Punir (criminalmente) juízes e promotores é ruim?

Não tenho a resposta à pergunta do título, mas reproduzo abaixo (com modificações)  algumas considerações que publiquei alhures a respeito da medida de constituição de "crimes de abuso de autoridade" de juízes e promotores.
-------------

Na aprovação pela Câmara do substitutivo de Rodrigo Maia ao PL 4.850/16 (a lei das 10 medidas de combate à corrupção) e dos destaques e emendas (a votação seguirá agora no Senado), parece que a parte que mais causou comoção foram os dispositivos a respeito do "abuso de poder" por magistrados e promotores.

Não obstante a motivação pareça mais do que suspeita (e com toda razão), o texto desses dispositivos não me parecem ruimns.

No caso dos juízes:
"Art. 8º Constitui crime de abuso de autoridade dos magistrados:
I - proferir julgamento, quando, por lei, seja impedido;
II - atuar, no exercício de sua jurisdição, com motivação político-partidária;
III - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
IV - proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções;
V - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo de magistério;
VI - exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;
VII - exercer cargo de direção ou técnico de sociedade simples, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe e sem remuneração;
VIII - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
IX - expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério."
Com pena de 0,5 a 2 anos mais multa.

Dá pra discutir o tamanho da punição; no entanto, me parece que são atividades que devem mesmo ser vedadas - e já são genericamente. Os incisos I, II, III, IV são, pela lei do impeachment (Lei Federal 1079/50), motivos para destituição de ministros do STF. Os incisos VI, VII e IX são vedações presentes na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979 art. 36). Talvez o inciso IX seja mais problemático, mas a boa prática recomenda que o juiz não faça isso mesmo: compromete o próprio processo e joga suspeições quanto à isenção do magistrado.

No caso dos promotores, a lista é mais longa:
"Art. 9º São crimes de abuso de autoridade dos membros do Ministério Público:
I - emitir parecer, quando, por lei, seja impedido;
II - recusar-se à prática de ato que lhe incumba;
III - promover a instauração de procedimento, civil ou administrativo, em desfavor de alguém, sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito;
IV - ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições;
V - proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
VI - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
VII - exercer a advocacia;
VIII - participar de sociedade empresária na forma vedada pela lei;
IX - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo de magistério;
X - atuar, no exercício de sua atribuição, com motivação político-partidária;
XI - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
XII - expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais, em juízo ou fora dele, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério."
Também pena de 0,5 a 2 anos de prisão mais multa.

Igualmente parecem coisas sensatas de se proibir - e já são genericamente - que promotores pratiquem. Os incisos VII, VIII, IX, X, XI são vedados pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal 8.635/1993, art. 44)  O mais problemático é o inciso XII, igual ao IX do art. 8°, mas, de novo, é uma prática que atenta contra a própria lisura do processo.

-------------

Procuradoria da República em Curitiba não sabe ler

A Procuradoria da República em Curitiba publicou nota defendendo o uso da condução coercitiva do ex-presidente Lula. Pelas argumentações, ela não sabe ler porque o que está escrito no Código de Processo Penal é bem diferente do que ela quer fazer crer.

"3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República."

Nope. Se os 116 mandados anteriores foram nas mesmas condições realizadas, então o MPF em Curitiba violou a lei 117 vezes.

"5. No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios."

Vamos então ao Código do Processo Penal:
Art. 201.
"Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.
§ 1o Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade."

Não cabe. Tenta outra. (Lula é o ofendido?)

Art. 218.
"Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública."

Não cabe. Tenta outra.

Art. 260.
"Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença."

Não cabe. Tenta outra.

Art. 278.
"No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução."

Não cabe. Tenta outra. (Lula é perito agora?)

"7. Trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar a dissipação de provas ou o tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras."

Arrancar uma perna é muito menos gravosa do que matar. So what? Foi ilegal.

"11. Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer."

Ao que não era obrigado a comparecer, ué.

