domingo, 8 de agosto de 2010

Serra, economista?

Paulo Henrique Amorim continua sua implacável perseguição a José Serra. É engraçado para quem, como eu, vê de fora, mas sei como isso pode ser muito chato. (Às vezes acho que PHA pega pesado demais - como quando sugere ligações ilícitas de familiares do governador com envolvidos em esquemas fraudulentos.)

PHA volta à carga com a questão do diploma de economista. Pelo twitter, sua campanha são tweets no formato: troco X por diploma de Serra: ex. aqui, aqui, aqui e aqui.

A rigor, o diploma é dispensável. Diz a lei que regulamentou a profissão de economista (Lei Federal 1.411/1951):
"Art 1º A designação profissional de Economista, a que se refere o quadro das profissões liberais, anexo ao Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), é privativa:
a) dos bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil, de conformidade com as Leis em vigor;
b) dos ...(Vetado) ... que, embora não diplomados, forem habilitados ...(Vetado)."

O item b é explícito, quem não tem diploma pode ser economista - mas desde que habilitado para tanto.

Certamente Serra não tem diploma. Peca por não responder diretamente à questão. Ele respondeu assim: "O Guido Mantega escreveu sobre a minha formação acadêmica no livro Conversas com Economistas Brasileiros, @FadaCarmim: http://migre.me/11nNa". Pelo link, o que já se sabe, ele deixou o país interrompendo seu curso de Engenharia. Fez mestrado e doutorado em Economia, mas não se formou no curso de bacharelado.

Mas até aí não é problema Serra registrar-se no TSE como economista (eu contestaria a afirmação de que se trata de superior completo, mesmo com pós-graduação). A questão é se Serra tem registro em algum Corecon. Aí pega o que diz o Corecon-PB, Serra não tem registro em *nenhum* Corecon. #comofaz (Sim, grave - até mais grave - também a denúncia do jornalista Sitônio Pinto de que o presidente do Corecon-PB vem recebendo ameaças. Não sei em que situação está atualmente.)

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Evolução do salário mínimo: de 1990 a 2010

A figura acima representa a evolução do salário mínimo brasileiro em termos de dólar e em termos de cestas básicas.

O pessoal de esquerda anti-FHC tem feito várias comparações entre os governos FFHH e os governos Lula a respeito de realizações em diferentes áreas. Uma delas é sobre o salário mínimo.

A respeito desse item creio que a análise tem sido um tanto equivocada. A comparação é feita unicamente em valores dolarizados do SM. É patente que durante os governos Lula o SM, em dólar, subiu a um grande ritmo - enquanto que durante os governos FFHH, ele ficou estável (pouco acima de 100 dólares) durante o primeiro governo e caiu entre o primeiro e o segundo.

Mas se analisarmos em relação ao poder de compra - e estou usando como variável proxy o valor médio da cesta básica, o ritmo do aumento do poder de compra parece basicamente o mesmo.

Podemos ver a distribuição dos pontos antes da implantação do plano real, no período da super e da hiperinflação, como há grandes variações em um curto espaço de tempo - por decreto procurava-se recuperar o poder de compra, mas o ritmo alucinante da subida geral dos preços corroía rapidamente o valor do SM antes do próximo mês. Com a implantação do real, houve a estabilização do poder de compra em termos de cestas básicas - e também em termos de dólar já que o câmbio era fixo. Na passagem de 1998 para 1999 houve a grande desvalorização cambial, passando a se adotar o regime flutuante, o que levou à queda do SM em dólar - porém, para o que importa, compra de alimentos, iniciou-se um gradativo aumento.

Já sob Lula, o câmbio flutuante, com a balança comercial crescentemente superavitária, houve uma forte valorização do real frente ao dólar - isso explica o rápido crescimento em dólar, em ritmo maior do que o crescimento do poder de compra em termos de cestas básicas.

A comparação somente em dólar introduz um viés que obscurece a análise - que é a mudança da relação cambial entre as moedas. Quando comparamos a valorização salarial por um índice de real poder de compra, o ritmo é bem similar entre os governos de ambos os presidentes. (Mas, sim, concordo que os governos Lula são superiores aos governos FHC em muitos - quase todos? - aspectos econômicos e sociais.)

[Os cinco pontos sobre o eixo x indicam as datas do início do real, dos dois governos FHC e dos dois Lula.]

Fontes: salário mínimo; dólar (aqui e aqui); cesta básica (aqui e aqui - usei o valor de referência para São Paulo).

