A tal "bolsa crack" - a ideia pode não ser ruim

O governador paulista Geraldo Alckmin está certo em reclamar que "bolsa crack" é um apelido maldoso. Seria mais apropriado chamá-lo de "bolsa ANTIcrack".

O valor (R$ 1.350/mês - durante seis meses) parece injusto para quem não tem nenhum problema com crack - seja um dependente químico ou tenha parente dependente. Mas, ao contrário de certas reações ao anúncio, não é uma recompensa ao drogadito. Nem uma recompensa à família do drogadito.

A grana é para ser aplicada exclusivamente no tratamento. Que não é barato. Mas não poderia usar isso para investir em centros públicos e oferecer o tratamento gratuito? Em parte sim. Porém o tratamento é individualizado, não é trivial o governo manter uma rede de clínicas que possam oferecer todos os tratamentos especializados possíveis. Seria necessário contratar e treinar pessoal, comprar equipamentos e instalações...

A alternativa seria, em vez de dar o dinheiro para a família, reembolsar as clínicas cadastradas. É possível. Mas a vantagem do dinheiro ser por meio de cartão fornecido aos parentes é criar um duplo controle. No sistema de reembolso, toda a comprovação parte da clínica - que um paciente se internou, que tais e tais procedimentos foram aplicados. No caso do cartão, há dados tanto oriundos da família - naturalmente as operações do cartão são registradas -, quanto das clínicas. Assim, permite-se fazer um cruzamento e verificar se os valores estão sendo devidamente utilizados. (Não, não é 100% seguro contra fraudes. Porém, diminui a brecha.)

Há que se verificar como isso será efetivamente implantado e operado. Porém, não me parece uma má ideia à partida.

A crítica que se pode fazer é se esse valor será suficiente. Eu acredito que em muitos casos não. Sobretudo pela limitação temporal de apenas seis meses de tratamento. Mas é melhor do que nada. O problema do crack é realmente devastador como tragédia pessoal e familiar, e o custo social de não tratar os dependentes pode ser bem maior - como casos de violência associada às drogas.

Programa similar está em operação em Minas Gerais desde 2011. Desconheço os resultados.

PM na USP 2011

Não é de hoje que USP + PM = encrenca. E não precisamos voltar aos tempos da Revolução Ditadura. Há pouco tempo houve confrontação entre estudantes e a polícia militar.

Não estava lá e não sei dos detalhes. Segundo a imprensa, começou com a abordagem pelos PMs de três estudantes da FFLCH que estavam no carro fumando um baseado. Mas não dá pra confiar totalmente nos relatos via imprensa, entre outras coisas, ao menos parte dela, está abertamente de má vontade com os alunos.

Sério, repórter *insiste* com os estudantes em ouvir a versão deles - que se recusam pois acham que suas palavras serão distorcidas. Aí encontra uma que é convencida a se manifestar. O repórter escreve em seu blogue: "Em vez de descrever os fatos que originaram a confusão, elucubrou sobre privatização e política estudantil: 'O que aconteceu é uma decorrência da privatização do ensino neoliberal e blá, blá, blá'. Com uma mistura de inocência e arrogância, ela parecia acreditar que aquilo era realmente o que eu queria ouvir. Continuei sem saber o que havia ocorrido. O jeito foi ouvir a história só com fontes da PM."

Como é que é: "blá blá blá"? O cara estava lá para relatar o ocorrido e as versões ou pra qualificar o que as pessoas acham em fatos e blablablá? Oquei, é bom ter discernimento e uma visão crítica, mas nesse caso, que tal, em vez de cortar a fala com blablablá, reproduzir e indicar por que está errado? Como saberemos que é uma mistura de inocência e arrogância se a fala é interrompida? E ainda segue: "o que eu queria ouvir", então repórter só presta atenção no que quer ouvir e não no que o outro tem a dizer? Fico imaginando se ele tentou fazer perguntas objetivas então para arrancar as informações.