Vejamos o que o Ministério Público de São Paulo disse ao Jornal Nacional: "por um erro, Lula e Marisa tinham sido notificados de que eram obrigados a ir prestar depoimento. O promotor Cássio Conserino esclareceu que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento no Ministério Público."

"13. Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva."

Agora, fio, ache nos artigos citados lá no item que 5 que falam em condução coercitiva onde, deabos, fala que o mecanismo é usado para segurança pública?

Não tenho formação em direito. Mas estou respaldado por opinião de vários especialistas em direito. Como o ex-ministro da Justiça de FHC, José Gregori; e Walter Maierovich, ex-secretário de FHC da política antidrogas; ou mesmo o ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

" 15. Por fim, tal discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados.

16. É preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal."

Sim, é preciso investigar! Mas dentro da lei! Cortina de fumaça é falar que é preciso investigar para ocultar uma flagrante ilegalidade por agente público no exercício de sua função - e, no caso, não é do Lula, que não é flagrante, é objeto de investigação; mas do MPF e, por conseguinte, da PF que seguiu as instruções formuladas ao arrepio da lei.

Pra onde vão os protestos antigoverno? (Não sei.)

Bem, pelo menos um (e, dentre os que vi, só um) dos que participaram entendeu que as manifestações são eminentemente da classemédia (e, por conseguinte, no Brasil, branca) urbana.

Alguns postaram fotos de manifestantes negros e alguns negros na favela. Como réplica à afirmação de que *só* a classemédia branca participou é válido. Como tentativa de dizer que os protestos abarcam um amplo espectro socioeconômico é falha. Tão falha quanto casos anedóticos de cura do câncer por oração, homeopatia, beberagens, imposição das mãos, essas coisas.

O fato de ser, sim, um movimento classemédia urbano não significa que é ilegítimo, que os manifestantes não possam protestar, nem que não precisem ser ouvidos.

Mas é preciso ficar claro que é um corte. O Brasil é *mais* do que esse corte. *Outros* setores igualmente legítimos e mais numerosos também precisam ser ouvidos.

E essa é a falha fundamental que vejo nos governos Rousseff. Diálogo de modo amplo e, mais particularmente, com os movimentos sociais. A maior proposição de diálogo foi motivo de chacota e críticas - não apenas fruto de mal entendido (de que a presidenta teria proposto diálogo com grupos terroristas).

Há quem veja as manifestações da classemédia como algo ao fim das contas positivo - pressionaria o governo PT a agir. Eu, sem qualquer menção de restringir o direito à manifestação, tenho tendido a discordar. No fim, as manifestações acabam tendo um resultado negativo.

Não têm promovido o diálogo nacional. Sim, a culpa é da presidenta e do governo, mas não apenas dela. Há sinais de intolerância no movimento - sim, não apenas nele -, as hostilidades aos que pensam o oposto, ainda que não sejam a atos da maioria, estão ali no meio e estão acolhidos. Ok, legal, não acolheram no Rio as boçalidades de um certo deputado, mas as faixas pedindo golpe militar ("intervenção militar") estavam lá. Um movimento que quer nada menos do que a cabeça (metafórica, em sua maioria) da presidenta deixa pouco espaço para o tal diálogo.

Pro governo federal, lógico, impeachment é impensável. Ou mesmo a renúncia. Da pauta minguada dos protestos, o que se pode salvar? Corrupção? Os que foram implicados pelos depoimentos da Operação Lava Jato (vulgo Petrolão) já estão sendo investigados. Em 2013, Dilma Rousseff sancionou lei de autoria do próprio executivo (em 2010) que endurece penas de corrupção empresarial (e aplicadas nas prisões da Lava Jato). Agora o governo fez a proposta, já apresentada durante a última eleição presidencial, de fim das doações empresariais às campanhas políticas. O STF já decidiu pela proibição (está 6 x 1), mas, há quase um ano, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas e não devolve o processo para que a decisão seja proclamada e passe a valer. Os manifestantes anticorrupção encamparão a proposta? Pedirão a Gilmar Mendes para dar logo de uma vez seu voto? (Ainda acho que a parcialidade da indignação com a corrupção - por exemplo, poucos dos manifestantes de São Paulo cobram o governo estadual pela corrupção nas licitações dos trens e metrôs; em Belo Horizonte não havia tanta preocupação com o Mensalão Tucano/Mineiro - abrem margem pra questionamentos sobre a sinceridade da demanda.)