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Bancando o conselheiro... Acácio, por certo

Enviei (estou tentando enviar, a conexão está péssima) o comentário abaixo para o blogue do Azenha a respeito de uma postagem sobre o Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas (sim, também acho estranho o nome do evento):

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Um modo de aumentar a visitação/visibilidade é a criação de condomínios: vários blogues unem-se como subdomínios dentro de um domínio guarda-chuva de endereço. Como Interney, Scienceblogs, Sedentário, Meio Bit... A temática pode ser mais ou pode ser menos restrita - mas importa a construção de uma marca.

Dois textos para se pensar:
http://scienceblogs.com.br/brontossauros/2010/07/a_rede_de_blogs_brasileira_apr.php
http://scienceblogs.com.br/brontossauros/2010/07/comentario_sobre_aprendendo_a.php
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Também é importante saber usar técnicas de SEO, usar palavras-chave corretas: é bom não abusar de "iscas" de visitação - usar palavras e expressões que atraiam paraquedistas (como "sexo", "música grátis"...) sem que tenha a ver realmente com o conteúdo: aumenta a visitação temporariamente, mas não apenas os mecanismos de busca acabam penalizando (eles possuem algoritmos para detectar esse tipo de subterfúgio) como mina a credibilidade a médio prazo (e dificulta a busca por quem estaria interessado na temática real).

Cadastrar-se em agregadores de postagens. Sem ser uma política de comadres, é importante fazer referências para postagens uns dos outros - isso aumenta o pagerank, bem como a pontuação no Google (essas referências, claro, tem que ser devidamente contextualizadas - nada de linkar postagens que nada têm a ver só para aumentar).

Nada de spam para a divulgação. Podem-se cadastrar em comunidades de sites de relacionamento que tenham a ver com a temática abordada: naturalmente haverá oportunidade de se referirem a alguma postagem sua ou de colegas (tem que ser postagens que realmente contribuam com a discussão realizada no momento - e nada de tentar criar discussões do nada só pra fazerem referências). Visitar blogues e fazer comentários - sempre procurem ser pertinentes: também haverá oportunidades para complementarem fazendo referências a postagens sua ou de outrem (mais uma vez, não force a barra, só cite se se encaixar naturalmente ao que é discutido).

Atentem sempre para a netiqueta. A linguagem ácida e ferina é muito adequada para críticas, mas não exagerem - não descabem para agressões gratuitas. Procurem a cada dia - sem se desesperar - melhorar sua escrita e expressão. Ler bastante é importante: aumenta paulatinamente seus recursos expressivos. Estudar lógica para analisar criticamente ideias de outrem. Opiniões são livres, mas análises críticas demandam bom conhecimento de causa - e.g. em vez de criarem teorias conspiratórias sobre o resultados de pesquisas de opinião, estudem estatística (há bons tutoriais na internet). Não confundir pura retórica com análise - sim, retórica é um recurso importante, mas para dar o devido destaque ao conteúdo que importa e não para dar forma a um texto vazio. Seguindo esses princípios - sem ser a ferro e a fogo, mas de modo consistente - ganharão credibilidade e poderão se tornar uma referência importante (não importando o tamanho do público: aliás, nunca escrevam para a galera - só para agradar à "audiência" - se tiverem que desagradar, que desagradem: não com o *objetivo* de desagradar, mas apenas sendo fiel ao que vocês realmente acham: estejam, porém, abertos a mudarem de opinião frente a bons argumentos - podem ser incisivos, mas reconheçam os eventuais erros - erros que todos nós cometemos vez por outra).

[]s,

Roberto Takata
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Como se eu fosse *o* blogueiro. Nem blogueiro sou. Se tanto, um blogador. Mas é o que acho, por enquanto. Abro então pra discussão pro solitário leitor deste NAQ.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Pesquisas 9 - Sobre a "discrepância" entre o Datafolha e o Ibope

Finalmente estão fazendo análises quanto às diferenças metodológicas (aqui, aqui e aqui). Esse tipo de crítica é muito salutar. Infelizmente alguns ainda misturam teorias conspiratórias de manipulação.

Tem diferenças entre os resultados do Datafolha e do Ibope? Tem. São incompatíveis? Não. Mais uma vez, apenas as flutuações aleatórias são o suficiente para explicá-las - a despeito das diferenças metodológicas.

Pelo Datafolha: Serra tem 37% (35-39) e Dilma, 36% (34-38) das intenções de voto. Pelo Ibope: Serra, 34% (32-36); Dilma, 39% (37-41). Os valores entre peleiçarêntesesparênteses é o intervalo de confiança - de 95% - com a margem de erro dada. Os intervalos se sobrepõe sem maiores problemas.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Danuza ataca de novo...

A mesma Danuza que escreveu aquela bobagem desinformada sobre suspender o Bolsa Família de quem tivesse mais de dois filhos (ignorando a tendência de queda na fecundidade média da brasileira) vem agora com papinho de volta da censura.

