A operação de readequação sexual no programa da Marina Silva

Um antes e depois do texto do programa de governo da Senadora Marina Silva para as eleições presidenciais de 2014.

Sumiu todo o trecho a respeito da transfobia. Não se fala mais em sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças (virou apenas diferenças de visões de mundo e sugere que a questão da sexualidade é simplesmente uma das "escolhas feitas em cada área da vida"). Se um certo pastor pressionar um pouco mais, vão tirar completamente menção à sexualidade (agora restrita somente ao cabeçalho introdutório - ui!).

Entre as propostas, claro, tiraram a menção àao PL 122 de criminalização da homofobia. Casamento civil vira somente união civil - e não há mais compromisso de apoiar propostas sobre a questão. Não se compromete mais a aprovar o PL Identidade de Gênero Brasileira (lei João W. Nery), só a cumpri-la caso se transforme em lei (o que é óbvio, constitucionalmente todo mundo é obrigado a obedecer à lei e fazê-la cumprir). Não se fala mais em eliminar obstáculo à adoção por casais homoafetivos, diz-se em fazer as mesmas exigências a casais homo e heteroafetivos (em princípio é o que deve ser, mas isso pode significar obstáculos diferenciais - digamos, passe a se exigir tanto de casais homo como hetero garantias dos avós). Deixa de se comprometer a produzir materiais didáticos sobre orientação sexual e novas formas de família (afinal, família é só a velha: homem e mulher). Sumiu o compromisso de manter e ampliar os programas atuais. E não vai mais dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, só vai levar em consideração (o que permite analisar e ignorar).
--------------------------------------------------
LGBT
Não podemos mais permitir que os direitos humanos e a dignidade das minorias sexuais continuem sendo violados em nome do preconceito. O direito de vivenciar a sexualidade e o direito às oportunidades devem ser garantidos a todos, indistintamente.

Texto original

Texto malafaizado

Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças. Os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados, sobretudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, heterossexuais, homens etc.). Uma sociedade em que somente a maioria – seus valores, tabus e interesses – é atendida pelo poder político, enquanto as minorias sociais e sexuais silenciam, não pode ser considerada democrática. É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas. O direito de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele. A Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todas as brasileiras e todos os brasileiros sem distinção de qualquer natureza. Contudo, dados da Secretária Nacional de Direitos Humanos mostram que, de 2011 a 2012, os crimes homofóbicos cresceram 11% em nosso país. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica só no ano de 2012. Tais crimes maculam nossa democracia e ofendem o princípio da convivência na diversidade. No seio da própria categoria, travestis e transexuais são o grupo mais vulnerável e invisível socialmente. A grande maioria deixa a escola ainda muito jovem. A discriminação sofrida por causa da identidade de gênero divergente faz com que tenham dificuldades para concluir os estudos. É necessário gerar um ambiente que assegure formação e capacitação profissional aos transgêneros. Como o preconceito é difuso e muitas vezes mascarado, enfrentá-lo é tarefa intersetorial que envolve não só o governo, mas também as esferas da educação e da cultura, nas quais se constroem valores e se transformam mentalidades.

Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas entre as pessoas. Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam poder enquanto os que são considerados minoria não encontram espaços de expressão de seus interesses. A democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses. Os grupos LGBT estão entre essas minorias que têm direitos civis que precisam ser respeitados, defendidos e reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social. Assim como em relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas políticas públicas precisam ser desenvolvidas para atender a especificidade das populações LGBT. A violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos grupos LGBT. Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes contra esse grupo aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto preconceito que abandonam a escola e abrem mão de toda a oportunidade que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a uma expressão simbólica de morte. É preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.

PARA ASSEGURAR DIREITOS E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO • Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil. • Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião. • Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias. • Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos. • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica. • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família. • Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS. • Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes. • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho. • Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

PARA ASSEGURAR DIREITOS E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO • Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo. • Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias. • Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual. • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica. • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação. • Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS. • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho. • Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.

--------------------------------------------------

Pisa na fulô: O PISA deveria ser extinto? Não, apenas está sendo mal interpretado.

O Carta na Escola traz uma reportagem com questionamentos sobre o exame internacional da OCDE de avaliação dos estudantes,o PISA.