Não sei, portanto, como foi a abordagem inicial dos PMs. *Se* a coisa começou por causa de fumo de maconha, concordo que os policiais tinham que fazer a abordagem (se não houver orientação contrária). Segundo o artigo 28 da lei 11.343/2006, a posse de drogas para consumo próprio é crime (está no capítulo III intitulado "Dos Crimes e Das Penas"), um crime leve - as penas são apenas advertência, prestação de serviços e participação em cursos -, mas crime. Policial deve fazer a abordagem, levar as pessoas à delegacia, a ocorrência ser lavrada, haver o indiciamento, seguir para o julgamento com o direito à ampla defesa, proferir-se o veredito e o juiz dar a sentença se for o caso. Mas não há que se usar de violência desnecessária. Houve violência na abordagem? Os estudantes reagiram? Não sei.

Prossegue o jornalista: "Os policiais estavam claramente orientados a manter a calma, fato que depois foi confirmado pelo comandante geral. Tanto que alguns estudantes acenderam baseados e passaram a fumar tranquilamente nos jardins da História, mesmo com a presença das autoridades."

Voltemos um pouco. Falei em "se não houver orientação contrária". Poderia haver orientação da cúpula para se fazer vistas grossas a casos como esse, p.e., justamente para não se provocar animosidades desnecessárias. *Se* for confiável o relato do jornalista de que outros estudantes que se agruparam em torno dos policiais - em protesto à abordagem deles aos três colegas - passaram a fumar sem serem incomodados e que isso revela orientação superior para evitar confrontação, então isso significa que a história poderia ter sido bem diferente: a cúpula poderia ter emitido essa orientação *antes*.

Ok, então pelo menos uma falha houve - sem entrar no mérito da necessidade do convênio entre a reitoria e a PM para o policiamento militar dentro do câmpus da USP - ou a cúpula ignorou o potencial de confrontamento pela abordagem ostensiva a estudantes ou os PMs ignoraram orientação da cúpula para não causar tensões.

Depois disso, há também pelo menos uma falha por parte dos estudantes - um grupo deles pelo menos.

Pode se discutir se foi acertada ou não a ocupação, primeiro da administração da FFLCH, e, depois, da reitoria. Segundo relata outra jornalista, houve uma assembleia que decidiu pela desocupação da administração (e assim foi feito) e um grupo minoritário teria manobrado a reunião para decidir pela ocupação da reitoria (e assim fez um grupo menor). Não sei se foi desse jeito (eu confio na idoneidade da jornalista e tendo a acreditar que foi, mas ela pode ter se confundido - eu sei como essas assembleias costumam ser chatas e confusas), então não irei acusar o grupo que invadiu a reitoria de agir contrariamente ao desejo da maioria em assembleia. Mas qual o erro então? O erro está em que, tendo a Justiça decidido-se pela reintegração de posse do prédio, os ocupantes continuaramcontinuam ali. Concorde-se ou não com a decisão judicial, há que se cumpri-la. A menos... a menos que se opte pela desobediência civil - sim, há o direito extralegal dos cidadãos enfrentarem leis e decisões que considerem injustas. Mas aí... Mas aí é preciso que tal disposição se manifeste na forma não apenas de desobediência à lei ou decisão tida como injusta, como também, e sobretudo, que haja disposição para suportar todas as consequências de tal ato. Enfrentar a lei e não querer arcar com as consequência é apenas afrontar a lei e não um ato de transgressão transformadora.

Se esses estudantes não desocuparem a reitoria, sairem só à força, aceitarem ser presos e julgados, mantendo firme a posição de que eles é que estão certos, aí, mesmo que eu discorde de suas motivações, não terei nenhum argumento para caracterizar como um simples ato de rebeldia imatura.

She don't lie, she don't lie...