De fato, vários grupos de humor, como o CQC e o Casseta e Planeta, estão receosos com a possibilidade de multa em função do artigo da lei eleitoral que veda a ridicularização de candidatos.

Mas, Danuza, minha filha, como assim "volta"? Andou em estado de estase por todo este tempo? A lei eleitoral vigente atualmente é de 1997! Já tem 13 anos. Ela sofreu emendas, mas a redação do inciso II do artigo 45 não foi mexida.

"Art. 45. A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:
II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;"

(Sim, ironia que sejam 13 anos e o artigo seja 45... talvez alguém ache uma referência ao 43...)

E como assim: "Lula tem certeza de ser Deus, e acha que, olhando nos olhos, pode mudar o universo"? Lula não tem nada a ver com isso. Não foi ele quem criou a lei (foi de iniciativa do poder legislativo), não foi ele quem a sancionou (quem assinou foi Marco Maciel, exercendo a presidência da República durante uma das ausência de Fernando Henrique, constando também a assinatura do então ministro da Justiça Íris Rezende). E quem aplica a lei são os TREs e o TSE.

Atente-se ainda que o dispositivo se aplica somente às emissoras de rádio e televisão - que são meios de telecomunicação em massa por concessão pública. Internet, jornais, revistas... nesses outros meios a manifestação é livre (claro que os candidatos podem ainda processar alguém se houver calúnia, difamação, injúria, etc. - os direitos individuais que nos protegem de crimes contra a honra não foram abolidos).

Então, Danuza, você vai passar carão escrevendo coisas como: "Mas gostaria de saber, por exemplo: se eu disser que uma determinada candidata faz parte da tribo dos bichos-grilo, posso ir presa? E se escrever que um dos candidatos tem as olheiras mais sexy do país, irei para o tribunal, algemada? E se disser que uma outra candidata parece um sargentão autoritário, daqueles que dão medo, será que tenho que pedir asilo em alguma embaixada?" - mostra ignorância da lei eleitoral, que prevê multa à emissora e não prisão, que restrige os meios de comunicação de concessão pública (TV e rádio) e não jornais (que podem até declarar votos por meio de editoriais).

E claro, Danuza, você mostra ainda mais ignorância escrevendo: "Estão se metendo demais em nossas vidas; devagarzinho, de mansinho, vamos acabar monitorados, dentro de nossas próprias casas. Nem uma palmadinha se pode dar -sob as penas da lei. E fala sério: entre uma palmadinha no bum-bum, um lugar onde praticamente não se sente dor, e uma palavra raivosa ou um tapa, na hora da raiva, há uma enorme diferença." O projeto de lei fala em: "dor ou lesão corporal" - se não se sente dor (a propósito, eu posso mesmo dar umas palmadas em você? só pra você aprender a ler para não criticar o que não conhece) nem provoca lesões, não há nenhuma consequência legal. O projeto de lei, inserido na legislação vigente, faz a distinção entre casos leves e graves. Mas você acha que tem o direito de infligir dor e lesão às crianças? Medo, muito medo de você.

Eu tenho vergonha de nossa zelite. Vergonha mesmo. Tendo oportunidades de estudarem e se ilustrarem, desperdiçam-nas.

Upideite(03/ago/2010): Acabei de enviar a mensagem abaixo ao Painel do Leitor da Folha
"Medonho que a colunista ache que infligir dor ou lesão física em crianças seja um exemplo do Estado "se metendo demais em nossas vidas" (pelo visto ela nem leu o teor do projeto de lei que atualiza o ECA definido o que é castigo corporal)*, mas sugira que o Estado cancele os benefícios sociais (especificamente o Bolsa Família) de famílias miseráveis que tenham mais do que dois filhos (em uma clara sugestão de controle de natalidade e suspensão de direitos reprodutivos)**.

*01/ago/2010 - E pode, ligeiramente grávida?
**19/jul/2009 - A fome.

Roberto Takata
"

Naturalmente eu deveria ter escrito: "que *tentar impedir* infligir dor ou lesão física".

domingo, 1 de agosto de 2010

Lei 12.299 de 2010

A lei federal 12.299 de 2010 modifica o estatuto do torcedor acrescentando tipos penais e endurecendo o combate contra a violência.

É louvável em muitos aspectos, mas creio que peca pelo excesso no dispositivo de repressão à ação dos cambistas. No artigo 4o, lê-se:
"[...] 'Art. 41-F. Vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete: Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.'"

Verdade que os cambistas realizam uma exploração econômica predatória, porém a pena prevista é equivalente à prática de violência nos estádios:
"Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos: Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa."