Deve-se ter em mente também que adianta pouco mirar apenas o Executivo Federal. Na medida em que os protestos arranham a popularidade da presidenta, eles a enfraquecem. Um presidente enfraquecido pode pouco diante de um Congresso, se não hostil, não muito colaborativo. Não é que se deva, então, apoiar a Presidência. Mas, sim, pressionar *também* o Congresso no sentido das reformas desejadas.

Mas aí está o problema. Quais as reformas desejadas? Há alguma certa união, ao menos nos estratos sociais mais altos, na insatisfação com a política atual. Porém se os protestos são fortes em sua pauta negativa: "não", "chega", "basta", "fora"; são relativamente pobres na pauta positiva: "pela proposta tal", "aprovem a lei" (o que, claro, não servem na forma "pela proposta de defenestração do governo", que é só uma reformulação da pauta negativa). Antes havia cartazes com o pedido de "voto distrital" - é uma proposta positiva (com a qual não concordo, mas é uma proposta) -, nestes protestos de 15 de março, se havia, ficaram um tanto ocultos.

Porém, como dito antes, é preciso reconhecer que há outra parte. Igualmente legítima em pleitear por mudanças e reformas (ou mesmo por pedir a continuidade do projeto atual). Protestos são importantes, não obstantes, uma hora é preciso sentar na mesa de negociações.

Uma atitude do tipo: "ou sua cabeça ou nada" provavelmente renderá poucos frutos - ou até péssimos frutos se se deixarem rolar os pedidos de "intervenção" militar.

Negociarão? Não sei. Mantendo-se os ânimos acirrados, suspeito que não.

Pra que servem pesquisas de percepção de corrupção? Aparentemente, não pra medir corrupção.

Corrupção é um tema que é praticamente unanimidade. Ninguém se diz a favor - obviamente principalmente quem se locupleta dela. Pode ser mais ou pode ser menos escancarada, mas, de modo geral, tende a ocorrer às esconsas - em quase todos os países existem leis para punir tais práticas.

Por essa natureza, é difícil mensurá-la diretamente. Aí partem-se para metodologias indiretas. Uma das mais famosas é o Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional. A imprensa nacional o adora - especialmente para destacar as posições ruins que o Brasil costuma ter, casando-se com a ideia que todos temos que nosso país é o campeão da corrupção.

Muitas vezes a listagem do índice é apresentada como ranking da corrupção - a ideia de que se trata de um índice de *percepção* passa praticamente despercebidoa, especialmente por se tratar de um indicador numérico: número é algo objetivo, né?

Bem, a medição do tamanho absoluto da corrupção - quanto em dinheiro é desviado efetivamente - é difícil, mas há um punhado de estudos de estimativas para alguns países. Compilei os que encontrei e confrontei com os valores do IPC. O resultado está no gráfico abaixo.

Figura 1. Correlação entre corrupção percebida e a corrupção efetiva nos países.

Com os 21 pontos que consegui obter, para 14 países: Afeganistão (2 pontos), Brasil (2 pontos - em cores diferentes no gráfico), Colômbia, Grécia, Índia, Itália, México, Peru, Filipinas (6 pontos), Rússia, Espanha, Uganda e Vietnã - não obtive nenhuma relação entre a corrupção percebida e a corrupção efetiva. No máximo, dois blocões - um em que o nível de corrupção é severo - acima de 20% do PIB - e outro em que é menos pronunciado - abaixo de 10% do PIB. No blocão da corrupção severa, há até uma tendência oposta ao que deveria ser: os pontos com maior desvio efetivo de dinheiro, correspondem a uma percepção melhor.