As *recomendações* dos relatórios da própria OCDE a partir dos resultados do PISA podem não ser boas. Por exemplo, há algumas comparações esdrúxulas como % do PIB investido em educação. Oras, é só questão de *não* seguir tais recomendações. Ninguém é obrigado a segui-las. Nem mesmo os países da OCDE ou os que se submetem à avaliação.

Dessa forma é estranho o pedido de que o PISA deixe de ser realizado. O problema com o exame seria se ele não medisse o que pretende medir. Segundo a reportagem um indício do problema com o teste é que a Finlândia caiu de posições na edição mais recente. O argumento é que a orientação pedagógica finlandesa é bem estável, isso não deveria levar à queda no desempenho. Só que o ranking do PISA é *relativo*. A queda na posição não reflete necessariamente a diminuição no desempenho absoluto. (Figura 1.)

Figura 1. Evolução da proporção de alunos de 15 anos da Finlândia de acordo com o nível de proficiência em Ciências medido pelo PISA 2006, 2009, 2012.

Há uma pequena queda geral do desempenho dos alunos. Pequena. Isso pode se dever a fatores como variação amostral. Mas os valores são consistentes de uma edição a outra. Não ocorre o salto sugerido pela simples interpretação da posição no ranking: como entre os países de bom desempenho as diferenças não são tão grandes, uma pequena variação no desempenho absoluto pode fazer a posição no ranking variar muito mais.

E claro que o alcance do PISA é limitado na medição da qualidade dos sistemas educacionais a partir do desempenho dos alunos. Sim, as competências aferidas não cobrem toda a gama de serviços prestados pelo sistema educacional. Mas a função do PISA é funcionar como proxy de certos conjuntos de habilidades tidas como necessárias: dentro da Matemática, ser capaz de relacionar grandezas; dentro das Ciências, ser capaz de interpretar tendências; dentro da Leitura, ser capaz de localizar informações - dentre outras dimensões mensuradas pelo teste nas três áreas. Sim, Geografia, Música, Filosofia e várias outras ficam de fora. O PISA é apenas um dos instrumentos disponíveis. No caso do Brasil, ainda temos o ENEM, o IDEB, além de avaliações regionais como o Saresp. É preciso entender o que os exames estão medindo e qual a limitação da validade.

Não é porque estão usando os índices erradamente que os índices sejam ruins. São indicadores e devem ser interpretados dentro do contexto adequado. O presidente do Inep, entrevistado pela reportagem, mas relegado ao final, tem uma posição equilibrada. O indicador é importante para se ter uma ideia do que está ocorrendo na educação.

A campanha verde de Marina (de 2010): um jeitinho?

Se for verdadeira a informação que a Folha de São Paulo traz em sua edição online sobre a neutralização do carbono emitido durante a campanha da Senadora Marina Silva à presidência em 2010 - promessa feita de compensação por plantio de árvores nativas do bioma brasileiro -, será uma grande decepção.

Segundo o jornal, a neutralização será feita (quatro anos depois...) pela financiadora da campanha (de então e de agora), herdeira  do Itaú, Neca Setúbal. Ok, a terceirização em si nem seria tão problemática... ok, será problemátca: será que os custos do plantio entrarão como doação de campanha? serão comunicados ao TSE na contabilidade? de qual campanha, na de 2010 ou na de 2014? Mas não o maior problema.

Neca Setúbal afirma que o plantio das árvores seria feito de qualquer maneira. Isso quer dizer que, se for isso mesmo: que árvores que seriam plantadas de qualquer modo serão consideradas pagas de uma promessa de campanha - então teremos uma tentativa tacanha de enganar o eleitor.

Por mais críticas que eu tenha à Marina Silva, em particular seu posicionamento a respeito do casamento homoafetivo, uma coisa que eu jamais poderia imaginar é que ela recorreria a um truque desleal desses. Não concebo que ela haja com tal desonestidade. Até maiores informações considero que houve uma falha na comunicação e que novas árvores serão plantadas para, agora, sim, neutralizar o carbono.

Do contrário, seria mais correto simplesmente admitir que se falhou em cumprir uma promessa: a contabilidade não é uma tarefa trivial, nem os custos da neutralização de carbono emitido em uma campanha presidencial (haja emissões por jatinhos e aviões de carreira!).