Em direito há um princípio que se chama proporcionalidade. Não me parece justo que se considere de igual gravidade vender o ingresso, digamos, pelo dobro do preço da bilheteria e sair distribuindo socos e pontapés seja lá por que razão.

Assistir ao jogo não é uma necessidade vital, o indivíduo pode optar por não comprar o ingresso pelo preço abusivo. Agora, ser alvo de pedradas, pauladas ou ameaças verbais não é algo sobre a qual a vítima tenha controle.

Concordo que a ação dos cambistas deve ser coibida, no entanto, a pena parece-me desproporcional.

Datena, ateus e discriminação religiosa

Felizmente temos avançado - a passos de tartaruga, mas temos - rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. Hoje, se um apresentador de TV brasileiro diz algo que soe minimamente crítico à homossexualidade haverá uma forte cobrança e há chances de que ele seja condenado na justiça por discriminação sexual. O apresentador José Luiz Datena do programa Brasil Urgente da Rede Bandeirantes de Televisão foi denunciado pelo Ministério Público por "prática discriminatória" contra travestis em função de comentários feitos no ar. Recentemente, os casais homoafetivos ganharam o direito de declarar o companheiro ou companheira como dependente no IR. Candidatos a presidente são cobrados quanto ao posicionamento em relação ao casamento homossexual - embora se esquivem com respostas evasivas.

Sim, está-se longe do mar de rosas. Homossexuais são vítimas de crimes de ódio e há muita discriminação e preconceito oculto. Ao menos, no entanto, a cultura está mudando e ninguém se sente à vontade de declarar em público que discrimina os homossexuais - no mínimo precisam começar com a manjada frase: "Não tenho nenhum preconceito, mas..."

Um grupo socialmente minoritário, porém, ainda é alvo de muito preconceito aberto. São os ateus.

Em 2007, o instituto CNT/Sensus em uma pesquisa para a revista Veja, perguntou se as pessoas votariam em um candidato ateu para presidente. 59% dos entrevistados disseram não (contra 34% que não votariam em um homossexual, 12% em mulher e 1% em negro). Em uma pesquisa conjunta do Instituto Rosa Luxemburg e da Fundação Perseu Abramo de 2008, revelou que 42% dos brasileiros sentem aversão aos ateus (17% ódio/repulsa e 25% antipatia): o outro grupo que tem rejeição similar é a dos usuários de drogas, 41% (garotos de programa, 26%; transexuais, 24%; travestis, 22%; prostitutas, 22%; gente muito religiosa, 22%; gays, 20%; lésbicas, 20%; ex-presidiários, 21%; gente muito rica, 20%; bissexuais, 19%; pessoas com aids, 9% e pobres, 3%).

O mesmo apresentador Datena sentiu-se à vontade para achincalhar os ateus. A mídia fez ouvidos moucos e não está a cobrir o movimento de revolta entre muitos ateus (no serviço de microblog twitter, muitas manifestações foram postadas com a hashtag #CALABOCADATENA). Algumas organizações ateias e ateístas estão a organizar ações para que o ofensor seja devidamente processado, como a Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) e oa LiHS (Liga Humanista Secular do Brasil).

Em um país em que 97% da população acredita em deus ou em uma força divina segundo números do Datafolha de 2007 - e em que os ateus devem somar não mais do que 700 mil brasileiros - é fácil minimizar ou mesmo apoiar as barbaridades ditas ao vivo em rede nacional. Mas é justamente aí, na possibilidade de opressão contra um grupo tão minoritário, que devemos ser ainda mais vigilantes e intransigentes à violação do direito à integridade moral dos indivíduos. A democracia se faz justamente no respeito à diversidade e no reconhecimento do direito de minorias - de outro modo teríamos tão somente a ditadura da maioria, expurgando de seu meio qualquer grupo considerado pária.

Se a mídia e a imprensa querem se postar como instrumento da democracia não podem se omitir em relação a essa absurda transgressão à lei que veda explicitamente a discriminação religiosa (aos que objetarem que o ateísmo e a ateidade não são religião, a natureza da discriminação é religiosa, interferindo na liberdade de culto - que inclui a liberdade de não prestar cultos - garantida pela Constituição Federal). Mesmo que não queiram tomar partido, a situação é suficientemente grave para que pelo menos tomem nota. (Não, não se condena antecipadamente ao apresentador - considero que houve a infração, mas ainda assim é preciso que seja cumprido o devido processo legal.)

Nota: Não sou ateu. Tenho amigos ateus e ateístas, bem como amigos religiosos de diversas correntes e com diversos graus de religiosidade.

Upideite(08/ago/2010):
Publiquei o mesmo texto no Observatório de Imprensa.