Há várias falhas na metodologia adotada pela Transparência Internacional em seus levantamentos. Mesmo como indicador de percepção: os números de observadores tendem a ser muito pequenos. A média é de 7 relatórios por país, mas em vários há 4 observadores ou menos. É difícil também de se avaliar a homogeneidade dos observadores entre diferentes países - e certamente há uma heterogeneidade entre os observadores do mesmo país (pelos valores máximos e mínimos das notas que a instituição divulga para cada país avaliado).

Se é forte com base apenas neste pequeno levantamento que fiz dizer que o IPC é completamente inútil e deve ser abandonado, certamente a Transparência Internacional precisa apresentar uma validação mais vigorosa da relevância do estudo. Preocupa-me que agências de risco e de investimento se baseiem nesses estudos de percepção para avaliar as opções de aporte financeiro. Podem estar a se basear unicamente em preconceitos individuais - um único avaliador que exagere na boa ou na má avaliação afeta fortemente o índice para um dado país.

Upideite(24/jul/2014): Gráfico atualizado com o dado de estimativa para a Alemanha (2007), em vermelho:

Upideite(25/fev/2015): Plotando os valores dos IPC contra as estimativas de evasão fiscal por sonegação de impostos também temos uma relação problemática para considerar o IPC como uma boa medida da corrupção efetiva do país.

Países com taxas similares de evasão apresentam índices bastante díspares de corrupção percebida (p.e.: Japão, Estados Unidos, China e México ou Reino Unido, Alemanha, Espanha, República da Coreia, Turquia e Argentina). Países com índices de corrupção percebida similares também apresentam valores bem diferentes de evasãofiscal: p.e. México, Argentina, Benin e Bolívia. (ht @sibelefausto)

Upideite(01/mar/2015): O índice não é completamente inútil, após fazer uma correção dos índices estimados de evasão tributária em relação ao tamanho do PIB pela relação que há entre o índice de evasão e o tamanho da carga tributária, parece haver um fraco poder preditivo do CPI em relação à evasão tributária.

Upideite(04/fev/2017): Gráfico atualizado com mais estimativas para a Alemanha (DE) e para os Estados Unidos (US):

A doutrina Bush do Joaquim Barbosa (e o racismo do repórter - não é o Noblat)

Respeito muito o trabalho do repórter Roberto d'Ávila. Em sua carreira há grandes entrevistas com as mais variadas personalidades brasileiras e mundiais.

Já há alguns anos comanda o programa Conexão Roberto d'Ávila.A atração já esteve na grade da TV Cultura e agora, na Globo News. Em sua estreia no novo canal entrevistou o ministro do STF Joaquim Barbosa.

No começo da entrevista, o ministro fala do combate à corrupção.

----------------
6mim27s
"Ainda não encontramos o método correto e eficaz de combatê-la. Talvez estejamos adotando método errado, a meu ver. Me perguntaram isso recentemente na viagem que fiz à África. Fui abordado sobre essa questão. Eu venho refletindo sobre ela e tenho minhas dúvidas, tenho minhas dúvidas se esse método puramente repressivo é o mais eficaz para combater a corrupção. Talvez medidas preventivas drásticas que doam no bolso, na carreira, no futuro dessas pessoas que praticam corrupção sejam mais eficazes."
----------------
Hein? Punição preventiva, JB? Como se pode fazer doer no bolso *antes* de haver crime (*prevenção* é isso, senão é punição)?

E depois disso piora, não pelo que JB fala, mas pelo que RdA solta. São falas que carregam uma carga racista - não que o repórter seja do tipo que tenha ódio racial (não me parece mesmo que seja o caso).

Por volta dos 10min15s, a respeito da viagem de JB à Helsinque, RdA comenta:
"Pessoal branquinho, o senhor deveria fazer um sucesso louco lá, né?"

Em outra pergunta, bem ao finalzinho sugere que não exista o racismo propriamente no Brasil, que seja uma discriminação socioeconômica.

