças armadas, que usa a força ou ameaça de força para remover o governo e assumir ele mesmo o poder."] Harvey G. Kebschull 1994

"A coup d'état is a violent challenge to the state, analogous to a rebellion." ["Um golpe de estado é um desafio violento ao estado, análogo a uma rebelião."] Paul Collier & Anke Hoeffler 2005

"A coup d'etat is defined here as the explicit or implicit use of force in attempting to oust persons in the capital of a country from positions of national political leadership." ["Um golpe de estado é definido aqui como o uso explícito ou implícito da força na tentativa de remover pessoas na capital do país de posições de liderança política nacional."] David L. Huff & James M. Lutz 1974


"A coup d'etat is a dramatic event, accompanied usually by pledges for significant alterations; armed forces' withdrawal from power, by contrast, may be protracted, hesitant, and partial." ["Um golpe de estado é um evento dramático, acompanhado usualmente por promessas de mudanças significativas; retirada de forças armadas do poder, em contraste, pode ser adiada, hesitante e parcial."] Claude E. Welch, Jr. 1983


"A coup d'etat is a French word which is more or less synonymous to putsch in German and golpe de estado in Spanish America. It refers to the forcible overthrow of a government by a faction in that government. Unlike an insurrection (typically a poor man's project), the coup involves persons already occupying positions of power. An autogolpe or a self-coup [...]: the head of a constitutional government himself discards the constitution and dissolves the representative organs so he can rule bu decree. In Marxist literature this is termed Bonapartism, after Louis Bonaparte, an elected president who crowned himself as Emperor Napoleon III of France." ["Um coup d'etat é uma expressão francesa que é mais ou menos sinônimo de putsch em alemão e golpe de estado na América Hispânica. Ele se refere à derrubada à força de um governo por uma facção neste governo. Diferente de uma insurreição (tipicamente um projeto de pessoas pobres), o golpe involve pessoas que já ocupam posições de poder. Um autogolpe [...]: o próprio chefe de um governo constitutional descarta a constituição e dissolve os órgãos representativos de modo a poder governar por decreto. Na literatura marxista, isso é chamado de bonapartismo, de Louis Bonaparte, um presidente eleito que se coroou como Imperador Napoleão III da França."] Francisco Nemenzo 1987

"In political theory, a revolution is often distinguished from a coup d'état: a revolution cuts deeper into the existing structure of a society and transforms its sociopolitical institutions. [...] A coup d'état, on the other hand, is a limited political maneuver aimed at changing the existing rulers: it is an indoor sport of the ruling elite and 'carries a minimum of unquit to the people at large.'20 A coup d'état is rarely as profound as a revolution, and certainly not what Trotsky called the 'inspired frenzy' of history.21" ["Em teoria política, uma revolução é frequentemente diferenciada de um golpe de estado: uma revolução corta mais fundo na estrutura social existente e transforma suas instituições sociopolíticas. [...] Um golpe de estado, de outro lado, é uma manobra política limitada objetivando mudar os governantes existentes: é um esporte de quadra coberta de uma elite dominante e 'leva a uma inquietação mínima às povo ao redor'. Um golpe de estado raramente é tão profundo como uma revolução e certamente não é o que Trotsky chamava de 'frenesi inspirado' da história."] Ali Khan 1987
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Há um conjunto de definições que podemos dizer se referenciar a um golpe de estado clássico: o uso de força (ou ameaça da força) por grupos militares (ou apoioado por eles) na derrubada de um chefe de estado eleito.

O que alguns chamam de neogolpe - e que não é absolutamente novo - sai desse modelito clássico. As quatro primeiras definições cobrem melhor: os grupos militares se omitem quanto à questão (o que significa uma anuência tácita com o golpe - do contrário sairiam em defesa do chefe deposto). Mas e quanto à ilegalidade? A definição de Bartelson é melhor, pois não depende de uma ilegalidade explícita: o golpe pode se consumar nos estritos rigores da lei corrente no território em questão. Mas é o *espírito* da ilegalidade que se manifesta: os rituais legais e, especialmente, as brechas na lei são usados justamente contra o processo democrático na defesa de um grupo particular. Daí o que muitos cientistas políticos e sociais chamam de "golpe constitucional".

O golpe clássico (com participação militar) e semiclássico (com evidente quebra constitucional)  tem caído desde o ápice em meados dos anos de 1960 (Powell & Thyne 2011) - Figura 1.