Atribuiu-se a seguinte frase ao ex-governador de São Paulo e (pré)candidato tucano à sucessão de Lula, José Serra: "É impossível a Bolívia exportar 60% ou 70% da sua cocaína para o Brasil sem que o governo lá faça corpo mole". Como já se atribuiram falsamente outras frases ao próprio Serra, não vou tomar por garantido que ele tenha mesmo dito isso. Mas analisarei a "lógica" por trás do argumento.

Não para em pé.

É perfeitamente possível (e não estou dizendo que o governo boliviano esteja de fato se empenhando) ter-se essa proporção (que não sei de onde foi tirada) mesmo com o governo local se empenhando fortemente. Digamos que na situação sem controle, na Bolívia produzam-se 120 toneladas de cocaína por ano - das quais 72 ton sejam enviadas ao Brasil. Na situação em que o governo faça controle, poderia, digamos, ter uma produção de 3 ton/ano e o Brasil recebendo 1,8 ton/ano, a proporção da produção exportada para cá seria exatamente a mesma nas duas situações.

Imagine, então, o governo americano dizendo: "É impossível a Colômbia exportar 60% ou 80% de sua cocaína para os EUA sem que o governo de lá faça corpo mole". (A produção de cocaína na Colômbia em 2008 foi de 430 ton, o consumo anual dos EUA é de 270 a 400 ton por ano, cerca de 90% da cocaína consumida pelos americanos é de origem colombiana.)

No twitter, @roneymau procura defender a correção do raciocínio de Serra (ou atribuído a ele) chamando a atenção para o peso do comércio da cocaína na economia boliviana. Mas isso não tem nada a ver com a argumentação original. Poderia até ser uma justificativa para se suspeitar de corpo mole por parte das autoridades bolivianas - mas não tem nenhuma ligação com a porcentagem de venda ao Brasil (ou a qualquer lugar).

Não consegui encontrar estimativas da produção real de cocaína na Bolívia. Há a produção *potencial* com base na produção das folhas de coca. Mas boa parte da produção é consumida como folha mesmo pela população local. Adultos indígenas consomem entre 50 e 100 g de folhas de coca por dia. A população boliviana é estimada em 9.947.418 habitantes (para 2010), a população acima dos 15 anos é de 64,9%; a composição étnica é de 30% de quéchucas, 25% de aimarás; 30% de mestiços e 15% de brancos. Considerando-se apenas indígenas adultos, seriam 3,5 milhões de pessoas. Se 50%* deles consumirem 50 gramas de folha de coca por dia, em um ano teríamos: 32.400 toneladas de folhas de coca consumidas por ano. A produção de em 2008 foi de 54.000 toneladas. Nessas condições, restariam 21.600 toneladas de folhas de coca. O que equivaleria a 45 a 175 ton/ano de cocaína (a depender do teor de cocaína na folha boliviana e da eficiência do processo de refino). (A Veja diz que apenas 17% da produção de coca é destinada para consumo em folhas, o restante vira cocaína. Mas não sei de onde tiraram esse número. Com um uso médio de 50 g/dia, isso significaria que apenas 5% da população boliviana mascariam coca regularmente.)

*Representante do governo boliviano diz que 62,2% da população total (não apenas entre os indígenas) faz uso regular das folhas. Uma reportagem de O Globo de 19/fev/2006 ("Entre 'coca zero' e 'cocaína zero', a encruzilhada boliviana" de Janaína Figueiredo), atribuindo os dados a "economistas locais" (nomes não foram especificados), dizia que toda a população rural (que correspondia a 30% da população total) e 50% da urbana faziam uso regular da folha de coca. 91,4% de estudantes de enfermagem de uma universidade boliviana fizeram uso de coca nos 12 meses anteriores à pesquisa. 75% dos homens e 15% das mulheres quéchuas campesinos da província de Yamparaez mastigam coca. O número que usei: correspondente a 27% da população boliviana com mais de 15 anos - tende a ser uma subestimativa de pessoas que usam coca regularmente. Em junho deste ano deve sair o resultado da pesquisa nacional sobre o consumo tradicional de coca.