Já mais perto ainda do fim, insinua que JB entrou no STF por cota. O ministro fica p* - não sei se finge, mas de todo modo mostra interpretar que isso não é opinião do repórter, apenas que ele está trazendo o que algumas pessoas falam sobre sua presença no tribunal - e responde que quem diz essas barbaridades não conhece seu currículo.

Espero que nas próximas edições RdA seja mais feliz.

(Talvez mais pra frente eu acrescente outras observações, detalhando mais a parte da cota.)

Upideite (28/marq/2014): Segue transcrição dos trechos referidos acima.
45:55
- O senhor já chorou de raiva por causa do racismo?"
- Ah, quando era jovem, sim. Hoje [não].
- Mas hoje o senhor é recebido...
- Claro. Hoje, quando você se torna conhecido, se torna autoridade, o tratamento é outro. Mas criança...
- Só quem viveu que sabe.
- É.
- Às vezes o senhor não chega a pensar que o racismo pode ser mais social do que a cor da pele? Porque não dá pra entender que no século 21 as pessoas ainda...
- Não, não, não. O racismo, ele está em todas as esferas. Não é só social, não. Ele é econômico, ele...
- Social e econômico...
- É. Ele interfere nas relações profissionais, nas relações sociais das pessoas. Eu desafio alguns... Há no Brasil certas pessoas que têm essa tendência de tentar minimizar o racismo: "Ah, porque eu me dou bem com todas..." Pergunte a essa pessoa: "Quantas vezes você recebeu um negro na sua casa como..."
- "... convidado".
- "...como convidado". Poucos vão ter essa resposta.
- Aí é talvez um problema econômico, né? Porque o negro já estudou...
- Sim, claro, evidente. Você vive, você estabelece relações com mais frequência com pessoas do seu nível social. É evidente.

47:55
- Como disse o Martinho da Vila, só sua presença aqui no Supremo já é um combate ao racismo. A sua presença...
- Não, eu não tenho... Não trouxe pra cá, não acho que eu tenha vindo pra cá com essa missão, não, de combater o racismo, não, não. Eu sempre achei que a minha presença aqui contribuiria para desracializar o Brasil, desracializar as relações...
- Somos todos iguais.
- Isso. Pra que as pessoas tivessem a sensação de que não há papel predeterminado para A, B ou C. Eu espero que o dia em que eu sair daqui, os governos, os presidentes da República saibam escolher bem pessoas pra cá e escolham negros com naturalidade.
- O senhor acha que entrou numa cota naquele momento...
- Não é isso, não.
- ...apesar de todo o seu preparo?
- Dizer que eu entrei numa cota é uma manifestação racista. Por quê? Porque simplesmente as pessoas que fazem isso, deixam de lado, não olham meu currículo. Aliás, pouca gente olha meu currículo.
- Que é espetacular.
- Pouca gente olha. Não interessa, o cara só vê a cor da pele. Não é?
- É que o senhor foi o primeiro, não é, ministro?
- Mas eu espero o seguinte, que o presidente nomeie para cá um certo número de homens e mulheres negros de maneira natural. Não façam estardalhaço disso, não é? Não tentem levar a pessoa escolhida para a África pra esconder uma realidade, Roberto. A realidade triste, muito triste de que não temos representantes negros na nossa diplomacia, nos negócios do Estado.
- O Brasil se apresenta como um país de brancos, quando é um país meio a meio?
- O Brasil não se apresenta, o Brasil não tem como se apresentar de maneira diferente porque não há, não é? Os países africanos se ressentem muito disso, como é que pode um país que tem 50% da população negra ou muluta não tem, não consegue escolher um número de embaixadores negros para mandar para a África.
- Nós nos esquecemos de falar de um assunto que talvez seja por aí, a educação, né ministro?
- Pois é, mas a educação foi negada. A gente não pode usar a educação como justificativa. Essa educação foi negada. Ela precisa ser outorgada, ser dada.
- Universalizada.
- Universalizada. Não é?

Política para vândalos e manifestantes coxinhas: Lição 6 #ProtestaBR

Cartaz: Corrupção: Crime Hediondo

Não serei eu a defender corruptos - corrompidos e corruptores (ei, cadê cartazes sobre corruptores?). A verdade é que ninguém sabe quanto realmente se perde em função da corrupção. Os valores variam de acordo com a fonte.