Via Fabiana Sousa, tw.

Lifebuoy rides again: agora diz que previne gripe aviária e suína

O sabonete antibacteriano Lifebuoy já havia aprontado antes sugerindo que prevenia resfriados. Agora vai ainda mais longe e quer sugerir que previne gripes suína e aviária.

Sim, lavar as mãos com água e sabão ajuda a evitar a disseminação de gripe - comum, aviária e suína - por remoção mecânica. Mas até aí sabonetes comuns fazem o mesmo serviço; o antibiótico presente na formulação não tem nenhum efeito contra os vírus.

A Anvisa precisa dar uma enquadrada urgente na Unilever por essa irresponsabilidade.

Cala boca, Dawkins. Da odiosa recriminação a pais de downianos.

Minha primeira reação ao ler os tweets do Dawkins sobre a imoralidade de se ter filhos downianos foi de nojo. Depois que li os esclarecimentos dele minha reação foi de vomitar (ainda que só metaforicamente).

O que me assusta é haver tantos eugenistas por aí- ainda que uns e outros tenham vergonha de dizer o nome (um cunhou o termo "para-eugenista" pra não falar que Dawkins é eugenista). Embora, num segundo pensamento, isso não seja uma surpresa.

Há os que confundem - propositadamente ou não - a discussão e querem crer que a reação de crítica a Dawkins seja por ele ter falado em aborto. O problema não é ele aceitar o abortamento (embora para os grupos pró-vida seja, mas, nem de longe apenas os pró-vida censuram o cientista inglês), o problema é ele considerar imoral quem deseja continuar a gestação e dar à luz um filho com síndrome de Down. É recriminar moralmente quem opta pelo contrário.

A premissa oculta assumida por Dawkins, de que downianos não são capazes de ter uma vida feliz e plena, é desmontada pela Down's Syndrome Association do Reino Unido: "People with Down's syndrome can and do live full and rewarding lives, they also make a valuable contribution to our society" ["Pessoas com síndrome de Down pode viver vidas plenas e recompensadoras e assim o fazem, elas podem ainda trazer valiosas contribuições a nossa sociedade."] Débora Seabra, a primeira professora downiana no Brasil, é um exemplo dessa valiosa contribuição à sociedade.

A síndrome tem um espectro de manifestação: há casos mais severos, com inúmeras complicações cardiorrespiratórias, e casos mais leves. Há os com mais e os com menos retardo mental.

A escolha deve caber exclusivamente aos pais a respeito de se querem ou não levar a gestação a termo. E não há que se recriminá-los se escolherem por abortar ou por terem filhos downianos.*

Baseando-nos no argumento de Dawkins de que se deve abortar um feto que daria origem a uma criança que não seria feliz neste mundo, se o ateísmo fosse ligado a alguma variante genética, fetos com tais variantes deveriam ser abortados - seriam infelizes num mundo dominado pela religião. Mas mesmo que o ateísmo não seja geneticamente influenciado, deveríamos criar as crianças para serem religiosas, já que estariam mais ajustadas em um mundo predominantemente religioso. E assim vai com qualquer outro desajustamento - inclusive os que poderiam ser tratados ou curados: um míope sofre até ter acesso a óculos (e nem todos terão acesso a um bom par de óculos ou lentes ou cirurgias corretivas).

A linha de argumentação de Dawkins, de pragmatismo ético calcado na maximização da felicidade e minimização do sofrimento, é da mesma escola singeriana: que admite o infanticídio no caso de pais que não podem criar os filhos.

 

*Upideite(23/ago/2014): A legislação brasileira não admite aborto nesses casos (só se a gravidez ameaçar a vida da gestante ou for resultante de estupro - independentemente de se ameaça ou não a vida da mãe - e a jurisprudência tem autorizado para os casos em que o concepto é incompatível com a vida - como nos casos de fetos anencefálicos). Embora eu não tenha uma opinião fechada a respeito de se a lei deveria ou não ser ampliada para abarcar mais casos, minha tendência é achar que deva se permitir a interrupção pelo menos até a terceira semana da gestação. Mas isso deveria ser um *direito* da mulher/casal; não uma obrigação (ainda que apenas moral).