Figura 1. Evolução de golpes (clássicos e semiclássicos) e tentativas no mundo. Fonte: Powell & Thyne 2011.

O quanto isso tem sido substituído por golpes constitucionais é uma pergunta que gostaria de ver respondida em estudos similares. Talvez a taxa de impixamento seja um bom proxy.

O velho golpe da democracia...

2004. 2000. Eleições presidenciais americanas. Notadamente a contagem e recontagem de votos no Estado da Flórida que acabou decidindo o pleito por cerca de 380.978 537 votos a favor da reeleição de George W. Bush.*

2009. Hugo Chávez, presidente venezuelano, reapresenta proposta de emenda constitucional para reeleição; proposta rejeitada em plebiscito dois anos antes.

2009. Manuel Zelaya é deposto da presidência hondurenha e exilado por apresentar referendo de emenda constitucional para reeleição. A constituição vigente proíbe reeleição e prevê perda de mandato de quem fizer a proposição. Mas não prevê o exílio. E não houve um processo com defesa.

2012. Fernando Lugo é impixado depois de um julgamento relâmpago de menos de um dia no Senado paraguaio.

Legal que a quartelada não está mais em voga, mas os golpes de estado voltam ao hemisfério neste início de século 21. Agora golpes brancos, disfarçados de ações institucionalmente legítimas. No entanto, a vontade popular é impedida de se manifestar. À direita, à esquerda, ao centro, todas as direções ao mesmo tempo. Isso de golpes consumados. O próprio Chávez, em 2002, havia sido vítima de um golpe que o destituiu, mas conseguiu reverter dias depois. Sem contar a mais de dúzia de presidentes que caíram sob revolta popular (Haiti, Equador, Bolívia, Argentina...)

O que não mudou desde o século 20 é que tudo é feito em nome da democracia. Nessa cara de pau. Como em 1964, que O Globo saudou assim em editorial no dia seguinte:
"Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições."

Upideite(10/jul/2012): Agora eleições suspeitas no México fazem o PRI voltar ao poder.

Upideite(19/abr/2016): Infelizmente tenho que atualizar a lista com o golpe em curso no Brasil com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

*Upideite(19/abr/2016): Corrigido a esta data.Grato, Danilo Albergaria.

Democracia direta e a tecnologia digital

Sou um entusiasta da utopia da democracia participativa através das tecnologias como a internet.

O Prof. Dr. Miguel Nicolelis propõe um recall anual para prefeitos. Acho a ideia muito boa, mas...

Mas não vejo como ela possa ser aplicável em um futuro imediato - digamos, em uma janela de uma década.

Não é todo mundo que tem acesso à internet. Considerando casa, trabalho, bibliotecas públicas, lan houses, temos algo como 70 milhões de usuários ativos acima de 15 anos. Em dezembro de 2010, éramos 135,5 milhões de eleitores. Quase metade do eleitorado ficaria de fora.

Consideremos, porém, que consigamos dar acesso a todos, resolvendo o problema da universalidade. Embora o sistema eleitoral atual tenha vários problemas de segurança, a internet seria ainda mais devassável.

Poderíamos ter segurança quanto à autenticação do voto por meio de tokens gerados por, digamos, chips do RIC. Protocolos de transmissão segura minimizariam a interceptação por pessoas não autorizadas, bem como o acesso de crackers ao sistema. Assim, teríamos talvez um bom grau de inviolabilidade eletrônica dos votos. Mas *eletrônica*. Off-line a coisa é diferente.

O problema é que tal sistema disperso - cada um podendo votar de casa ou de qualquer outro ponto com acesso à internet - tornaria os eleitores de diversas localidades do país ainda mais vulneráveis ao voto de cabresto. Como garantir que é o próprio eleitor a expressar sua vontade e não alguém que obteve a chave e a senha ou esteja coagindo o indivíduo de algum modo? (Supondo, claro, que cada computador esteja devidamente protegido contra programas maliciosos. O que está *beeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeem* longe da verdade.)

Uma solução seria centralizar o local de votação: fiscais do governo e dos partidos poderiam garantir a votação individualizada em cabinas indevassáveis. Mas isso é o processo eleitoral que temos atualmente. Os custos associados a tal processo tornariam-no inviável para sua aplicação com uma regularidade anual: cada eleição custa algo como 500 milhões de reais.

Acho que teríamos que criar a neuronet - com indivíduos acessando a internet do próprio cérebro (sob o risco de descarregarem vírus lógicos diretamente em suas mentes).