A Fiesp calcula como algo em torno de 50,8 bi a 84,5 bi BRL/ano (agora um tanto mais porque foram valores calculados com base no PIB de 2010). [1] A Unafisco calcula entre 100 bi a 200 bi BRL/ano (para 2006). [2] Dinheiro pra dedéu.

Políticos merecem chibatas por isso, né? Hmmm. Mas e os cidadãos? 23% acham que dar dinheiro para o guarda não aplicar multa não é corrupção. Ok, 66% acham que é. [3, 4]

Mas, enfim, corrupção é o problema número 1 do país, né? 77% dos brasileiros consideram a corrupção muito grave [5]. Claro, com esse valor todo perdido pelo país, só pode. E... Alto lá!

"Brasil deixa de arrecadar R$ 415 bilhões ao ano por sonegação"
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,brasil-deixa-de-arrecadar-r-415-bilhoes-ao-ano-por-sonegacao,155559,0.htm
-----------

Se corrupção deve ser crime hediondo, o que dizer da sonegação? Sabe quando você deixa de pedir ou emitir nota fiscal? Aquela nota fiscal em que você faz questão de ter os valores discriminados dos impostos [6]? Sabe aqueles malabarismos contábeis que se pede que os contadores façam para incluir sua sogra como dependente? Só 49% dos brasileiros discordam da frase: "Algumas coisas podem ser um pouco erradas mas não corruptas, como por exemplo sonegar algum imposto, quando ele é caro demais." [5]

Será que é por isso que não temos nenhum cartaz: "Abaixo a sonegação! Paguem seus impostos corretamente!"?

----------
[1] http://migre.me/f9Tu5
[2] http://migre.me/f9WE5
[3] http://migre.me/f9TNZ
[4] http://migre.me/f9Vj4
[5] http://migre.me/f9UVA
[6] http://migre.me/f9U8a

PSDB: Oposição não é solidária com o erro

Recebi o alvissareiro email abaixo da Executiva do PSDB.

---------------
Subject: A oposição não é solidária com o erro
From: executiva.nacional@xxx
To: rmtakata@xxx
Date: Thu, 3 Dec 2009 11:03:52 -0500

PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira

Com a experiência de quem passou 24 anos na Câmara, o ex-deputado José Thomaz Nonô (AL) desembarca hoje em Brasília com a missão de relatar o processo disciplinar do DEM contra o governador José Roberto Arruda (DF).

A entrevista de Nonô ao jornal O Estado de S. Paulo é o tema de hoje do Painel Rede PSDB.

No Painel, debatemos diariamente um assunto do dia entre militantes, formuladores, simpatizantes e dirigentes do PSDB.

Entre na Rede e comente você também.

A sua opinião é muito importante. Participe com a gente!

Eduardo Graeff
Rede PSDB
--------------

Respondi asssim:
--------------
From: rmtakata@xxx
To: executiva.nacional@xxx
Subject: RE: A oposição não é solidária com o erro
Date: Thu, 3 Dec 2009 18:15:00 -0200

Prezados Senhores,

EXCELENTE notícia - quero dizer, é triste que tudo leve a crer em um terrível esquema de corrupção no GDF -, mas frente a isso não esperava outra coisa do PSDB que não o repúdio a tal ato.

Tenho apenas uma pergunta: e quando o PSDB irá expulsar o Senador Eduardo Azeredo de seu quadro, havendo as mesmas acusações de esquema fraudulento?

Um forte abraço,

Roberto Takata
---------

Obs:

1. Não enxerguem em minha resposta muita ironia. Há alguma, mas não venenosa. (Tenho ainda um carinho pelo que o PSDB já foi.)
   
2. Sim, Senador Azeredo, o senhor também "errou".
3. Talvez eu devesse usar "esquema errôneo" em lugar de "esquema fraudulento" e "esquema de corrupção".