Terrível simetria

Parte das feministas (e não apenas elas) aplicam mal o conceito de falsa simetria. (Não sei a proporção. São pelo menos quatro casos.)

A falsa simetria ocorre quando se desconsidera a desigualdade existente entre um conjunto X de condições de A e de B para aplicar o mesmo tratamento em relação a essas condições. Por exemplo, falar que, como a mulher se aposenta com 60 anos, os homens também deveriam poder se aposentar com essa idade e não com 65 - ignorando que a aposentadoria mais cedo compensa parcialmente a desigualdade nas condições de trabalho: menores salários e dupla jornada, p.e.**

Quando se propõe tratamento igualitário para condições Y de A e de B, em que não há desigualdade sensível, não há que se falar em falsa simetria. P.e., se os homens podem gostar de sexo casual, as mulheres também podem ('poder' no sentido moral).***

O que algumas feministas parecem entender é que falsa simetria se refira à toda igualdade de tratamento proposta com base na extensão ao homem do direito/privilégio/estado dado à mulher. Se invertermos o exemplo acima: "Se as mulheres podem gostar de sexo casual, os homens também podem" - para essas, soa como uma falsa simetria.

Esse exemplo acima é hipotético, mas o seguinte é verdadeiro. Comentei jocosamente no twitter que, na Copa do Mundo de Futebol Feminino ano que vem, as mulheres irão comentar sobre esquemas táticos e habilidades das jogadoras, enquanto os homens irão falar de coxas e quadris. Pra quê? Virei machista (o que, a propósito, declaradamente eu sou*).

Claro, há pressuposições ocultas. Por exemplo, que a brincadeira acima assume que as mulheres só falem sobre coxas e traseiros dos jogadores e não sobre esquemas táticos e desempenhos. Não há nenhuma suposição quanto a isso acima. Quer dizer, supuseram que eu supus. Ótemo.

Outra pressuposição: que implica que as mulheres não tenham o direito de falar sobre a beleza masculina. Novamente, nenhuma suposição como essa lá em cima.

A pressuposição existente e que, aparentemente, não foi percebida é: há um discurso condenatório quanto à objetificação da mulher pelo homem quando este manifesta seu agrado pela beleza física feminina. Até aqui é uma crítica aceitável. Porém, surge um contrassenso quando, por parte de quem tem tal discurso, fazem-se observações de mesma natureza em relação aos jogadores. Não há, aqui, uma falsa assimetria quando se observa que: "então os homens não podem apreciar a beleza feminina, mas as mulheres podem [apreciar a dos homens]?" Não há uma desigualdade na condição humana que permita que um gênero possa ser objetificado e outro não.

A contradição também pode ser desfeita com um discurso mais liberal - em um sentido, menos moralizante: "é ok os homens falarem da beleza das mulheres, desde que as mulheres também possam fazer isso em relação aos homens". O que implica no vice versa: "é ok as mulheres falarem da beleza dos homens, desde que os homens também possam fazer isso em relação às mulheres".

*Vide a observação ao pé do texto aqui.

**Upideite(15/jul/2014): Ou seja, temos as condições X (trabalhistas: salário, jornada); A, digamos, mulheres; e, portanto, B homens. E X_A ≠ X_B (há assimetria). E temos um elemento relacionado a X, aposentadoria (x). Se queremos que X'_A = X'_B (igualdade aqui denotando equivalência), não adianta que, em: X_A + x_a = X'_A e X_B + x_b = X'_B, x_a e x_b sejam iguais (simétricos). x_a e x_b precisam ser antissimétricos; os desiguais precisam ser tratados de modo desigual para restaurardesfazer a desigualdade. Naturalmente o tratamento deve ser no sentido de reduzir a desigualdade, não de aumentá-la.

***Upideite(15/jul/2014): Ou seja, temos as condições Y (direito à liberdade sexual); A, mulheres, e B, homens. E Y_A = Y_B (há simetria). E temos um elemento relacionado a Y, prática sexual (y). Se queremos que Y'_A = Y'_B, com Y'_A = Y_A + y_a e Y'_B = Y_B + y_b, naturalmente, y_a tem que ser igual a y_b (simétricos).

Algumas observações quanto à redução da maioridade penal

Continua a toda a campanha pela redução da maioridade penal (tem até político infringindo a lei e fazendo campanha eleitoral antecipada com a desculpa sobre um plebiscito temático). Já falei antes que não considero essa discussão algo a ser proscrita, mas, em sua maior parte, ela tem sido dirigida para um apelo emocional que distorce as coisas.

Uma das peças dessa campanha diz: "Ao menos quatro entre cinco brasileiros concordam com a redução da maioridade penal para 16 anos. Por quê, então, ainda estamos reféns desses marginais precoces?" (Ainda por cima ignora que a mudança, legalmente, não é nada simples. A menoridade penal até os 18 anos é um dos direitos e garantias individuais, na interpretação de vários juristas, é uma das cláusulas pétreas, portanto não sujeitas a mudanças por emendas constitucionais - seria preciso uma nova constituição.)

Comentei rapidamente sobre a questão (a respeito de menores psicopatas), retomo o tema listando alguns pontos de meus pensamentos.

1) Pensando com meu fígado, eu queria ver menor infrator tudo na cadeia - já fui assaltado por trombadinhas noiados;
1b) Mas é com o fígado, desejo de vingancinha.

2) Tem ainda um bocado de hipocrisia: uma boa parte (a maioria?) dos que defendem redução da maioridade penal, pensa só exatamente nesses trombadinhas.
2b) Quando é mauricinho de classemédia que mata um índio queimado, que agride pelas costas com lâmpada fluorescente quebrada alguém que acha que é homossexual, a conversa tende a mudar de figura: "são só crianças, estão arrependidas, não farão isso de novo"...
2c) O que a Veja dizia quando eram adolescentes de classemédia que pmataram o pataxó Galdino:
"Qualquer pessoa honesta com seus sentimentos sabe que, diante de um crime brutal, às vezes o que se deseja não é justiça mas a vingança, que dá satisfação imediata, alivia e até repara a dor sentida. Mas a Justiça não é isso. Ela existe para que as partes sejam ouvidas, os fatos examinados e, por fim, um juiz, no silêncio de seu gabinete, dá uma sentença de acordo com a lei e com sua consciência. É fácil pedir punições exemplares  especialmente quando se trata dos filhos alheios. Também é agradável empolgar-se com o clamor popular  a dificuldade é que, muitas vezes, se clama pelas causas erradas, ou mesmo por penas injustas, ou até pela condenação de inocentes, como ocorria no Brasil nos anos do regime militar. 'Um juiz não pode viver numa redoma, alheio à realidade da sociedade em que vive, mas também não pode julgar pelo clamor popular', diz um ministro do Supremo. 'Julgar pelo clamor popular é o mesmo que linchamento.'"
2c.ii) Quando um universitário foi morto por um adolescente pobre, a mesma Veja disse que a maioridade penal é um dogma que precisa ser derrubado.

3) Só vou achar que a defesa da redução da maioridade penal não é uma hipocrisia quando:
3a) Defender a redução não só para os pobres e pretos; mas também para filhos adolescentes e/ou pré-adolescentes de brancos e ricos;
3b) Não incluir apenas a redução da maioridade penal, mas geral - civil (casamento, empresa, habilitação para dirigir, permissão para compra e venda de bebidas alcoólicas e fumígeros, etc.), sexual (vão querer mesmo abrir mão da legislação anti-pornografia infantil?), trabalhista (se bem que tem gente louquinha pra que a legislação contra o trabalho infantil caia), político (sair pelo menos para vereador), etc, etc.

4) Óbvio que continuarei contrário à redução da maioridade (penal e geral), mas reconhecerei que não estarei diante de um hipócrita.
4b) Minha argumentação básica é a seguinte: a redução da maioridade penal passa por atribuir ao infrator discernimento suficiente sobre seus atos (condição necessária para a imputabilidade), mas se tem consciência suficiente a respeito de suas próprias ações, decorre que todos os demais vetos que visam proteger os menores justamente por supostamente não terem plena posse de capacidade de julgamento sobre sua própria vida não fazem sentido: os menores têm capacidade para julgar se devem ou não beber, fumar, prostituir-se, participar de filmes pornográficos, abrir empresa, casar e constituir família...
4c) Aceito argumentações baseadas caso a caso em exames psicológicos sobre a capacidade individual de discernimento.